O Estado de São Paulo (2020-03-25)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020 Economia B

Idiana Tomazelli/ BRASÍLIA

Após a polêmica em torno da
proposta de suspensão de
contratos de trabalho duran-
te a crise do novo coronaví-
rus, o governo deve destinar
R$ 36 bilhões ao pagamento
de compensações a trabalha-
dores que tiverem redução de
jornada e salário ou interrup-
ção temporária no contrato,
segundo apurou o ‘Esta-
dão/Broadcast’.
Em ambos os casos, haverá a
garantia de que a parcela da re-
muneração paga pelo emprega-
dor e a compensação do gover-
no deverão somar ao menos um
salário mínimo (R$ 1.045).
Os detalhes da medida ainda
estão sendo fechados pela área
econômica. Uma reunião sobre
o tema foi realizada ontem no
Palácio do Planalto.
Como antecipou o Esta-
dão/Broadcast , a ajuda do gover-
no será destinada aos trabalha-
dores que ganham até três salá-
rios mínimos (R$ 3.135) men-
sais.
No domingo, 22, à noite, o go-
verno chegou a editar uma Me-
dida Provisória, com vigência
imediata, flexibilizando nor-
mas trabalhistas diante do mo-
mento de crise. Em um dos arti-
gos, havia a autorização para
suspensão temporária de con-
tratos, mas a ausência de uma
previsão expressa do dever dos
empregadores e do governo de
pagar algum valor ao trabalha-
dor causou pânico entre os cida-

dãos e deflagrou uma onda de

críticas no Congresso Nacio-

nal.

O presidente Jair Bolsonaro

recorreu às redes sociais para

anunciar a revogação do dispo-

sitivo, o que foi feito em uma

nova MP na noite da segunda-

feira, 23.

Agora, o dispositivo da sus-

pensão temporária de contrato

volta ao texto, mas restrito a em-

presas de menor porte, segun-

do apurou a reportagem.

O instrumento que todas as

empresas poderão acessar será

o da redução de jornada e salá-

rio. Os porcentuais serão distin-

tos conforme o porte da empre-

sa, mas o limite máximo será de

65%. Inicialmente, o governo

havia anunciado a possibilida-

de de cortar até 50% de jornada

e salário, mas o ministro da Eco-

nomia, Paulo Guedes, disse ao

Estado na segunda, 22, que a

empresa poderia conseguir pa-

gar só um terço da remunera-

ção – sinalizando para a redu-

ção maior.

A pedido de Bolsonaro, o go-

verno não vai mais tratar a com-

pensação paga pela União aos

trabalhadores como uma “ante-

cipação” do seguro-desempre-

go. Dessa forma, se mesmo com

todos os instrumentos lança-

dos na tentativa de evitar demis-

sões o empregado for dispensa-

do, ele receberá integralmente

a parcela do benefício a que tem

direito, sem qualquer descon-

to.

Ataques na rede. As tratativas

representam uma ampliação do

pacote anunciado inicialmente

pela equipe econômica. Após a

divulgação da primeira MP, o

presidente foi duramente ataca-

do nas redes sociais, onde rapi-

damente a hashtag #Bolsonaro-

Genocida subiu aos assuntos

mais comentados.

A previsão inicial era de que o

trabalhador poderia sofrer al-

gum tipo de desconto no segu-

ro-desemprego após receber a

compensação, de acordo com o

tempo de permanência na em-

presa.

Além de retirar o status de an-

tecipação, o governo também

ampliou o alcance da compensa-

ção. No anúncio inicial, a ideia

era que apenas trabalhadores

com remuneração até dois salá-

rios mínimos (R$ 2.090) rece-

bessem o auxílio do governo,

equivalente a 25% do seguro-de-

semprego (que ficaria entre R$

261,25 e R$ 381,22).

A área econômica trabalha

agora nos últimos ajustes e ten-

ta acelerar os trabalhos para

que a nova MP possa ser editada

ainda nesta quarta-feira, 25.

Amanda Pupo / BRASÍLIA

O governo federal acertou com
as empresas de aviação para
que, mesmo diante da queda na
demanda do setor em razão do
novo coronavírus, todos os Es-
tados tenham pelo menos uma
ligação aérea funcionando. O as-
sunto foi discutido na segunda-
feira passada durante reunião
entre representantes da Agên-
cia Nacional de Aviação Civil (A-
nac), do Ministério da Infraes-
trutura, do Conselho Adminis-
trativo de Defesa Econômica
(Cade) e das empresas aéreas.
Agora, segundo a Anac, serão
analisadas as malhas das aéreas
e feitos eventuais ajustes para
garantir que nenhuma região fi-
que isolada no País. Nem todos
os Estados terão ligação entre
si, mas a intenção é que cada
um tenha um elo na malha em
operação. Por exemplo: pelo
menos uma cidade do Acre de-
ve ter ligação com uma cidade
de outro Estado.
O ministro da Infraestrutura,
Tarcísio de Freitas, afirmou
que o Brasil conta com déficit
na balança comercial no setor

de saúde e que, por isso, é impor-

tante que os Estados tenham li-

nhas aéreas disponíveis para re-

ceber materiais como remé-

dios, vacinas, insumos e equipa-

mentos hospitalares.

“Por isso, a importância de

mantermos os aeroportos em

funcionamento e linhas aéreas

disponíveis para os estados,

mesmo com a demanda reduzi-

da”, disse ele por meio de nota

divulgada pela Anac.

A Gol anunciou que, entre 28

de março e 3 de maio, manterá

em operação somente a malha

essencial de 50 voos diários, co-

nectando todas as capitais dos

estados brasileiros a partir do

aeroporto internacional de São

Paulo, em Guarulhos (GRU). O

tempo limite das conexões tam-

bém será flexibilizado para ga-

rantir a ligação entre capitais

em até 24 horas. Já a Azul disse

que até 30 de abril irá operar 70

voos diários para 25 cidades. A

Latam deve definir suas rotas

nos próximos dias.

“Estamos queimando deze-

nas de milhões de reais por dia.

A coordenação por parte da

Anac representa um recuo orga-

nizado da demanda e queda des-

sa queima”, disse o presidente

da Associação Brasileira das Em-

presas Aéreas (Abear), Eduardo

Sanovicz. Ele lembrou que al-

guns aviões estão decolando

com até 12 passageiros frente a

uma capacidade de 180 lugares.

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Depois da polêmica com proposta da suspensão dos contratos de trabalho, MP deve definir compensações a trabalhador que sofrer cortes

Apesar de queda de

demanda depois do

coronavírus, acordo

prevê ligação entre

todos os Estados

Economistas veem espaço para aumento do gasto público. Pág. B4}

BRASÍLIA

O Senado Federal se mobiliza
para elevar de R$ 200 para R$
350 a renda mínima que será
concedida pelo governo aos tra-
balhadores informais enfrenta-
rem a crise econômica provoca-
da pela pandemia da covid-19.
O valor corresponde a cerca de
um terço do salário mínimo
atual (R$ 1.045) e seria pago du-
rante os próximos três meses.
A mudança elevaria em 75% o

custo da bolsa emergencial que

será concedida aos trabalhado-

res autônomos, passando de R$

15 bilhões para R$ 26,6 bilhões.

Segundo apurou o Estado , o

ministro da Economia, Paulo

Guedes, pediu a área técnica on-

tem que refaça as contas para

avaliar o impacto de uma eleva-

ção para esse valor. Guedes, no

entanto, assim como o presiden-

te Jair Bolsonaro, tem cobrado

dos congressistas que cortem re-

cursos do fundo eleitoral e de

outras áreas para ajudar no fi-

nanciamento do auxílio aos in-

formais.

Para o líder do MDB, senador

Eduarda Braga (AM), é preciso

rapidez porque agências da Cai-

xa Econômica Federal já estão

lotadas de pessoas à procura da

ajuda oferecida pelo governo.

Anunciada pela equipe econô-

mica, a medida ainda não foi im-

plementada. O líder disse que o

governo precisa usar os recur-

sos do Fundo de Amparo ao Tra-

balhador (FAT) para garantir a

renda mínima aos autônomos.

“Já sabemos que tem na infor-

malidade algo como 40 mi-

lhões de brasileiros. Imagine

que o número seja de 40 mi-

lhões de desempregados de car-

teira assinada e, se tivermos 40

milhões de autônomos buscan-

do recursos, estamos falando

de garantir renda mínima para

80 milhões de brasileiros”, dis-

se Braga.

O governo avalia encaminhar

a proposta que cria um benefí-

cio para trabalhadores infor-

mais no mesmo projeto de lei

que tratará do critério de acesso

ao benefício assistencial pago a

pessoas com deficiência e ido-

sos de baixa renda, o chamado

BPC. O Congresso havia derru-

bado um veto do presidente Jair

Bolsonaro, ampliando o benefí-

cio a idosos e pessoas com defi-

ciência com renda familiar de

R$ 522,50 por pessoa – o dobro

do limite anterior (R$ 261,25 por

pessoa).

O projeto de lei foi acertado

com o Congresso para reverter

uma parte da ampliação, evitan-

do que o custo de R$ 20 bilhões

adicionais ao ano recaia integral-

mente sobre os cofres do gover-

no. A ideia então é que a criação

do repasse temporário aos traba-

lhadores informais venha nesse

mesmo projeto.

Uma fonte da área econômica

alertou que, se o Congresso ten-

tar ampliar o valor do benefício

aos informais, será necessário

encontrar uma fonte de com-

pensação. / ADRIANA FERNANDES e

I.T.

R$ 3.

é o teto do salário do

trabalhador que poderá

requerer a ajuda do

governo federal; valor

equivale a dois salários

mínimos, hoje em R$ 1.

DIDA SAMPAIO / ESTADÃO - 1/10/

Governo destina R$ 36 bi para formais

Benefícios. Equipe econômica do governo trabalha nos últimos ajustes para que MP possa ser editada ainda hoje

Anac e empresas

áreas definem novas

rotas de voo no País

Senado quer elevar auxílio a informais para R$ 350

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