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B1 SÁBADO, 28 DE MARÇO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO
E&N
ECONOMIA & NEGÓCIOS
Governo anuncia crédito de R$ 40 bi
para empresas pagarem folha salarial
DIDA SAMPAIO / ESTADÃO
Pacote. Guimarães, da Caixa; Campos Neto, do BC; Bolsonaro e Montezano, do BNDES, anunciaram as medidas de crédito
Eduardo Rodrigues
Lorenna Rodrigues
Julia Lindner / BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro
anunciou ontem uma nova li-
nha de crédito emergencial
de R$ 40 bilhões para que pe-
quenas e médias empresas fi-
nanciem o pagamento dos sa-
lários dos funcionários por
dois meses.
O crédito deve estar disponí-
vel em até 15 dias, segundo esti-
mativa do presidente do Banco
Central, Roberto Campos Ne-
to, que participou do anúncio
no Palácio do Planalto.
A medida tem o objetivo de
aliviar a pressão financeira so-
bre os pequenos negócios dian-
te da crise provocada pela pan-
demia da covid-19. A previsão é
que sejam beneficiadas 1,4 mi-
lhão de pequenas e médias em-
presas do País, que empregam
12,2 milhões de pessoas.
Bolsonaro tem dado declara-
ções minimizando os riscos do
coronavírus e defendendo a re-
dução das restrições ao movi-
mento de pessoas e a volta ao
trabalho por causa dos prejuíz-
so econômicos causado pelo
isolamento.
No entanto, o isolamento é re-
comendado por autoridades sa-
nitárias nacionais e internacio-
nais, incluindo a Organização
Mundial da Saúde (OMS), para
reduzir o crescimento no núme-
ro de doentes pela covid-19.
Poucas horas depois do anún-
cio, o presidente da Câmara, Ro-
drigo Maia (DEM-RJ), disse
que a linha de crédito emergen-
cial “não é ruim”, mas é “tími-
da” e “não vai resolver nada”.
Segundo Maia, ainda faltam me-
didas voltadas para outros seto-
res da sociedade.
De acordo com o economista
Daniel Duque, especialista em
mercado de trabalho da Funda-
ção Getúlio Vargas (Ibre-FGV),
o programa tem potencial para
proteger 10 milhões de pessoas,
o que representa 20% dos traba-
lhadores com carteira assinada.
Ele critica, no entanto, o fato de
o governo não ter incluído as mi-
croempresas. A medida é desti-
nada para empresas com fatura-
mento entre R$ 360 mil e R$ 10
milhões por ano.
O recurso será depositado di-
retamente na conta de cada tra-
balhador indicado pela empre-
sa, que não poderá demiti-lo
nesses dois meses. “O dinheiro
vai direto para a folha de paga-
mento. A empresa fecha o con-
trato com o banco, mas o dinhei-
ro vai direto para o funcionário,
cai direto no CPF do funcioná-
rio. A empresa fica só com a dívi-
da”, disse Campos Neto.
Regras. O financiamento será
limitado a dois salários míni-
mos (R$ 2.090) por trabalha-
dor. Por exemplo: se o salário
do empregado é de um salário
mínimo (R$ 1.045), ele conti-
nuará ganhando o mesmo va-
lor. Caso ele receba três salários
mínimos (R$ 3.135), porém, ele
vai ganhar dois salários míni-
mos (R$ 2.090) nesses dois me-
ses direto do banco. Ficará a car-
go da empresa completar o va-
lor acima de dois salários míni-
mos. Ou seja, no exemplo, cabe-
rá à empresa pagar os outros R$
1.045 do funcionário que ganha
três mínimos.
Campos Neto lembrou que,
para não completar o valor, a
empresa terá de demitir o fun-
cionário, o que acaba custando
mais caro que usar a linha: “Pa-
ra cada demissão, o custo é de
três a quatro meses de salário.”
A linha terá juro de 3,75% ao
ano (o patamar atual da taxa
básica de juros), sem a cobran-
ça de spread bancário (a diferen-
ça entre o valor que o banco cap-
ta e o que cobra do cliente). O
presidente do BC ressaltou que
essa taxa está muito abaixo do
que é geralmente cobrado em
empréstimos para pequenas e
médias empresas, em média
20% ao ano. “Estamos alivian-
do para uma taxa que é muito
abaixo do que seria cobrado nor-
malmente. É um período de
muitas dificuldades que temos
de atravessar garantindo em-
prego para os trabalhadores”,
completou.
O BC avisou que vai poder co-
brar explicações dos bancos que
se recusarem a liberar os em-
préstimos para que a política de
concessão não seja discrimina-
tória, mas alertou que as empre-
sas precisam ter “bom históri-
co” com os bancos nos últimos
seis meses, ou seja, não terem
dado calote nesse período.
A operação do programa será
feita em parceria com o BNDES
e bancos privados. De acordo
com o presidente do BNDES,
Gustavo Montezano, do total
de R$ 40 bilhões que serão ofer-
tados, 85% virão do Tesouro Na-
cional e outros R$ 15% de ban-
cos privados.
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Dinheiro chegará às pequenas, garantem banqueiros
1.
Quais são as regras para
acessar o crédito?
O financiamento estará dis-
ponível para empresas com
faturamento entre R$ 360
mil e R$ 10 milhões por ano;
será exclusivo para folha de
pagamento; a empresa terá
seis meses de carência para
começar a pagar as parcelas
e 36 meses para quitar a dívi-
da; os juros serão de 3,75%
ao ano.
Onde será possível pegar
os empréstimos?
Nos bancos privados. Os
presidentes do Bradesco,
Itaú Unibanco e Santander
Brasil afirmaram que vão
ofertar a nova linha. O presi-
dente do Banco Central, Ro-
berto Campos Neto, no en-
tanto, disse que a nova li-
nha ainda leva entre uma e
duas semanas para ficar
pronta.
As empresas podem pe-
gar esse crédito para pa-
gar outras despesas?
Não. O financiamento será
apenas para pagar os salá-
rios dos funcionários.
A linha vai cobrir todo o
salário?
Não. O dinheiro para peque-
nas e médias empresas vai
financiar, no máximo, dois
salários mínimos (R$
2.090) por trabalhador.
A empresa pode pegar o
empréstimo e também
adotar corte no salário
dos funcionários?
O governo não explicou se
as empresas poderão conci-
liar as duas coisas.
PERGUNTAS
& RESPOSTAS
P
ressionado a dar resposta às críticas
de demora na ação de combate aos
efeitos da crise de coronavírus, o pre-
sidente Jair Bolsonaro voltou a anunciar
novas medidas sem que o desenho técnico e
operacional esteja pronto.
Segundo apurou o ‘Estado’, há muitos
pontos importantes ainda sem definição
técnica para a linha emergencial que os ban-
cos (públicos e privados) vão oferecer a ta-
xas subsidiadas – medida que está sendo
chamada de “consignado da folha”.
O principal deles se refere ao que no jar-
gão técnico do Ministério da Economia é
chamado de “banho orçamentário”, já que a
medida prevê dinheiro (R$ 34 bilhões em
dois meses) do Tesouro no financiamento.
Isso significa, na prática, dar transparência
ao financiamento pelo Tesouro nas contas
públicas.
Fontes qualificadas do governo informa-
ram que a equipe econômica ainda se debru-
ça na análise jurídica e operacional para ga-
rantir com segurança as operações de em-
préstimos, voltadas a evitar demissões em
massa nos próximos meses.
Essas operações terão aval do Tesouro
Nacional, mas o problema é conseguir ga-
rantir transparência orçamentária para evi-
tar problemas no futuro, como ocorreu nos
governos passados com chamadas as “peda-
ladas fiscais”.
Na nova linha às micro e pequenas empre-
sas, os bancos darão empréstimos, mas em
caso de inadimplência, o Tesouro banca o
calote. O repasse aos bancos será feito pelo
BNDES, que tradicionalmente já faz esse ti-
po de operação. Mas a forma de impacto da
medida no Orçamento, e portanto, no défi-
cit público é que ainda está sendo discutida.
Consultas jurídicas estão sendo feitas tam-
bém ao Legislativo e a órgãos de controle.
]
JORNALISTA
lNa conta do trabalhador
Governo vai assegurar 100% do seguro-desemprego a trabalhador com contrato suspenso. Pág. B3}
Aline Bronzati
Os presidentes do Bradesco, do
Itaú Unibanco e do Santander
Brasil garantem que os R$ 40
bilhões anunciados ontem pelo
governo para financiar folhas
de pagamentos vão chegar às pe-
quenas e médias empresas no
intuito de manter os empregos
em meio à crise do coronavírus.
Ao aderirem à criação de um
fundo emergencial, vão, juntos,
arcar com 15% dessa conta, em
linha com o intervalo antecipa-
do ontem pelo Estadão/Broad-
cast, que revelou que essas insti-
tuições ofereceram ficar com
10%, mas aceitavam até 20%.
“Esse é mais um passo que os
bancos privados de varejo, em
parceria com o governo federal,
dão no sentido de contribuir pa-
ra proteger a economia brasilei-
ra neste ciclo de crise gerado pe-
la pandemia do coronavírus”,
avaliou o presidente do Brades-
co, Octavio de Lazari, em nota à
imprensa.
Para o presidente do Itaú
Unibanco, Candido Bracher, a
medida dará fôlego para mi-
lhões de empreendedores nes-
te momento de dificuldade eco-
nômica. “Esse é um exemplo
claro de como parcerias entre
o setor público e o setor priva-
do podem contribuir para o
bem-estar da sociedade”, ava-
liou o executivo.
O presidente do Santander
Brasil, Sérgio Rial, enfatizou a
estrutura do financiamento pa-
ra ajudar as pequenas e médias
empresas, unindo os setores
público e privado. “Essa estru-
tura de financiamento é um
exemplo feliz da importância
de termos o Estado brasileiro
trabalhando com o setor priva-
do. Faremos com que o capital
de giro chegue às pequenas em-
presas com o único propósito
de manutenção de empregos,
de forma a manter a atividade
econômica viável e a permitir o
retorno do crescimento assim
que possível.”
]
BASTIDORES: Adriana Fernandes
Equipe econômica
ainda debate como
operacionalizar linha
“A empresa fecha o
contrato com o banco, mas
o dinheiro vai direto para o
funcionário, cai direto no
CPF dele. A empresa fica só
com a dívida.”
Roberto Campos Neto
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
Medida é para socorrer pequenas e médias que podem ter dificuldades para pagar salários por conta da crise causada pela pandemia de
coronavírus no País; Rodrigo Maia, presidente da Câmara, diz que a linha emergencial ‘não é ruim’, mas é ‘tímida’ e ‘não vai resolver nada’