JornalValor--- Página 5 da edição"01/04/20201a CADC" ---- Impressa por GAvenia às 31/03/2020@19:25:05
Quarta-feira, 1 de abrilde 2020|Valor| C5
Finanças
IMPACTOSDO
CORONAVÍRUS
MPantecipa
proteção legala
diretores para
atuação na crise
Análise
Alex Ribeiro
DeSãoPaulo
AMedidaProvisória(MP)n
o931 antecipatemporariamente
parao atualperíodode crisedo
coronavírusa proteção legalque
os diretoresdo Banco Central
pretendemalcançarcom a lei de
independência da instituição,
quetramitanoCongresso.
A diretoriacolegiadaterá que
tomar, nas próximas semanas,
decisõesdifíceissobrecompras
de ativosno mercadoe sobrea
concessãode linhas de assistên-
cia de liquidez com lastroem um
conjuntomaisamplode ativos,
comoletrasfinanceiras (LF) las-
treadasemcarteirasdecrédito.
São medidas urgentes quepo-
dem ser vitais para determinaro
bomfuncionamentodomercado
financeiro e da própria econo-
mia.Aúltimacoisaqueodirigen-
tedoBCdevesepreocuparésevai
colocar em risco o seu patrimô-
niopessoalemeventuaisaçõesci-
visdereparaçãodedanos.
O projetode lei que concede
independência ao BC já procura
estabelecer essaproteçãolegal
de formapermanente, algo que
temsidocobrado peloFundo
Monetário Internacional (FMI)
nas suas avaliações sobrea esta-
bilidadefinanceiradopaís.
Aexposiçãode motivosda MP,
divulgadaontem peloBC, lem-
bra que ex-dirigentesque adota-
ram medidas em períodosde es-
tresse estãorespondendoapro-
cessosnaJustiça.Osprocessosin-
cluemdirigentes do BC que cria-
ram o Proernacrise bancária do
PlanoReal; que socorreramos
bancosMarka eFonteCidamna
desvalorizaçãode 1999; eque
obrigarama marcaçãode merca-
dodefundosnacrisede2002.
Aproteção legal,porém,éres-
trita. Só vale paraprocessos cí-
veis, e não criminais. Para fazer
jus àproteção, odirigente efun-
cionáriosdo BC têm que ter agi-
do de boa-fé,ou seja, não podem
tercometidodolooufraude.
Isso significaque os dirigentes
do BC não estariamprotegidos
no casode improbidadeadmi-
nistrativa. Levantamento feito
peloValorno ano passado apon-
tou 25 processos contraex-diri-
gentesdoBC,dosquaisdezações
de improbidadeadministrativa.
Os noveex-presidentes do BC
desdeoPlanoRealrespondem
por improbidadeadministrati-
va, com exceçãodos três últimos,
Ilan Goldfajn, AlexandreTombi-
nieHenriqueMeirelles.
Abusca,deúltimahora,deum
mecanismo de proteção paraos
dirigentesdo BancoCentralé
maisuma evidênciada falta que
umalei de BC independentefaz
em momentosde crisecomoo
atual.O BancoCentral busca,por
meiodeuma Propostade Emen-
da Constitucional (PEC),aam-
pliaçãode seus poderesde atua-
ção, igualando-os aos seus pares
no exterior, que têmlançado
mão de váriosinstrumentos não
convencionais paraestabilizar o
mercado.OBCquerpodercom-
prartítulospúblicoseprivados.
Há, porém, uma reação no
Congresso Nacional a dar tantos
instrumentosao BC, com oargu-
mentode que a instituição não é
independente —equeessespo-
deres poderiam ser mal-usados
se um governoinflacionistare-
solver interferirnos assuntos da
autoridademonetária.
RegulaçãoMPpropõesepararfluxodemáquinade
cartãodopatrimôniodeempresadepagamentos
BC acelera regra
para ‘blindar’
recurso de varejista
Flávia Furlan
De São Paulo
A medidaprovisória931, pu-
blicadaontemem ediçãoextra
do “Diário Oficial”, buscagaran-
tir que os fluxos de pagamentos
que passam pelas “maquini-
nhas”de cartãocheguemde fato
chegaraosvarejistas,mesmoque
as empresas que prestamo servi-
ço de repassaressesrecursosse
tornem insolventes,entreelas
emissores,bandeiras ecreden-
ciadorasdecartões.
A medidareflete umapostura
defensiva do regulador em relação
a essesnegócios, formadosem sua
maioriapormicro,pequenosemé-
dios empreendedores, justamente
em um momento que eles estão
sendofortemente afetados pela
quarentenaimposta para contero
contágiodocoronavírusnopaís.
Oreceioé que as empresasde
pagamentosse torneminsolven-
tes, deixandode repassaros re-
cursosaos varejistas.Conforme
noticiouoValor, as credencia-
dorasde cartões,intermediárias
do setorresponsável pela distri-
buição das maquininhas, têm
enfrentadodificuldadesem cap-
tar recursosno mercado.
“O BC tem tido movimentos no
sentidode incentivar pequenos
negócios,liberandorecursosnessa
crise.Mas amedida provisória
mostra umaaçãodefensiva, de
precaução para evitar que se tenha
um problema maiorno futuro, ca-
so a situação se agrave”, disse Bru-
no Diniz, diretor paraa América
do Sul da Financial Data and Tech-
nologyAssociation(FData).
Formasde “blindar”os recur-
sos dos varejistasjá vinhamsen-
do discutidas pelo regulador
com o setor de pagamentos.
No ano passado,odeputado
SérgioSouza(MDB-PR),por su-
gestãodo regulador, protocolou
o projetode lei 4.729/19, que al-
terava alei 12.865/13,aqual dis-
põe sobreas regrasde arranjose
instituiçõesdo Sistemade Paga-
mentos Brasileiro(SPB).
Na ocasião,oValortinhadi-
vulgadoo casoda Bela Paga-
mentos, umasubcredenciadora
de cartõesda gaúchaGramado,
que passou por problemasfi-
nanceirose entrouem recupera-
ção judicial,situaçãoque aca-
bou por geraratrasono repasse
de R$ 11 milhõesparaestabele-
cimentoscomerciaisda região.
De acordocom aadvogada
LarissaArruy, especialistaem se-
tor financeirodo escritórioMat-
tos Filho, as propostascontidas
na MP não foramelaboradases-
pecificamenteparalidarcoma
criseatual.No entanto, ocon-
textotrouxeum sensode urgên-
cia paraque elas fossemcoloca-
das em práticanestemomento.
Enquantoum projetoteriatra-
mitaçãomaislongono Congres-
so, a MP tem prazode 120 dias
para ser convertidaem lei.
“Estáclaraapreocupação do
BancoCentralcom os recebedo-
res finaisdo sistemade paga-
mentos,muitasvezeso pequeno
lojista”.De acordocom Larissa,a
MP determinaque o fluxode pa-
gamentosdo micro,pequenoe
médionegócioconsisteem um
patrimônioseparadoao da em-
presade pagamentos.
Alémdisso,aempresade pa-
gamentosnãopodeusaresseflu-
xo comogarantianem cederco-
mo recebíveisparacaptações de
recursosno mercadocuja finali-
dadeseja atender sua própria
operação, “apenasse orecurso
captadofor direcionadoparao
estabelecimento comercial na
ponta”,explicaaadvogada.
As medidas ainda preveem
que as bandeiras—responsáveis
por criaras regrasparaas em-
presasque participamde seus
arranjosdepagamentos—têm
de determinarcomoo fluxode
repasses aos estabelecimentos
comerciais vai ocorrer,em caso
deinsolvência de alguns dos
participantes.Já as garantiasde-
positadas pelosparticipantes do
setorde pagamentosjuntoàs
bandeiras também terãode ser
separadas do patrimônio das
própriasbandeiras,comoforma
de garantiraexecuçãodos valo-
res em caso de insolvência.
Bancostêm bilhõesde dólares
ligados a empréstimo de risco
RobertSmithe JoeRennison
FinancialTimes,de Londres
Os grandes bancos, que ajudam
gestores de ativos atransformar
empréstimosderiscoemprodutos
de investimentos, encontram-se
com bilhões de dólaresem dívidas
atreladasa empresas maisexpos-
tasarecessõeseconômicas.
Instituições financeiras dos
dois ladosdo Atlânticopossuem
maisde cemlinhasde crédito
abertas para veículosconhecidos
comoobrigaçõesde dívidaga-
rantidas (CLOs,na siglaem in-
glês),que são umadas maiores
fontesderecursosparaempresas
que não possuemavaliaçõesde
créditode alta qualidade,segun-
do apontamfontesfamiliariza-
dascomosarranjos.
Fundoscomoos braços de in-
vestimentos em dívida daspotên-
cias do “private equity”Blackstone
eCarlyle são os maiores gestores
dessas CLOs,que avançaram bas-
tantedesdeaúltimacrisefinancei-
ra,àmedidaqueosemprestadores
tradicionaisdeixaramdeconceder
créditosmaisarriscados.
No entanto,os bancosdein-
vestimentosaindaestãoexpos-
tos aesses títulos,umavez que
eles fornecemas chamadas“wa-
rehouselines”paragestoresde
CLOsque os ajudama formar
carteiras de empréstimos.Tais
ativos perderam muito valor
nestemês por causadas dúvidas
crescentes sobre acapacidade
de empresasmuitoendividadas
suportarem grandes golpes à
economia.
Os efeitos no mercado de CLOs
têm sido um “desastre”, segundo
Chris Acito, presidente executivo
da Gapstow Capital Partners, que
investe nesses veículos. Entre 1
a
e20março,asavaliaçõesdecrédito
de cerca de 140 emissores com
empréstimosmantidosem CLOs
nos EstadosUnidos foram rebai-
xadas ou colocadas sob observa-
ção para possível rebaixamento–
umaparcelaquerepresentacerca
de 10% dos ativos totais de CLOs
sob administração. “É extraordi-
nário veroqueestá acontecendo
nomomento”, disseAcito.
Banqueiros, investidores ead-
vogados envolvidos nas operações
com CLOs estimamque há entre
40 e 50 dessas“warehouse lines”
em aberto na Europa eoutras 60
oumaisnosEUA,mercadomaior.
Os gestoresde CLO recorrema
essaslinhasparasuprirlacunas
antesde captaremrecursosno
mercado de bônusgarantidos
por ativos,fatiando-osem graus
variados de segurança.As tran-
chesde maiorriscosão atingi-
das primeirose as companhias
não conseguempagarseus em-
préstimos.
Emprestadores “wa rehouse”
ativosincluemgrandesbancos
comoCitigroupeCreditSuisse,
que fornecemCLOscomlinhas
temporáriaseentãomaistarde
recebemcomissões com a venda
parainvestidores de bônusga-
rantidos por ativos.Mas quando
o mercado desses bônus fica
amarrado, comoagora,os ban-
cospodemserverpegosmanten-
do riscospor maistempoque o
planejado,oque sobrecarrega
seusbalanços.Os bancostam-
bémpararamem grande parte
de incluirproteçõesque antes
erampadrãoelhes permitiriam
retiraras linhasse ovalor dos
empréstimoscorporativos atre-
ladoscaísseacentuadamente.
“Soacomose a maioriados
gestoresdeCLOstivessemprazos
de vencimentorelativamente
longos em suas“warehouseli-
nes”, de pelo menosoutros12 a
18 meses,e a maiorpartedeles
não possuirgatilhosde reajuste
aos preçosde mercado”, diz Aza
Teeuwen,gerentede portfólioda
TwentyFourAssetManagement.
Os bancos têmmenosferra-
mentas àdisposição quandoo
mercado de empréstimos se dete-
riora,masestemêsumagestorade
CLOsresolveuse mexer. AElling-
ton Management, gestora de fun-
dos deConnecticut, colocou àven-
da quase€70 milhõesem dívida
corporativa de altorisco em mea-
dos de março, segundo investido-
res queforam abordados para
comprarosempréstimos,enquan-
to ela tentava quitarumalinha
“warehouse”comoBarclays.
O maiordos empréstimosde
queaEllington tentou se desfazer
desuaCLOeuropeiafoicomoNSO
Group,uma controvertida empre-
saisraelensedesegurançaciberné-
tica, que vem sendocriticada por
ajudar governos a“hackear”men-
sagens do WhatsApp. A Ellington
vendeumuitos dos empréstimos
mas ainda tenta refazer sua pri-
meira CLO europeia e sua linha
“warehouse”não foi liquidada, se-
gundoduasfontes.
AEllington formouum nicho
nosEUAnaschamadas“CLOsapri-
moradas”, que compramemprés-
timos mais arriscados do que uma
CLO típica. Relatório de novembro
de umaagência de avaliação de
crédito disse que a “wa rehouse”
europeia da Ellington foigaranti-
da por maisde 20% de emprésti-
mos altamente especulativos, clas-
sificados como “triple-C” –quase
três vezesos níveis normalmente
adoradospelasgestoras de CLOs.
Ellington e Barclays não qui-
seramfazercomentários.
MULTIPLANEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSS.A.CNPJ/MENº 07.816.890/0001-53 -NIRE
33.3.0027840-1.CompanhiaAberta.EDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLEIASGERAIS
ORDINÁRIAEEXTRAORDINÁRIA.Ficamos Senhores acionistas da MultiplanEmpreendimentos
Imobiliários S.A. (“Companhia”)convidadosasereunirem, em primeiraconvocação,emAssembleias
Gerais Ordinária eExtraordinária, aserem realizadascumulativamentenodia 30 de abril de 2020,
às 15:00 horas,nasede socialdestaCompanhia,na Avenidadas Américasnº 4.200,Bloco2,
térreo,BarradaTijuca,CidadeeEstado do Rio de Janeiro, paradeliberarem sobreasseguintes
matérias constantes da ordemdo dia:EM ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA:(1)Tomar as contas
dos administradores,examinar,discutirevotar oRelatório da AdministraçãoeasDemonstrações
Financeiras,acompanhadasdos Pareceres dos Auditores Independentes edoConselhoFiscal da
Companhia,relativos ao exercício socialencerrado em 31 de dezembrode2019;(2)Deliberar sobre
adestinaçãodo resultado do exercício socialfindo em 31 de dezembrode2019;(3)Definir onúmero
de membros acomporoConselhode Administraçãoda Companhiaparaummandatode2(dois)
anos;(4)Eleger,mediantevotaçãoindividualizada,os membros do Conselhode Administração
da Companhia;e(5)Fixararemuneraçãoglobalanual dos Administradores da Companhiapara
oexercício de 2020.EM ASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINÁRIA:(6)Ratificar aremuneração
globalanual dos Administradores da Companhiareferenteaoexercício de 2019;e(7)Postergar,
paraaté 31 de dezembrode2020,opagamentodos juros sobreocapital próprio declaradosem
2019 eainda não pagos,tendoem vistaamodificaçãosubstancialdo cenário econômico-financeiro
desdeadatadesua declaração.InformaçõesGerais: Para participaçãonas Assembleias,os
acionistas,seus representantes legais ou procuradores,deverão observarodispostonoartigo 126
da Lei nº 6.404/76, apresentandoàCompanhia,preferencialmente, com 48 (quarentaeoito) horas
de antecedência,alémdo documentodeidentidadecomfoto e/ouatos societários pertinentes
que comprovem arepresentaçãolegal, ocomprovantedatitularidadedas açõesde emissãoda
Companhia,expedidopor instituiçãofinanceiraescrituradorae/ou agentedecustódia,conforme
ocaso,indicandoaposiçãoacionária em relaçãoa, no máximo,5(cinco)diasantes da datada
realizaçãodas Assembleias,bem como,nocaso de representaçãopor procurador,oinstrumento
de mandatocom reconhecimentodafirma do outorgante. ACompanhiaadotaráovotoadistância
na realizaçãodestas Assembleias,nos termos da Instruçãoda Comissãode Valores Mobiliários
(“CVM”)nº 481/09,possibilitandoque oacionistaexerçaodireitodevoto(i)através da transmissão
de instruçõesde preenchimentodos Boletinsde Voto aDistância(a)ao seu agentedecustódia
que presteesse serviço,caso as açõesestejamdepositadasem depositário central, ou(b)ao
Itaú CorretoradeValores S.A., agenteescrituradordas açõesde emissãoda Companhia,caso
as açõesnão estejamdepositadasem depositário central; ou(ii)medianteenvio dos Boletinsde
Voto aDistânciadiretamenteàCompanhia.Comointuitodepreservarasaúdedos acionistas,
colaboradores edacoletividade,etendoem vistaasatuaisorientaçõesdas autoridadesde saúde
nacionaiseinternacionais,bem comoas determinaçõesdo GovernodoEstado doRio de Janeiro
paraprevençãoeenfrentamentodocoronavírus (COVID-19), aCompanhiaressaltaaopçãode
utilizaçãodoBoletimdeVotoaDistânciaparaparticipaçãonasAssembleiasoraconvocadas.Para
informaçõesadicionaisacerca da participaçãonas Assembleias,solicitamosaos acionistas que
verifiquemas regrasprevistas na InstruçãoCVMnº 481/09,bemcomoas orientaçõesconstantes
do Manual paraParticipaçãode Acionistas,dos Boletinsde Voto aDistânciaedoitem12.2 do
Formulário de Referênciada Companhia.Nos termos do artigo 3º da InstruçãoCVMnº 165/91,
alterada pela InstruçãoCVMnº 282/98,opercentualmínimode participaçãono capital socialvotante
necessário àrequisiçãodaadoçãodo processode voto múltiploéde5%(cincopor cento). Os
documentos einformaçõesrelevantes paraoexercício do direitodevotopelos acionistas encontram-
se àdisposiçãodos acionistas,nasede enositedaCompanhia(ri.multiplan.com.br),enos sites da
CVM(www.cvm.gov.br) edaB3S.A. –Brasil, Bolsa,Balcão(www.b3.com.br).Rio de Janeiro, 30 de
março de 2020.José Paulo Ferraz do Amaral -PresidentedoConselhode Administração.BRASIL BROKERSPARTICIPAÇÕESS.A.
CNPJ/MF:08.613.550/0001-98 -NIRE Nº 33.3.0028096-1-CompanhiaAberta
Editalde ConvocaçãoparaAssembleia Geral Ordinária:Ficam os senhores acionistas da Brasil BrokersParticipaçõesS.A.
(“Companhia”)convocados,naforma de seu EstatutoSocial,parareunirem-seem Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”),
arealizar-se no dia 30 de abril de 2020,às 10h00min,na sededa Companhia,na Avenidadas Américas,3443, Bloco3, Salas
106e107,BarradaTijuca,Rio de Janeiro, RJ,CEP 22.631-003,paradeliberarem sobreaseguinteordem do dia:1.Deliberar
sobreoRelatório easContas da Administração,easDemonstraçõesFinanceiras referentes ao exercício socialfindo em 31 de
dezembrode2019;2.Deliberar sobreapropostadaAdministraçãoparaadestinaçãodo resultado auferido no exercício social
findo em 31 de dezembrode2019;3.Deliberar sobreonúmerodemembros que irão comporoConselhode Administraçãoda
Companhiaduranteopróximomandato;4.Deliberar sobreaeleiçãode membros paracomporoConselhode Administração
da Companhia;e5.Deliberar sobreafixação do montanteglobalanual da remuneraçãodos administradores paraoexercício
socialde 2020.InstruçõesGerais:a)ACompanhiainforma que adotaráoprocedimentodevotoàdistânciaprevistonaInstrução
CVMnº 481,de 17 de dezembrode2009,permitindoque seusacionistas enviem,por meiode seusrespectivos agentes de
custódia ou da instituiçãoprestadoradeserviçosde escrituraçãodas açõesou diretamenteàCompanhia,um boletimde voto a
distânciaparaaAGO. As instruçõeseosprocedimentos paraoexerício do voto àdistância,constam do item 12 do Formulário
de Referência da CompanhiaedaPropostadaAdministraçãoparaaAssembleia; b) Os documentos einformaçõesrelativos
às matérias que serão deliberadasna Assembleia, bemcomooManual da Assembleia, os boletinsde voto adistânciapara
aAGO,encontram-seàdisposiçãono sitedaCVM (www.cvm.gov.br), na sedesocialda Companhia,no sitedaB3S.A. –
Brasil, Bolsa,BalcãoenositedaCompanhia(http://ri.brasilbrokers.com.br),paraexame pelosSenhores Acionistas.Também
encontram-seàdisposiçãodos Senhores Acionistas os documentos previstos no artigo 133daLei nº 6.404/76, os quaisforam
disponibilizadosaos acionistas em 30 de março de 2020através do sistemaEmpresas.NET,epublicadosem 31 de março
de 2020no Jornal Valor EconômicoenoJornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; c) Solicita-seque oAcionista
que desejarparticiparpessoalmentedaAssembleia ou ser representado por procuradorencaminheao Departamentode
RelaçõescomInvestidores da Companhia,comaté03(três) dias de antecedênciaàrealizaçãoda Assembleia: (i) Acionista
PessoaFísica:cópiaautenticadado documentodeidentidadecomfoto eCPF do acionista; (ii) AcionistaPessoaJurídica:
cópiaautenticadado últimoestatutosocialou contratosocialconsolidadoeosdocumentos societários que comprovem a
representaçãolegal do acionista; e(iii) AcionistaFundode Investimento: cópiaautenticadado regulamentodoFundoeestatuto
socialou contratosocialdo administradorou gestor do Fundo (conforme ocaso),bemcomoos documentos societários
que comprovem os poderes de representação.Além dos documentos indicadosem (i), (ii) e(iii), conforme ocaso,quandoo
Acionistafor representado por procurador,deveráencaminharjuntamentecom tais documentos orespectivomandato, com
poderes especiaisefirma reconhecida,bemcomoas cópiasautenticadasdo documentodeidentidadecomfoto eata de
eleiçãodo(s)representante(s) legal(is)que assinou(aram) omandatoque comprovem os poderes de representação,além
do documentodeidentidadecom foto eCPF do procuradorpresente. Amedidadestina-seaconferir celeridadeao processo
de cadastramentodos acionistas presentes àAssembleia; ed)Aqualidadede acionistaserácomprovada pela apresentação
de declaraçãoemitidapelainstituiçãoprestadorados serviçosde escrituraçãodas açõesda Companhiaou da instituição
custodiante, com aquantidadede açõesde que constavam comotitulares até03(três) dias de antecedênciaàrealizaçãoda
Assembleia. e) Nos termos do Artigo 1º da InstruçãoCVM165/91,alterada pela instruçãoCVM282/98enaforma do artigo
141daLei nº 6.404/76, opercentualmínimode participaçãono capital socialvotante, necessário àrequisiçãoda adoçãodo
processode voto múltiploparaeleiçãodos membros do Conselhode Administração,éde5%(cincopor cento), observando
oprazo de até48horas antes da realizaçãoda Assembleia paratal requisição.Rio de Janeiro, 30 de março de 2020.Carlos
AugustoLeonePiani-PresidentedoConselhode Administração.TUPYS.A.
CNPJ/MFnº 84.683.374/0003-00-NIRE:42.3.0001628-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLEIAGERALORDINÁRIA
Convocamosos acionistasda TUPYS.A. (“Companhia”)asereunirem AssembleiaGeralOrdinária(“AGO”) aser
realizadano dia30 de abrilde 2020às10:00horas,e mprimeiraconvocação,naRua AlbanoSchmidtnº 3.400,Bairro
Boa Vista, em Joinville(SC), CEP: 89.227-901,para ofimdediscutiredeliberarsobreaseguinteordemdo dia: a) tomaras
contasdos administradores,examinar,discutirevotar as demonstraçõesfinanceirasda Companhiarelativas ao exercício
socialencerradoem 31 de dezembrode 2019;b) deliberarsobreadestinaçãodo resultadodo exercíciosocialencerrado
em 31 de dezembrode 2019;c) elegeros membrostitularesdo ConselhoFiscal paraoexercíciosocialde 2020eseus
respectivossuplentes;ed)fixar averbaglobalanualpararemuneraçãodos membrosda administração,doComitêde
AuditoriaEstatutárioedoConselhoFiscal paraoexercíciosocialde 2020.INFORMAÇÕESGERAIS:a) OManualde
AGOcontendoinclusive aPropostadaAdministraçãorelativaàsmatériasacimaencontra-seàdisposiçãodos interessados
na Rua AlbanoSchmidt,nº 3.400,BairroBoa Vista, em Joinville/SC,enoswebsitesda B3 S.A. –Brasil, BolsaBalcão(www.
b3.com.br),da CVM(www.cvm.gov.br) edaCompanhia(www.tupy.com.br/ri),em conformidadecomas disposições
legaisatinentes.b)Oexercíciode voto nas respectivas matériasda ordemdo dia poderáocorrerpor meiodo envio,pelos
acionistas,deboletimde votoàdistânciadiretamente:(i) ao seu agentede custódiaque presteesse serviço,caso as
açõesestejamdepositadasem depositáriocentral;(ii) ao BancoBradescoS.A., agenteescrituradordas açõesde emissão
da Companhia,caso as açõesnão estejamdepositadasem depositáriocentral;ou (iii) diretamenteàCompanhia.c) Para
adoçãodestemétodode voto,osacionistasdeverãoobservar as regraseprocedimentosestabelecidospelo escriturador
ou pelosrespectivosagentesde custódia,conformeocaso,para recebimentodas instruçõesde preenchimentodo boletim
de voto àdistância,bem comoos meiosutilizadospor tais instituiçõespara comunicaçãocom os acionistasarespeitodo
recebimentodas instruçõesde preenchimentode voto,dasuficiênciade tais instruçõese, se for ocaso,danecessidadede
retificaçãoou reenviodas instruções.Caso oacionistaoptepelo enviodo boletimde votoàdistânciadiretamenteà
Companhia,deveráobservar as regraseprocedimentosdescritosno manualde AGO. d) Em atendimentoao dispostono
art. 5º da InstruçãoCVMnº 481/2009eart. 126 da Lei nº 6.404de 15 de dezembrode 1976(“Leidas S/A”), paraser
admitidona AGO, os acionistasdeverãoapresentaràCompanhiaos comprovantesde sua condiçãode acionista,
medianteapresentação(da via originalou cópiaautenticada):(i) de comprovantefornecidopela instituiçãofinanceira
escrituradoraou entidadecustodiante,evidenciandoacondiçãode titulardas ações;(ii) de documentode identidade
contendofoto,nocaso dos acionistaspessoasfísicas;(iii) de cópiado estatuto/contratosocial,em casode acionista
pessoajurídica,bemcomoacópiadas atas de eleiçãodos seusadministradores,devidamenteregistradasno órgão
competente,ecópiado documentode identidadecontendofoto,doadministradorque compareceráàassembleia;e(iv)
cópiado instrumentode mandato,emcaso de acionistarepresentadopor procurador,bem comodo seu documentode
identidadecom foto.e)Osacionistasconstituídossob aformade fundosde investimento,para seremadmitidosna AGO,
deverãoapresentar àCompanhiaoriginalou cópiaautenticada:(1) do regulamentodo fundode investimento;e(2) dos
atossocietáriosdoadministradorqueconfirapoderesaorepresentantequecompareceráàassembleiaouaquemtenha
outorgadoaprocuração,conformeas alíneas(iii) e(iv) do item ‘d’ desteedital.f) Os acionistasque foremrepresentados
por procuradordeverãoobservar odispostono art. 126, §1º, da Lei 6.404/76. g) Os comprovantesde identificaçãodo
acionistaou de seu mandatário(item(d)), bem comoaquelesrelativosaos acionistasconstituídossob aformade fundos
de investimento(item(e)) ou aos acionistasrepresentadospor procurador(item(f)) deverãoser enviadosàCompanhia,
preferencialmente,até às 10:00do dia 28 de abrilde 2020,atravésde fax, e-mail,qualqueroutromeioeletrônico
disponívelou correspondência,sendocertoque os documentosoriginaisdeverãoser entreguesàCompanhiaantesdo
inícioda AGO. Entretanto,cabe destacarque oacionistaque compareceràAGO munidodos documentosexigidos,ainda
que não os tenhaapresentadopreviamenteàCompanhia,poderádela participarevotar.h)Todosos documentosacima
mencionadosdeverãoser encaminhadosaos cuidadosda GovernançaCorporativadaCompanhia,paraoendereço
eletrônico:[email protected]@tupy.com.br.PARA MAIORESINFORMAÇÕESSOBREAAGO,BEM
COMOSOBREOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOSPARA ADMISSÃODO ACIONISTANAAGO,VIDE MANUAL
DE AGODISPONÍVELNA RUAALBANOSCHMIDT,Nº3.400,BAIRROBOAVISTA, EM JOINVILLE/SC,ENOS
WEBSITESDA B3 S.A. –Brasil, Bolsa,Balcão(WWW.B3.COM.BR),DA CVM(WWW.CVM.GOV.BR) EDA
COMPANHIA(WWW.TUPY.COM.BR/RI),EM CONFORMIDADE COMAS DISPOSIÇÕESLEGAISATINENTES.
Joinville,SC, 31 de marçode 2020.GUEITIROMATSUOGENSO-Presidentedo Conselhode AdministraçãoOi S.A. –EmRecuperaçãoJudicial
CNPJ/ME:76.535.764/0001-43 -NIRE 33 30029520-8
COMPANHIAABERTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIAEEXTRAORDINÁRIA
OConselhode Administraçãoda Oi S.A. –EmRecuperaçãoJudicial(“Companhia”)convoca os
Acionistas asereunirem em Assembleia Geral Ordinária eExtraordinária, arealizar-se no dia 30 de
abril de 2020,às 11h00,na sedesocialda Companhia,àRua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade
do Rio de Janeiro, RJ,afim de deliberarem sobreasseguintes matérias:
Em Assembleia Geral Ordinária:
(1) Tomar as contas dos administradores,examinar,discutirevotar as demonstraçõesfinanceiras
relativas ao exercício socialencerrado em 31 de dezembrode2019;
(2)Deliberarsobreadestinaçãodoresultadodoexercíciosocialencerradoem31dedezembrode2019;
(3) Fixaraverbaglobalanual da remuneraçãodos Administradores edos membros do Conselho
Fiscal da Companhia;e
(4) Elegeros membros do ConselhoFiscal erespectivos suplentes;
Em Assembleia Geral Extraordinária:
(5)RatificaraeleiçãoparaoConselhodeAdministração,emcomplementaçãodemandato, demembros
ocupantes de cargos do Conselhode Administraçãonomeadosna formaprevistanoartigo 150daLei
nº 6.404/76, em Reuniõesdo Conselhode Administraçãorealizadasem 04 e13demarço de 2020;e
(6) Rerratificar aremuneraçãoglobalda administraçãoaprovada na Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária realizadaem 26 de abril de 2019.
INSTRUÇÕESGERAIS:- Adocumentaçãoeasinformaçõesrelativas às matérias que serão deliberadasna Assembleia
estão àdisposiçãona sededa Companhia,no Manual de Participaçãodos Acionistas,napágina
de RelaçõescomInvestidores da Companhia(www.oi.com.br/ri), assimcomono sitedaComissão
de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na formadaInstruçãoCVM481/09,enaB3S.A. –Brasil,
Bolsa,Balcão(“B3”)(http://www.b3.com.br/),paraexame pelossenhores Acionistas. - Solicita-seao Acionistaque desejarparticiparpessoalmentedaAssembleia ou ser representado
por procuradorprocederao depósitodos seguintes documentos,naRua Humberto de Camposn.º
425,5º andar,Leblon, na CidadedoRio de Janeiro–RJ, das 9h às 12hedas 14hàs18h, no prazo
de até2(dois)dias úteis antecedentes àrealizaçãoda Assembleia, aos cuidadosda GerênciaSo-
cietário eM&A: (i) quandoPessoaJurídica:cópiasautenticadasdo InstrumentodeConstituiçãoou
EstatutoSocialou ContratoSocial,atadeeleiçãode Conselhode Administração(quandohouver)
eata de eleiçãode Diretoria que contenhamaeleiçãodo(s)representante(s) legal(is)presente(s) à
Assembleia; (ii) quandoPessoaFísica:cópiasautenticadasdo documentodeidentidadeeCPF do
Acionista; e(iii) quandoFundo de Investimento: cópiasdo regulamentodoFundoecópia autenticada
do EstatutoSocialou ContratoSocialdo administradordo Fundo,bem comoatadeeleiçãodo(s)
representante(s) legal(is)presente(s) àAssembleia.Alémdos documentos indicadosem (i), (ii) e(iii),
conforme ocaso,quandooAcionistafor representado por procurador,deveráencaminharjuntamente
com tais documentos orespectivomandato, com poderes especiais,bem comoas cópiasautentica-
das do documentodeidentidadeeata de eleiçãodo(s)representante(s) legal(is)que assinou(aram)
omandatoque comprovem os poderes de representação,além do documentodeidentidadeeCPF
do procuradorpresente.Amedidadestina-seaconferir celeridadeao processode cadastramentodos
Acionistas presentes àAssembleia. Os titulares de açõespreferenciaisterãodireitoavoto em todas
as matérias sujeitas àdeliberaçãoeconstantes da Ordemdo Dia da Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária oraconvocada,conforme parágrafo 3º do artigo 12 do EstatutoSocialda Companhiae
parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, evotarão em conjuntocom as açõesordinárias. - OAcionistaparticipantedeCustódiaFungível de Ações Nominativas das Bolsasde Valores que
desejarparticipardestaAssembleia deverá apresentar extratoemitidocom datadeaté 2(dois)dias
úteis antecedentes àsua realização,contendoarespectivaparticipaçãoacionária, fornecidapelo
órgãocustodiante. - Comoobjetivodefacilitar eincentivar aparticipação dos seusAcionistas nestaAssembleia Geral
Ordinária eExtraordinária (“AGOE”)e, atendendoas normasda Comissãode Valores Mobiliários
(“CVM”),em especialaInstruçãoCVMnº 481/09,alterada pelasInstruçõesCVMnº 561/15e570/15,
aCompanhiapossibilitaráaparticipação eoexercício do voto adistância,permitindoque seusAcio-
nistas enviem,por meiode seusrespectivos agentes de custódia ou diretamenteàCompanhia,Bo-
letimde Voto aDistância,conforme disponibilizadopelaCompanhiano seu sitedeRelaçõescom
Investidores,bem comono sitedaCVM edaB3, juntamentecom os demaisdocumentos aserem
discutidosna AGOE, observadas as orientaçõesconstantes do Boletimde Voto aDistância. - Porfim, considerandoapandemiadeCOVID-19(Coronavírus) eosreflexosexcepcionaisque dela
podemadvir,aCompanhiapoderáanalisareimplementar medidasparafacilitar aparticipaçãode
seusacionistas na Assembleia.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2020.
Eleazarde Carvalho Filho
PresidentedoConselhode Administração
OFUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO-FNDE,com
sedenoSetorBancárioSul–Quadra02,BlocoF–EdifícioFNDE,Brasília/DF,CNPJ
sobonº00.378.257/0001-81,tornapúblicoquefarárealizarAudiênciaPúblicapara
levantamentodesubsídiosparaadefiniçãodeespecificaçõestécnicasdoeditaldo
ProgramaNacionaldoLivroedoMaterialDidático–PNLD2022-EducaçãoInfantil,
paraaquisiçãodemateriaisdidáticoseliteráriosàsescolaspúblicasdeeducação
básica.Aaberturadasessãopúblicaestámarcadaparaodia16/04/2020,às14h30,
com encerramentoàs 17heserá realizada exclusivamente online por meio de
plataformadigitalcujaorientaçãodeacessoserádisponibilizadanoavisointegralda
audiênciapúblicanoportaldoFNDE:http://www.fnde.gov.br.LÍVIAMOURADELFINODOSSANTOS
CoordenadoradeHabilitaçãoeRegistro
COHER/CGPLI/DIRAE/FNDEAVISODEAUDIÊNCIAPÚBLICANº02/2020-CGPLI
MINISTÉRIODA
EDUCAÇÃOCanal Unico PDF - O Jornaleiro