O Estado de São Paulo (2020-04-08)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2020 NotaseInformações A

O

presidente Jair Bolsonaro este-
ve a ponto de demitir seu minis-
tro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, segundo informa-
ções de bastidores que circula-
ram em Brasília ao longo de to-
da a segunda-feira. Não o fez, mas isso não signi-
fica que não venha a fazê-lo no futuro próximo,
a julgar pelo clima de crispação criado pelo pró-
prio Bolsonaro, empenhado nos últimos dias
em desmoralizar publicamente o ministro Man-
detta mesmo diante da brutal crise sanitária
causada pela epidemia de covid-19.
O motivo do recuo de Bolsonaro não ficou
muito claro, assim como já não eram muito cla-
ros os motivos pelos quais o presidente estava
investindo contra um de seus ministros – e não
um qualquer, mas sim, justamente, aquele so-
bre cujos ombros está a responsabilidade de or-
ganizar os esforços do governo federal para en-
frentar a epidemia. Sob a Presidência de Bolso-
naro, a rigor, nada parece fazer muito sentido, a
não ser para a chamada ala “ideológica” que as-
sessora o presidente, e para a qual tudo se resu-
me à luta pelo poder contra os “comunistas” –
nome genérico de todos os que essa turma con-

sidera como inimigos.

Seja como for, o recuo de Bolsonaro em sua

escalada contra o ministro Mandetta, ainda que

provavelmente seja apenas momentâneo, é um

indicativo de que o presidente se viu limitado

pelas circunstâncias. Ou seja, te-

ve que se conformar com as coi-

sas como elas são, e não como os

bolsonaristas radicais que o cer-

cam gostariam que fossem.

A julgar pelo que tem sido o

comportamento de Bolsonaro

até aqui, no entanto, é difícil

acreditar que o presidente te-

nha se dado conta sozinho de

que não é prudente brigar tanto

com a realidade, especialmente

no momento em que o País

mais precisa de paz para enfren-

tar a calamidade sanitária e eco-

nômica causada pela epidemia. No caso espe-

cífico da quase demissão do ministro Mandet-

ta, Bolsonaro voltou atrás depois de ser con-

vencido pelo seu ministro da Casa Civil, gene-

ral Walter Braga Netto, segundo revelou repor-

tagem do Estado.

Essa informação confirma o papel de “geren-

te” do governo assumido pelo ministro Braga

Netto, formalmente escalado para comandar o

comitê de crise que coordena as ações do gover-

no durante a epidemia. A Casa Civil tem entre

suas funções primárias justamen-

te a de coordenar a ação do Mi-

nistério, mas atualmente, em ra-

zão das características caóticas

da governança de Bolsonaro, seu

titular também está tendo de fa-

zer entrar em forma a própria

Presidência.

Assim, o ministro Braga Netto,

general que se destacou ao lide-

rar a intervenção federal no Rio

de Janeiro em 2018, parece traba-

lhar ao mesmo tempo como uma

espécie de moderador no Palácio

do Planalto em face do avanço

da ala “ideológica” dentro do governo – a pon-

to de um de seus principais expoentes, o verea-

dor Carlos Bolsonaro, filho do presidente e lí-

der do chamado “gabinete do ódio”, ter ganha-

do uma sala ao lado do gabinete do pai. Não à

toa, partem de Carlos Bolsonaro alguns dos pio-

res ataques nas redes sociais aos militares que

estão no governo e que, como Braga Netto, tra-

tam de temperar os ímpetos voluntaristas do

presidente.

A tarefa dos militares hoje lotados no gover-

no, portanto, tem sido a de proteger o presiden-

te Bolsonaro de si mesmo e do tal “gabinete do

ódio”, dirigido a distância por um ex-astrólogo

que mora nos Estados Unidos. Essa figura extra-

vagante, ao exigir a demissão de Luiz Henrique

Mandetta, escreveu nas redes sociais que o mi-

nistro da Saúde “é o exemplo típico do que

acontece quando um governo escolhe seus al-

tos funcionários por puros ‘critérios técnicos’,

sem levar em conta a sua fidelidade ideológica”.

Ao desestimular a demissão do ministro Man-

detta, o general Braga Netto e outros que nisso

se empenharam provavelmente atuaram pela ló-

gica segundo a qual essa atitude intempestiva

minaria o governo a ponto de ameaçar sua pró-

pria continuidade. É justamente esse clima de

confronto e até de ruptura que interessa muito

aos fanáticos do “gabinete do ódio”, que apos-

tam no caos, mas não interessa nada ao País,

que precisa desesperadamente de tranquilidade

política para atravessar a tormenta.

L

ançado pelo mo-
vimento Todos
pela Educação,
uma das mais res-
peitadas organi-
zações não gover-
namentais do setor, o relató-
rio sobre o desempenho do
sistema de ensino do País em
2019 e suas perspectivas para
2020 surpreende. Mostra
que, apesar dos desatinos co-
metidos por inépcia adminis-
trativa e viés político pelo Mi-
nistério da Educação (MEC)
nesse período, a educação bra-
sileira avançou.
Preparado por especialis-
tas em políticas públicas, ges-
tores e pedagogos, o relató-
rio avaliou as políticas educa-
cionais associadas a sete
áreas fundamentais – gover-
nança e gestão, financiamen-
to, Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), professo-
res, primeira infância, alfabe-
tização e ensino médio. Em
todas elas houve vários pon-
tos negativos e alguns impor-
tantes pontos positivos. A
educação brasileira passou
de ano raspando com uma no-
ta C, diz o estudo.
Entre os pontos negativos,
o relatório critica a “enorme
incapacidade de gestão” do go-
verno. Critica o atraso siste-
mático no repasse de recursos
da União para Estados e muni-
cípios e a falta de articulação
das Secretarias municipais e
estaduais de Educação pela
União, especialmente no cam-
po da educação básica. Apon-
ta os problemas que podem
surgir na implementação do
Plano Nacional de Alfabetiza-
ção, em decorrência da incom-
petência administrativa. De-

nuncia a ausência do MEC

nos debates sobre a regula-

mentação do novo Fundo de

Manutenção e Desenvolvi-

mento da Educação Básica,

que é a principal fonte de fi-

nanciamento desse ciclo de

ensino. Cobra mais empenho

do governo na adoção de po-

líticas educacionais inclusi-

vas, ou seja, voltadas para os

estudantes dos segmentos

mais pobres da sociedade. Por

fim, adverte para o risco de a

pasta ser um campo de expe-

riências do que o deputado

Eduardo Bolsonaro chama de

“revolução cultural”.

“Tivemos uma subida de

tom nos últimos meses com o

afastamento de uma gestão

voltada para resultados para

um caminho mais dogmático,

de uso do MEC como instru-

mento ideológico”, afirma a

presidente do Todos pela Edu-

cação, Priscila Cruz.

Entre os avanços identifica-

dos pela pesquisa, merecem

destaque a aprovação, pelo

Conselho Nacional de Educa-

ção (CNE), das novas diretri-

zes curriculares nacionais pa-

ra a formação inicial de profes-

sores; a preparação de novos

currículos da educação infan-

til e do ensino fundamental

com base na BNCC; o aumen-

to do número de escolas de en-

sino médio em tempo inte-

gral, por iniciativa dos gover-

nos estaduais; e o estímulo pa-

ra que os Estados sigam o

exemplo da bem-sucedida ex-

periência posta em prática no

Ceará no campo da alfabetiza-

ção. Além disso, o relatório

destaca a apresentação do pro-

jeto de lei que institui o Siste-

ma Nacional de Educação,

que define as responsabilida-

des de cada ente da Federação

em matéria de ensino.

Com relação a 2020, o rela-

tório evidencia o temor de pe-

dagogos e gestores com a re-

dução de 8% do orçamento do

MEC, face ao ano anterior.

Elogia os esforços da pasta no

âmbito da primeira infância,

mas lembra que até agora eles

só atingiram metade dos mu-

nicípios. Lembra que o gover-

no precisa começar a elaborar

uma estratégia nacional para

assegurar condições de saúde

e de educação para crianças

de um dia de vida a seis anos.

E alerta que o MEC não pode

continuar sendo omisso na im-

plementação do novo ensino

médio, deixando de ajudar as

Secretarias de Educação. A im-

plementação dos programas

para esse ciclo de ensino, o

mais problemático de todos,

“é um dos trabalhos mais com-

plexos na história das políti-

cas educacionais” e, nesse

ponto, “a coordenação do

MEC faz falta”, diz o relatório.

Sua conclusão é sensata e

oportuna. Apesar do bem-su-

cedido esforço de ONGs, enti-

dades sociais, prefeituras e Es-

tados para tentar fazer a edu-

cação brasileira avançar, o

Brasil só conseguirá formar o

capital humano de que neces-

sita quando o MEC passar a

ser dirigido por educadores

profissionais competentes e

responsáveis.

A

cuados pela pan-

demia, milhões

de consumidores

se isolaram em

casa, em março, e

um recorde sinis-

tro foi batido no comércio vare-

jista. As vendas caíram 16,2%,

no maior tombo registrado em

um mês na série histórica da Se-

rasa Experian, iniciada em

2000. “Com as pessoas ficando
      mais em casa e muitas lojas físi-
      cas fechadas, cai automatica-
      mente o consumo, principal-
      mente de itens não essenciais,
      como veículos e materiais de
      construção, que apresentaram
      a maior retração em março”,
      comentou o economista da Se-
      rasa Luiz Rabi. O tamanho dos
      males causados à economia
      real pelo surto do novo corona-
      vírus começa a ficar mais claro,
      agora, com esses e outros pou-
      cos números já divulgados. A
      maior parte da informação pu-
      blicada nas últimas semanas
      mostrou principalmente os im-
      pactos nas bolsas de valores e
      nos mercados financeiros e de
      câmbio. No mundo das coisas
      tangíveis, de comer, beber e
      usar, as primeiras contagens
      mostram grandes danos.
      Houve estragos em todos os
      grandes segmentos do comér-
      cio, mas foram menos extensos
      no varejo de bens essenciais. As
      vendas caíram 8,1% em super-
      mercados, hipermercados e lo-
      jas de alimentos e bebidas. As
      de combustíveis e lubrificantes
      diminuíram 5,5%. Em contra-
      partida, as de veículos, motos e
      peças despencaram 23,1% e as
      de material de construção,
      21,9%. O mês também foi mui-
      to ruim para móveis, eletrodo-
      mésticos, eletroeletrônicos e in-

formática (-19,3%) e para teci-

dos, vestuário, calçados e aces-

sórios (-16,6%).

O governo demorou a reco-

nhecer o novo coronavírus co-

mo grande risco para a saúde

pública e para a economia.

Mas houve medidas para pre-

venir uma quebradeira de em-

presas e para proteger o em-

prego. Empresas compromete-

ram-se a evitar demissões. Al-

guns cortes têm ocorrido. Fal-

tam dados para estimar sua ex-

tensão, mas a piora das pers-

pectivas já aparece no Indica-

dor Antecedente de Emprego

da Fundação Getúlio Vargas.

No mês passado esse índice

baixou 9,2 pontos e chegou a

82,6, o menor nível desde ju-

nho de 2016, quando atingiu

82,2. Todos os seus componen-

tes caíram e as maiores quedas

ocorreram na avaliação da si-

tuação presente dos negócios e

nas expectativas para os seis

meses seguintes. No caso das

médias móveis trimestrais hou-

ve um recuo de 22,4 pontos em

relação ao dado de fevereiro,

com interrupção de uma traje-

tória ascendente.

As condições de emprego já

eram ruins no começo do ano,

com desocupação de 12,3 mi-

lhões de pessoas, ou 11,6% da

força da população ativa, no

trimestre até fevereiro. Havia,

no entanto, expectativa de me-

lhora. Com a pandemia, as

perspectivas mudaram e um

desemprego maior é dado co-

mo certo, mesmo com medi-

das anticrise.

Nos próximos meses, segun-

do estimativas divulgadas nos

últimos dias, a desocupação en-

globará um contingente adicio-

nal entre 2,5 milhões e 5 mi-

lhões de pessoas. Qualquer pro-

jeção é insegura, no entanto,

porque as condições do merca-

do de trabalho vão depender

da curva da epidemia e da dura-

ção de medidas como o isola-

mento social e as limitações ao

funcionamento de empresas.

Se as autoridades continua-

rem seguindo as instruções da

Organização Mundial da Saúde

(OMS), as limitações à movi-

mentação de pessoas serão rela-

xadas com muita cautela. Espe-

cialistas têm falado em restri-

ções significativas até o fim de

maio. Se houver pressa no rela-

xamento das normas, a ativida-

de poderá intensificar-se mais

cedo, mas por pouco tempo.

Haverá o risco de uma explo-

são de casos graves e de mortes

e de uma duração mais longa,

afinal, dos efeitos da pandemia.

Por enquanto, são escassas

até as informações sobre os da-

nos econômicos de março.

Mas os estragos têm sido certa-

mente consideráveis. No fim

da primeira quinzena, as ven-

das acumuladas no ano pelas

montadoras de veículos eram

9% maiores que as de igual pe-

ríodo de 2019. No fim de mar-

ço o total acumulado era 8%

menor que o de um ano antes.

Não há, no entanto, saída rápi-

da e fácil. Qualquer tentativa

de reanimar a economia sacrifi-

cando vidas resultará em fracas-

so econômico, além de configu-

rar, é claro, uma criminosa in-

consequência.

Os incendiários e os bombeiros

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Primeiros dados de

março já indicam a

extensão dos danos

econômicos da pandemia

Notas & Informações

A educação avança a despeito do MEC

Apesar do desastrado

modo como o MEC está

sendo gerido, avançou a

educação brasileira

O mês em que o Brasil parou

l Pandemia
Mandetta fica
Ainda bem que o bom senso
prevaleceu e poderemos conti-
nuar contando com a presen-
ça de um ministro da Saúde
que antes de tudo é um médi-
co de verdade e não se curva a
politiquices de aldeia e mole-
cagens fúteis, enquanto vidas
estão sendo levadas por um
vírus do qual a verdade é que
sabemos muito pouco.
VERA AUGUSTA VAILATI BERTOLUCCI
[email protected]
SÃO PAULO

Estrelas no governo
As únicas estrelas que o presi-
dente Jair Bolsonaro admite
em seu governo são as dos ge-
nerais. Luiz Henrique Mandet-
ta faz apenas e tão somente o
que os organismos internacio-
nais de saúde recomendam e
não há nada de heroico ou ex-
cepcional nisso. Mas para os
parâmetros do grupo de alo-
prados instalados na Esplana-
da dos Ministérios já é sufi-
ciente para se destacar.
ADILSON ROBERTO GONÇALVES
[email protected]
CAMPINAS

Suprema canetada

Tristemente oportuno o edito-

rial Cheque em branco (7/4,

A3). Parafraseando o ministro

da Economia, Paulo Guedes, o

País fazendo um orçamento

de guerra de cerca de R$ 900

bilhões e o presidente do Su-

premo Tribunal Federal

(STF), com uma canetada, co-

mo consta no editorial, “obri-

gando uma despesa adicional

de R$ 90 bilhões para os co-

fres da União”. Rir ou chorar?

WALDYR SANCHEZ

[email protected]

SÃO PAULO

Lewandowski e sindicatos

A decisão monocrática do mi-

nistro Ricardo Lewandowski,

do STF, de atrelar os acordos

de redução salarial dos traba-

lhadores durante a pandemia

do coronavírus à aprovação

dos respectivos sindicatos é,

no mínimo, tragicômica e de-

sastrosa. Seria o ministro um

arauto do caos? Com que obje-

tivo? Se os sindicatos se mani-

festarem contra as medidas

governamentais e/ou o plená-

rio do Supremo confirmar tal

decisão, o desemprego será

mais rápido que a infecção.

Vai querer o STF esse ônus?

Parece-nos que também no

Judiciário, não só no Executi-

vo, há falta de bom senso.

JOSÉ EDUARDO ZAMBON ELIAS

[email protected]

MARÍLIA

Levando vantagem na crise

Para ajudar as empresas (prin-

cipalmente as menores) du-

rante esta pandemia o Banco

Central encheu os bancos de

dinheiro retido para eles aten-

derem com empréstimos os

empresários. E o que aconte-

ceu? Os bancos não só aumen-

taram os juros, como também

restringiram, e muito, suas

carteiras de empréstimo e apli-

caram rapidamente o dinheiro

recebido para aumentar seus

lucros. A desculpa singela e

patética da Federação Brasilei-

ra de Bancos (Febraban) é

que o empréstimo nesta épo-

ca é de alto risco (!). Só rin-

do... Continuando, o preço do

barril de petróleo derreteu e a

Petrobrás já reduziu o da gaso-

lina em 40%, mas em muitos

postos o preço final pago pe-

los consumidores continua o

mesmo. O botijão de gás, do

nada, sumiu e seu preço foi

para a estratosfera. Os preços

dos produtos de consumo diá-

rio também subiram muito. A

covid-19 está mostrando que

o Brasil, o país da impunida-

de, é também a terra dos opor-

tunistas. E o povo? Sei lá.

MAURÍCIO LIMA

[email protected]

SÃO PAULO

Dinheiro pelo ralo

O editorial Os partidos e seus

donos (6/4, A3) exibe sem

meias-palavras o escândalo da

farra com dinheiro do povo

promovida no seio dos parti-

dos. Dinheiro público virando

dinheiro privado. Está na hora

de acabar com mais esse ralo,

especialmente agora, em tem-

pos da tragédia da covid-19.

JOSÉ ELIAS LAIER

[email protected]

SÃO CARLOS

Exemplo a ser seguido

A reação furibunda de líderes

partidários à proposta feita

pelo Partido Novo de usar os

recursos do Fundo Partidário

para o combate ao coronaví-

rus é característica de políti-

cos habituados ao uso do di-

nheiro público em benefício

próprio. Esquecem que foram

eleitos para atender exclusiva-

mente às necessidades do pú-

blico, e não para facilitar a pró-

pria reeleição. Parabéns ao

Partido Novo, cujo exemplo

merece ampla divulgação e

reconhecimento.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO

[email protected]

RIBEIRÃO PRETO

A dívida é de todos

Diante da pandemia, ainda

não vimos o menor sinal de

que membros da cúpula do

Legislativo, do Executivo e do

Judiciário tenham a intenção

de repartir alguma fração de

seus polpudos salários para

ajudar no combate ao vírus.

Não se abriu mão de nenhu-

ma porcentagem do absurdo

Fundo Partidário para socor-

rer a Saúde, já há muito tem-

po combalida com a diminui-

ção do dinheiro a ela destina-

do. Enquanto isso, todos se

fazem de preocupados com a

situação sanitária atual e com

a economia do País. A distri-

buição injusta de renda conti-

nuará por muito tempo en-

quanto tivermos cidadãos de

primeira e de segunda classe.

MARIA IGNEZ AULICINO ANDRADE

[email protected]

SÃO PAULO

Reativar hospitais fechados

Os custos para a montagem

dos hospitais de campanha,

que tendem a se elevar pela

dispensa de licitação por moti-

vo de emergência ou calamida-

de pública, podem ser bastan-

te atenuados se a administra-

ção pública, em vez de cons-

truir novas estruturas, requisi-

tar, com base no artigo 3.º,

VII, da Lei n.º 13.979/2020, os

hospitais que se encontram

desativados. Somente na Zona

Oeste da cidade de São Paulo

existem dois hospitais desati-

vados que poderiam ser utili-

zados: o Panamericano e o So-

rocabano. Certamente devem

existir outros tantos nas mes-

mas condições para o comba-

te ao coronavírus.

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA

JR., procurador do Estado aposentado

[email protected]

SÃO PAULO

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