O Estado de São Paulo (2020-05-22)

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B6 Economia SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

l]

BASILIO

JAFET

Marlla Sabino / BRASÍLIA

Deputados federais aprova-

ram ontem, durante sessão do

Congresso Nacional, projeto

de lei que autoriza o governo

federal a contornar a chamada

“regra de ouro” – que impede o

poder público de contrair dívi-

das para pagar salários e cus-

teio dos órgãos.

O placar foi de 451 votos a 1, e

o tema ainda será analisado pe-

los senadores. A sessão do

Congresso é tradicionalmente

feita em conjunto pelos parla-

mentares, mas durante a pan-

demia, as votações vêm sendo

realizadas a distância e em

dois momentos: um para a Câ-

mara e outro para o Senado.

O texto, enviado pelo gover-

no, abre crédito de R$ 343,6 bi-

lhões para a União pagar despe-

sas correntes, como salários e

contas de custeio da máquina

pública. Esse gasto deve ser in-

cluído ainda no Orçamento de

2020.

A regra de ouro é prevista na

Constituição Federal. Quan-

do descumprida sem a autori-

zação do Congresso, os gesto-

res e o presidente da Repúbli-

ca podem ser enquadrados em

crime de responsabilidade.

O relator da matéria, sena-

dor Marcos Rogério (DEM-

RO), alterou o texto enviado

pelo governo ao Legislativo,

mas não mexeu no valor total.

Ele promoveu transferências

de recursos que antes seriam

aplicados em outras ações.

A pedido do Ministério do

Desenvolvimento Regional, o

senador reduziu os recursos

destinados a projetos de inte-

resse social em áreas urbanas

e rurais e destinou os recursos

para ações habitacionais.

“Conforme apontado pelo

Ministério do Desenvolvimen-

to Regional, esse ajuste vai per-

mitir a retomada de cerca de

10 mil obras paralisadas, com

consequente geração de apro-

ximadamente 20 mil empre-

gos. Se não ocorrer essa mu-

dança, haverá interrupção na

cadeia produtiva habitacio-

nal, até que se realize o ajuste

operacional necessário”, escla-

receu o relator da matéria em

seu parecer.

O senador também mudou a

destinação de dinheiro que,

originalmente, seria contribui-

ção voluntária para conven-

ção sobre o controle do uso do

tabaco. O encontro internacio-

nal, programado para este

ano, foi adiado para novembro

de 2021.

Diante da pandemia do no-

vo coronavírus, o relator deci-

diu enviar os recursos para a

Fundação Oswaldo Cruz (Fio-

cruz) aplicar em pesquisas, de-

senvolvimento tecnológico e

inovação em saúde.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

E

ra janeiro de 2013, quando co-

meçamos a nos familiarizar

com a expressão “novo nor-

mal”. Foi assim que Mohamed A. El-

Erian, conselheiro econômico-chefe

da seguradora Allianz, uma das vozes

mais respeitadas do mercado finan-

ceiro global, diferenciou o ambiente

econômico mundial antes e depois

da crise de 2008/2009.

No “velho normal”, houve forte ex-

pansão do crédito, menor interven-

ção estatal na economia, altas taxas

de retorno e o consumo como pilar

do crescimento. Depois ocorreu o

oposto, com maior presença do Esta-

do na economia, crescimento basea-

do na produtividade e no investimento.

No “novo normal”, o Brasil teria de ex-

pandir sua economia por meio de maior

competitividade, menores gastos de

custeio, mais foco em parcerias públi-

co-privadas, menos juros e melhores

condições de financiamento.

E hoje, com a pandemia, o que será

normal? Segundo El-Erian, o maior ris-

co econômico atual não é a recessão que

será causada pela covid-19, mas a repeti-

ção de antigos erros na organização de

políticas globais após a crise de 2008. A

batalha contra a depressão global foi

vencida, mas não se garantiu um ritmo

de crescimento rápido, sustentável e,

principalmente, inclusivo.

Faltou, como continua faltando, uma

resposta globalmente coordenada, o

que aprofundou o sentimento antigloba-

lização, que já vinha aumentando nos

últimos anos. Um antagonismo que tam-

bém verificamos em âmbito nacional,

com União e Estados adotando atitudes

divergentes para conter a velocidade da

contaminação. Isso está colocando o

Brasil contra o mundo e deverá dificul-

tar o investimento externo em parce-

rias, concessões, privatizações, etc.

A análise desta e demais circunstân-

cias nos leva a concluir que não teremos

um “novo normal”, mas sim um novo

anormal. A vida que conhecemos não

voltará. As relações humanas se acomo-

darão ao maior distanciamento, mesmo

superada a pandemia. A reativação da

economia será gradual, com idas e vin-

das adiando a organização da cadeia pro-

dutiva. O desemprego aumentará sobre-

maneira, a mão de obra contratada será

para um mundo muito mais digital e

uma crise social vai mostrar suas garras.

Veremos o consumo diminuir, as em-

presas e os investimentos se retraírem,

os serviços perderem vigor, o mercado

financeiro sofrer oscilações perigosas e

a carga de impostos (e de casuísmos)

aumentar com intensidade cada vez

maior.

Na indústria imobiliária, o segmento

residencial deverá ser menos afetado, já

que as pessoas valorizarão mais sua mo-

radia. Já o segmento de imóveis corpora-

tivos e varejo terá o impacto do home

office e das compras virtuais.

É nesse ambiente anormal que conti-

nuaremos lutando para manter nossas

atividades em pleno funcionamento. O

bom e velho preservar o caixa, agora à

custa de mais sacrifícios, deve se aliar a

inéditos modelos de empreendimento,

venda e construção. E quem não se pla-

nejar para esta nova realidade não vai

sobreviver. Simples assim.

Para que a economia volte a crescer, o

governo está sendo obrigado a prestar

socorro das mais diversas formas, apro-

fundando o endividamento. O precioso

colchão de reservas em moeda forte do

Brasil, que impediu uma crise cambial

em 2014, será depauperado.

Evidencia-se que o governo só po-

derá cumprir suas obrigações se co-

meçar a fazer agora o que já deveria

ter feito: uma reforma administrati-

va para reduzir o tamanho do Estado

e poupar alguns dos muitos bilhões

consumidos pela máquina pública.

Não há mais como adiar. É o futuro

de nosso país e de nossas famílias que

está em jogo. É a opção de uma econo-

mia mais liberal e menos estatal que

está em jogo. É a preservação da de-

mocracia que está em jogo. E é o risco

do retorno de um rosário de mazelas

que não queremos voltar a rezar.

Como sempre, o resiliente setor

produtivo nacional está determina-

do a administrar o novo anormal e

apoiar a recuperação econômica pós-

pandemia. Mas, sem a contrapartida

da reforma administrativa, nenhum

esforço será suficiente.

]

PRESIDENTE DO SECOVI-SP

lMudanças

Texto libera crédito de

R$ 343,6 bi para União

pagar despesas correntes

o que, em situações

normais, não é permitido

Aprovado na Câmara

projeto que dribla

‘regra de ouro’

Votação. Foram 451 votos a favor e 1 contra; texto agora terá de passar pelo Senado

Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA

A arrecadação de impostos,
contribuições e demais recei-
tas federais registrou queda
real (descontada a inflação)
de 28,95% em abril, ante o
mesmo mês do ano passado,
e somou R$ 101,154 bilhões, in-
formou ontem a Secretaria
da Receita Federal.
Em abril de 2019, a arrecada-
ção havia somado R$ 142,365 bi-
lhões. De acordo com dados da
Receita Federal, o resultado de

abril deste ano também foi o

pior para o mês desde 2006,

quando somou R$ 94,505 bi-

lhões – ou seja, em 14 anos. Os

valores foram corrigidos pela in-

flação.

O resultado da arrecadação,

em abril, já reflete os efeitos da

crise do coronavírus na econo-

mia. Com o nível de atividade

em queda, recua também o reco-

lhimento de tributos. Além dis-

so, o governo federal fez altera-

ções no prazo de recolhimento

de impostos e ainda reduziu al-

guns tributos. As mudanças vi-

sam a justamente combater os

efeitos da pandemia na econo-

mia brasileira.

No início do mês, o governo

zerou a alíquota do Imposto so-

bre Operações Financeiras

(IOF), o que representou uma

renúncia de R$ 1,567 bilhão, de

acordo com a Receita Federal.

O governo também desonerou

a cobrança de Imposto sobre

Produtos Industrializados (I-

PI) para bens relacionados ao

combate à covid-19, o que repre-

sentou uma perda de arrecada-

ção de R$ 104 milhões.

No total, as desonerações

concedidas pelo governo resul-

taram em renúncia fiscal de R$

34,995 bilhões entre janeiro e

abril deste ano, valor maior do

que em igual período do ano pas-

sado, quando ficou em R$

32,159 bilhões. Apenas no mês

de abril, as desonerações totali-

zaram R$ 9,963 bilhões, tam-

bém acima do mesmo período

de 2019 (R$ 8,079 bilhões).

“O resultado tanto do mês

quanto do período acumulado

(quatro primeiros meses do ano)

foi bastante influenciado pelos

diversos diferimentos decorren-

tes da pandemia de coronaví-

rus. Os diferimentos somaram,

aproximadamente, R$ 35 bi-

lhões”, informou a Receita.

No acumulado dos quatro pri-

meiros meses deste ano, ainda

de acordo com a Receita Fede-

ral, a arrecadação somou R$

502,293 bilhões, com queda real

de 7,45% ante o mesmo período

do ano passado. Segundo o ór-

gão, esse foi o pior resultado,

para o período, desde 2017,

quando somou R$ 495,024 bi-

lhões. Os valores foram corrigi-

dos pela inflação.

O comportamento da arreca-

dação, normalmente, é um indi-

cador importante porque mos-

tra se o governo está no cami-

nho do cumprimento da meta

fiscal anual. Antes da pande-

mia, este ano, o governo tinha

de atingir uma meta de déficit

primário de até R$ 124,1 bi-

lhões.

Coronavírus fará setor de veículos retroceder 15 anos no País, diz presidente da FCA. Pág. B8}

LEILÕES

LEILÃO DE ARTE
O Leiloeiro Oficial Aloisio Cravo,
Jucesp 387, comunica que reali-
zará Leilão de Arte em 28/5/
2020, às 20 horas, R: Groenlân-
dia, 1897 SP-SP (11)3088-

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Prepare-se para o ‘novo anormal’

Opinião

MARYANNA OLIVEIRA/AGENCIA CAMARA –21/5/

“Esse ajuste (em projetos em

áreas urbanas e rurais) vai

permitir a retomada de

cerca de 10 mil obras

paralisadas.”

Marcos Rogério(DEM-GO)

SENADOR RELATOR DO DA MATÉRIA

Arrecadação tem pior abril desde 2006

Queda de 28,95% em relação ao mesmo período do ano passado já reflete os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia