O Estado de São Paulo (2020-06-05)

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O ESTADO DE S. PAULO SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020 Economia B5

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Adriana Fernandes
Camila Turtelli / BRASÍLIA

A equipe econômica já se mo-
vimenta para tentar barrar o
ímpeto de parlamentares por
um novo e amplo programa
de parcelamento de débitos
tributários. Projeto apresen-
tado na quarta-feira na Câma-
ra cria um “Super Refis” para
dívidas contraídas até o fim
da pandemia, com o perdão
de até 90% de multas. A ideia
do governo é que o assunto se-
ja discutido junto com a pro-
posta de reforma tributária.
Nessa disputa, o Ministério
da Economia ganhou ontem o
apoio do presidente da Câma-
ra, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Dada a gravidade da crise, o
Ministério da Economia consi-
dera difícil não fazer nenhum
tipo nenhum tipo de parcela-
mento de débitos tributários,
segundo apurou o Estadão. Mas
a avaliação é de que o momento
agora é ainda “prematuro”, por-
que não se sabe o tamanho do
Refis que será necessário.
Para o governo, esse cenário
pós-covid-19 só ficará mais cla-
ro mais à frente. Assim, a discus-
são do Refis na reforma tributá-
ria – cuja proposta é de simplifi-
cação do emaranhado de impos-
tos – daria tempo para avaliar o
efeitos da pandemia e os seto-
res mais afetados pela desacele-
ração da atividade econômica.
O ministro da Economia, Pau-
lo Guedes, em encontro com re-
presentantes do setor de servi-
ços, tinha sinalizado com a possi-
bilidade de parcelamento de im-
postos que já tiveram seu paga-
mento adiado durante a atual cri-
se. Há ainda forte pressão por
novos diferimentos (suspensão
do pagamento), o que não está
descartado.
Em linha com o governo, o
presidente da Câmara também
disse ontem que a discussão do
tema deveria esperar pelos de-
bates envolvendo a reforma tri-
butária. Para fontes da equipe
econômica, com isso se evitaria
que os chamadores devedores
contumazes sejam beneficia-
dos. Se a reforma tributária an-
dar rápido, segundo as fontes,
isso deverá ocorrer em agosto
ou setembro, quando se espera
que o País já tenha retomado in-
tegralmente o nível anterior de
atividade econômica.
De autoria do deputado Ricar-
do Guidi (PSD-SC), o projeto

cria o Programa Extraordinário

de Regularização Tributária

(Pert/Covid-19) para débitos

da Receita e da Procuradoria-

Geral da Fazenda Nacional. Na

prática, o texto dá salvo-condu-

to para empresas e pessoas físi-

cas deixarem de pagar os débi-

tos contraídos até dezembro,

quando termina o estado de ca-

lamidade pública decretado pe-

lo governo com a pandemia.

Um requerimento de urgên-

cia assinado pelo líder do Cen-

trão, deputado Arthur Lira (PP-

AL), foi apresentado na Câma-

ra. Se aprovada a urgência, o pro-

jeto pode ser votado imediata-

mente pelo plenário.

‘Discussão’. A declaração de

Maia atrelando o Refis à refor-

ma tributária, na prática, deve

travar o avanço da proposta nes-

te momento. “Nós deveríamos

aproveitar a crise para fazer

uma discussão mais ampla, a

partir de julho. Primeiro de for-

ma virtual e depois presencial.

Fazer uma grande discussão da

reforma tributária e, dentro de-

la, discutir um último Refis”,

afirmou ele.

O apelido de Refis nasceu do

nome do primeiro parcelamen-

to especial, feito há 20 anos, no

governo do ex-presidente Fer-

nando Henrique Cardoso. Na

época, o programa foi destina-

do somente a empresas. De lá

para cá, já foram 39 programas,

segundo a Receita, inclusive pa-

ra bancos e clubes de futebol.

Ao Estadão, o relator da refor-

ma tributária e líder da maioria,

deputado Aguinaldo Ribeiro

(PP-PB), afirmou ser precipita-

do fazer um Refis agora. Para

ele, é preciso ver “qual é, de fa-

to, o tamanho da confusão na

economia” provocada pela co-

vid-19 e como afetará as contas

públicas.

“Depois disso, ainda tem os

investimentos clamando por re-

cursos do Orçamento. Ainda

que com a presença da iniciati-

va privada vai ter de ter um pou-

co de recurso para incremen-

tar”, afirmou. “Tudo isso tem

de quantificar para organizar os

cenários.”

Na sua avaliação, o que pode-

ria fazer e foi feito é a suspensão

no pagamento dos impostos, jo-

gando parcelas um pouco mais

para frente. “Mas tratar de Refis

agora é jogar no escuro. Não

tem cenário. Não adianta ante-

cipar isso agora. O empresário

só vai ter clareza da situação de-

le quando chegar um pouco no

futuro”.

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

O governo deve estender o paga-
mento do auxílio emergencial a
trabalhadores informais por
mais dois meses, com um valor
de R$ 300 mensais, segundo
apurou o Estadão/Broadcast.
A equipe econômica avalia
editar uma medida provisória
para ampliar o período de dura-
ção do benefício, criado para
dar suporte a trabalhadores in-
formais, autônomos, desempre-
gados e microempreendedores
individuais durante o período
mais agudo da crise provocada
pelo novo coronavírus.

A MP, que teria vigência ime-

diata, é necessária porque a lei

do auxílio emergencial prevê a

possibilidade de prorrogação,

mas com o valor atual de R$

600. A área econômica entende
     que não é possível estender o
     pagamento de um benefício, no
     mesmo montante, por período
     muito mais longo que os três
     meses previstos inicialmente,
     devido ao alto custo da política.
     A despesa mensal do auxílio es-
     tá em R$ 51,5 bilhões, e todos os

gastos do governo para combater

a pandemia e seus efeitos estão

sendo bancados com o aumento

do endividamento do País. O pro-

grama já concedeu o auxílio a 58,6

milhões de brasileiros.

Um relatório de acompanha-

mento do Tribunal de Contas

da União (TCU) apontou riscos

orçamentários de uma prorro-

gação do auxílio emergencial

até o fim do ano no mesmo va-

lor de R$ 600. No formato

atual, a prorrogação da ajuda po-

deria elevar a despesa com pro-

teção social a R$ 379,5 bilhões

este ano. Hoje, o custo está em

R$ 152 bilhões.

Para o TCU, qualquer prorro-

gação do auxílio emergencial a

informais no segundo semestre

deste ano deveria ser discutida

de forma coordenada entre os

ministérios da Cidadania, da

Economia e da Saúde para foca-

lizar o público-alvo e ser susten-

tável do ponto de vista fiscal. Is-

so porque a duração do auxílio

depende do ritmo de retomada

da atividade econômica, que

por sua vez está ligada à abran-

gência das medidas de distan-

ciamento social, que varia con-

forme o nível de contágio pela

covid-19 e a capacidade de res-

posta do sistema de saúde.

Na visão dos auditores, o Mi-

nistério da Saúde tem um papel

central de manter as outras

duas Pastas informadas sobre o

avanço da covid-19 tanto em ní-

vel nacional quanto regional.

“Esse conjunto de informações

será fundamental para focali-

zar o público-alvo, definir o va-

lor e a duração de benefícios so-

ciais no segundo semestre, in-

cluindo informações que identi-

fiquem diferenças regionais re-

levantes entre Estados e muni-

cípios”, diz o parecer.

Renda básica. A prorrogação

do benefício deve ser um pri-

meiro passo na discussão sobre

a criação de novo programa de

renda básica no País. Como

mostrou o Estadão/Broadcast, a

equipe econômica quer atrelar

esse debate a uma revisão de

gastos sociais considerados ine-

ficientes. Na mira dos técnicos,

estão despesas como abono sa-

larial, seguro-defeso (pago a

pescadores artesanais no perío-

do de reprodução dos peixes,

quando a pesca é proibida) e far-

mácia popular.

Na área econômica, a avalia-

ção é de que esse debate deve

começar, mas “sem pressa”. A

ideia é discutir como melhorar

a alocação dos recursos que já

existem no Orçamento para for-

talecer as políticas sociais e me-

lhorar a distribuição de renda.

Alguns dos benefícios existen-

tes hoje, como o próprio abono

ou a farmácia popular, acabam

contemplando, inclusive, famí-

lias de renda mais alta.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Bolsonaro libera

crédito para

os Estados

l‘Último Refis’

Para equipe econômica, projeto apresentado na Câmara que dá perdão de 90% em multas deveria ser discutido com a reforma tributária

lOrçamento

‘JBS abriu 3 mil vagas em meio à pandemia’, diz presidente global. Pág. B10}

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Oito dias após a sanção do so-

corro a Estados e municípios, o

presidente Jair Bolsonaro auto-

rizou a abertura de um crédito

extraordinário para efetivar a li-

beração dos R$ 60,2 bilhões

aguardados por governadores e

prefeitos para fazer frente aos

gastos durante a pandemia do

novo coronavírus. A medida

provisória foi publicada ontem

em edição extra do Diário Ofi-

cial da União (DOU).

A previsão é que a primeira

das quatro parcelas seja repassa-

da até dia 9. Esse é o prazo que o

Tesouro solicitou para conse-

guir operacionalizar o pagamen-

to após a edição da MP. As de-

mais prestações devem ser re-

passadas a cada 30 dias.

A lei que prevê a ajuda foi san-

cionada com vetos por Bolsona-

ro em 27 de maio, no último dia

do prazo que o presidente tinha

para chancelar a proposta apro-

vada pelo Congresso Nacional

em 6 de maio. Na prática, o di-

nheiro deve chegar aos Estados

e municípios um mês após o Le-

gislativo autorizar o socorro.

Como mostrou o Esta-

dão/Broadcast, Bolsonaro segu-

rou a sanção da ajuda para con-

seguir dar reajustes às polícias

civil e militar do Distrito Fede-

ral, cujos salários são bancados

com recursos da União. Alguns

Estados, como Mato Grosso e

Paraíba também aproveitaram

a “janela” para dar aumentos an-

tes da publicação da lei.

WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Convergência. A exemplo de governo, Maia diz que debate deve esperar reforma tributária

NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Governo tenta segurar ‘Super Refis’

“Deveríamos aproveitar
para fazer uma discussão
mais ampla, a partir de
julho. Fazer uma grande
discussão da reforma
tributária e, dentro dela,
discutir um último Refis.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
PRESIDENTE DA CÂMARA

R$ 51,5 bi

é o valor hoje da despesa mensal

do governo com o pagamento do

auxílio emergencial, concedido a

trabalhadores informais, desem-

pregados e microempreendedo-

res individuais.

Espera. Fila em frente de agência da Caixa para sacar auxílio

Proposta em avaliação

por equipe econômica

é que novas parcelas

tenham valor

individual de R$ 300

Governo deve estender auxílio

emergencial por mais dois meses