O Estado de São Paulo (2020-06-17)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020 Economia B7

Daniel Weterman / BRASÍLIA

Em sessão virtual realizada
ontem, o Senado aprovou a
Medida Provisória 936, que
permite a suspensão do con-
trato de trabalho e a redução
de salários e jornada durante
a pandemia do novo coronaví-
rus. Foram 75 votos a favor e
nenhum contra. Com a deci-
são, o Congresso abre a possi-
bilidade para o governo pror-
rogar os prazos máximos para
as mudanças negociadas en-
tre empresas e trabalhadores.
Durante a votação da MP na
Câmara, os deputados incluí-
ram no texto a possibilidade de

o governo editar um decreto pa-

ra aumentar a vigência dos acor-

dos enquanto durar o estado de

calamidade pública, previsto

até o final deste ano

O texto original da MP autori-

za a suspensão de contratos

por até 60 dias, enquanto a re-

dução de salários e jornada po-

de valer por até 90 dias. Confor-

me o Estadão/Broadcast ante-

cipou, o governo avalia prorro-

gar o período de suspensão por

mais dois meses e o prazo de

redução de jornada e salário,

por mais 30 dias.

A proposta seguirá direto pa-

ra sanção do presidente Jair

Bolsonaro. A expectativa é de

que, após essa sanção, o gover-

no edite um decreto prorrogan-

do os prazos.

A medida provisória foi assi-

nada em abril e é vista como es-

sencial para a preservação de

empregos e um alívio financei-

ro às empresas durante a pande-

mia. Até ontem, de acordo com

o Ministério da Economia, pelo

menos 10,693 milhões de acor-

dos foram assinados nos mol-

des da MP.

A medida permite redução de

jornada em 25%, 50% ou 70%,

com um corte proporcional no

salário. Também é possível sus-

pender o contrato. O governo

estabeleceu uma compensação

no caso de quem teve o salário

reduzido, por meio de depósi-

tos na conta dos trabalhadores

que podem chegar a 100% do

seguro-desemprego, dependen-

do do nível salarial.

A suspensão e a redução ga-

rantem ao funcionário um ní-

vel de estabilidade no empre-

go. Por exemplo, se o emprega-

do tiver três meses de salário

reduzido, a empresa terá de pa-

gar multas maiores em caso de

demissão sem justa causa du-

rante um período de seis meses

• o dobro do tempo de duração
  da redução na jornada. O acor-
  do pode ser fechado coletiva-
  mente com sindicatos ou indi-
  vidualmente com cada funcio-
  nário.

Desoneração. O Senado man-

teve a maior parte do texto da

Câmara, adiando a desonera-

ção da folha de pagamento até o

fim de 2021 para 17 setores da

economia. O benefício termina-

ria em dezembro de 2020. A me-

dida tem um custo de R$ 10,2

bilhões por ano, segundo cálcu-

los de técnicos da Economia, e

dependerá de sanção do presi-

dente da República.

Por outro lado, os senadores

excluíram trechos que altera-

vam a Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT), entre eles, o

aumento da jornada de traba-

lho de bancários e alteração no

cálculo das dívidas trabalhistas.

O Senado também barrou uma

medida que aumentava de 35%

para 40% a margem de em-

préstimos consignados. /

COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

Beatriz Bulla
CORRESPONDENTE / WASHINGTON

Os Estados Unidos decidiram
anunciar candidato próprio pa-
ra disputar a presidência do
Banco Interamericano de De-
senvolvimento (BID), hoje ocu-
pada pelo colombiano Luis Al-
berto Moreno. O anúncio atro-
pela as intenções do governo
brasileiro, que foi pego de sur-
presa com a decisão americana.
Até ontem, o Ministério da Eco-
nomia acreditava que teria o
apoio do governo Trump no
pleito e conseguiria emplacar
um nome do País para a presi-
dência da instituição.
Há cerca de duas semanas, o
ministro da Economia, Paulo
Guedes, avisou o secretário do
Tesouro americano, Steven
Mnuchin, que o Brasil indicaria
Rodrigo Xavier, ex-presidente
do UBS e do Bank of America no
Brasil, para o posto. O america-
no não se comprometeu com o
apoio. Ontem, segundo fontes
do governo, Mnuchin telefonou
a Guedes. O assunto em ques-
tão seria a presidência do BID.
Os EUA anunciaram a inten-
ção de nomear Mauricio Cla-
ver-Carone para o posto. Caro-
ne é atualmente diretor sênior
do Conselho de Segurança Na-
cional para Assuntos do Hemis-

fério Ocidental, considerado

um dos responsáveis pela políti-

ca mais linha dura do governo

republicano com relação a Cu-

ba, Venezuela e Nicarágua. A

eventual eleição do americano

quebra uma tradição de esco-

lher um nome da região para

chefiar a instituição.

Por já serem os maiores acio-

nistas, os EUA costumam ficar

de fora do rodízio de presiden-

tes do banco. O governo

Trump, no entanto, está dispos-

to a quebrar o protocolo.

Questionado, o Ministério da

Economia ainda não respon-

deu se manterá a candidatura

de Xavier ou se vai abrir mão da

indicação própria para apoiar o

nome do governo Trump.

Pela política interna de rota-

ção de presidentes do banco,

candidatos do Brasil ou da Ar-

gentina são os que teriam maior

chance de receber apoio signifi-

cativo na eleição, que acontece-

rá em 2020. Com a eleição de

Alberto Fernández, nome da es-

querda argentina, no ano passa-

do, o governo brasileiro avaliou

que os EUA apoiariam um no-

me do governo Bolsonaro, ali-

nhado a Trump.

Nos bastidores, os america-

nos deixavam claro que gosta-

riam que a presidência da insti-

tuição não fosse entregue a no-

mes apoiados por Fernández

ou Manuel López Obrador, do

México.

A eleição para a presidência

do banco é feita pela assembleia

de governadores da instituição,

considerando a maioria do po-

der total de voto. Os EUA sozi-

nhos possuem 30% do total de

votos. O mandato do presiden-

te é de cinco anos. Moreno foi

eleito em 2005 e reeleito em

2010 e, novamente, em 2015.

Se o nome de Claver-Carone

vencer a disputa, o BID terá um

presidente alinhado à política

externa de Trump mesmo que o

republicano não ganhe a reelei-

ção em novembro.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l Adesão

l Peso

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

A equipe econômica decidiu se
antecipar à pressão do Congres-
so e vai lançar um programa pró-
prio de renegociação de débitos
tributários para contribuintes
que estejam passando por difi-
culdades devido à pandemia. Se-
rá um “Refis seletivo”: só vai
conseguir entrar quem provar

que não tem condições de pagar

a dívida com a União. Será possí-

vel renegociar tanto as dívidas

anteriores à crise quanto even-

tuais débitos acumulados no pe-

ríodo mais crítico da pandemia.

O modelo é diferente das edi-

ções passadas do Refis, em que

qualquer contribuinte podia ade-

rir e obter descontos em juros e

multas, sem diferenciar bons pa-

gadores em dificuldade de em-

presas que buscam se esquivar

das cobranças de tributos.

O bloco de partidos do Cen-

trão, que agora dá base de sus-

tentação política ao presidente

Jair Bolsonaro no Congresso Na-

cional, vinha apoiando um proje-

to de lei que, na prática, criava

um “Super Refis”, com descon-

tos de até 90% em multas e ain-

da um salvo-conduto para em-

presas e pessoas físicas deixa-

rem de pagar os débitos contraí-

dos até dezembro, quando ter-

mina o estado de calamidade pú-

blica decretado pelo governo

em decorrência da pandemia.

Portaria da Procuradoria-Ge-

ral da Fazenda Nacional crian-

do a “transação excepcional” de-

verá ser publicada hoje. Segun-

do apurou o Estadão/Broadcast ,

estimativas iniciais da área eco-

nômica apontam para uma nego-

ciação de débitos entre R$ 50 bi-

lhões e R$ 60 bilhões, mas os nú-

meros ainda estavam sendo revi-

sados ontem à noite.

Pelas regras do programa, os

descontos e o prazo que serão

oferecidos na negociação vão

variar conforme a capacidade

contributiva da empresa ou pes-

soa física que pleitear a negocia-

ção. Haverá uma avaliação da si-

tuação econômica do contribu-

inte para verificar se ele conse-

guiria quitar o passivo sem des-

conto ou não.

As dívidas até R$ 150 milhões

devem ter um procedimento de

adesão simplificado, pela inter-

net. Já os débitos acima disso

terão uma análise prévia, com

necessidade de comprovação

por meio de um número maior

de documentos.

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Varejo opera no seu nível mais baixo. Pág. B8 }

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

Senado dá aval para

governo prorrogar

corte de salários

10,6 milhões

era o número de acordos fecha-

dos até ontem considerando as

regras da Medida Provisória 936,

segundo dados do Ministério da

Economia.

Por unanimidade, senadores aprovam MP editada em abril; agora,

governo deve publicar decreto para aumentar vigência de medidas
Virtual. Senadores em sessão que aprovou a MP 936; texto vai para sanção de Bolsonaro

Aliado do presidente

Trump, Bolsonaro

esperava apoio dos

americanos para ter

presidência do banco

30%
é o total de votos que os Estados
Unidos possuem, sozinhos, para
a eleição do novo presidente do
BID, disputa que está marcada
para este ano.

EUA frustram Brasil

e indicam candidato

próprio para o BID

Guedes vai lançar ‘Refis seletivo’ para débitos com a União