O Estado de São Paulo (2020-06-18)

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020 NotaseInformações A

À

medida que o cerco judicial se fe-
cha em torno das ilegalidades do
movimento bolsonarista, com o
avanço da investigação contra os
camisas pardas das redes sociais e
a quebra de sigilo bancário de par-
lamentares que integram a tropa de choque de
Jair Bolsonaro no Congresso, o presidente da Re-
pública demonstra crescente nervosismo – tal-
vez por perceber que os rosnados bolsonaristas
não têm sido suficientes para intimidar o Judiciá-
rio e fazê-lo dobrar-se a seu projeto de poder.
“Eles estão abusando”, disse o presidente um
dia depois da operação da Polícia Federal para
desbaratar a máquina bolsonarista de destruição
de reputações na internet, em investigação no
âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e
da ordem do Supremo, a pedido da Procurado-
ria-Geral da República, para apurar o suposto en-
volvimento de parlamentares bolsonaristas no
fomento de manifestações golpistas.
O Supremo e o Ministério Público não fizeram
nada além de sua obrigação, especialmente ante
a escalada fascistoide protagonizada pelos bolso-
naristas, sob inspiração do presidente. É preciso
demonstrar a esses liberticidas, de maneira ca-

bal, que a democracia tem seus mecanismos de

defesa, especialmente uma democracia que sur-

giu da trágica experiência de duas décadas de di-

tadura. Os saudosos daquele período de exce-

ção, inconformados com a redemocratização, de-

vem saber que seus devaneios au-

toritários encontrarão intranspo-

nível obstáculo na Constituição.

Isso não significa que o bolso-

narismo esmorecerá. Bolsonaro

não conhece outro comporta-

mento que não seja o do confron-

to. Trata opositores não como ad-

versários políticos, mas como ini-

migos a serem aniquilados. A de-

mocracia, que pressupõe o emba-

te civilizado de ideias, no âmbito

das instituições, lhe é estranha.

Quando deputado, em 1999, de-

fendeu o fechamento do Congres-

so e disse que a ditadura deveria ter fuzilado 30

mil dissidentes, inclusive o então presidente Fer-

nando Henrique Cardoso. Não consta que tenha

se retratado dessa e de outras declarações de

teor semelhante nesse tempo todo.

Ou seja, Bolsonaro nunca deixou de ser Bolso-

naro – e a faixa presidencial só lhe acentuou o ce-

sarismo. Quando o presidente cobra do STF ob-

servância à democracia e à Constituição, como

tem feito nos últimos dias, obviamente não é por

reverência nem a uma nem à outra, já que jamais

as respeitou. O que ele pretende é

confundir a opinião pública, con-

vencendo-a de que o único exege-

ta legítimo da Constituição é ele

próprio, por ser alegadamente a

encarnação da vontade popular.

Seu discurso não deixa margem

para dúvidas. “Queremos acima

de tudo preservar a nossa demo-

cracia. (...) Nada é mais autoritá-

rio do que atentar contra a liberda-

de de seu próprio povo”, disse Bol-

sonaro, referindo-se à ação judi-

cial e policial contra seus sabujos.

“É o povo que legitima as institui-

ções, e não o contrário. Isso sim é democracia”,

continuou o presidente, sugerindo que o Supre-

mo, ao investigar bolsonaristas, está atentando

contra o “povo”. Por fim, depois de dizer que

não pode “assistir calado quando direitos são vio-

lados e ideias são perseguidas”, o presidente

anunciou que tomará “todas as medidas legais

possíveis para proteger a Constituição e a liber-

dade dos brasileiros” – como se estas estivessem

ameaçadas não pelos arreganhos bolsonaristas,

mas pelo STF.

Bolsonaro reivindica, assim, a guarda da Cons-

tituição, embora a própria Carta atribua essa fun-

ção ao Supremo. E o presidente o faz em nome

dos militares, como quando, apresentando-se co-

mo comandante supremo das Forças Armadas,

informou que “nós ( os militares ) jamais aceitaría-

mos um julgamento político para destituir um

presidente democraticamente eleito”. Ou seja,

como bem observou o ex-ministro da Defesa

Raul Jungmann em artigo na Folha de S.Paulo ,

Bolsonaro elevou as Forças Armadas, sob seu co-

mando, “à condição de intérprete e árbitro final

de disputas entre os Poderes da República”, o

que “não é previsto em nenhum dos artigos da

atual Constituição”. Pior: o presidente considera

que cabe às Forças Armadas, e não ao Judiciário,

decidir sobre a inobservância das leis.

Com base nesses pressupostos absurdos, o

presidente advertiu: “Está chegando a hora de tu-

do ser colocado no devido lugar”. É o que o Su-

premo está fazendo.

O

Senado aprovou
a Medida Provi-
sória (MP) 936,
que institui o
Programa Emer-
gencial de Manu-
tenção do Emprego e da Renda,
por meio do qual foram autoriza-
das a suspensão de contratos de
trabalho e a redução de jornada
e salários para mitigar os impac-
tos econômicos da pandemia de
covid-19. Pelo expressivo placar
de votação – 75 votos a zero –
vê-se que os senadores estão cio-
sos de sua responsabilidade nes-
tes tempos extraordinários.
A aprovação da medida era ab-
solutamente necessária. Aproxi-
madamente 12 milhões de brasi-
leiros mantiveram seus empre-
gos em meio à pandemia graças
à MP 936, editada em abril. Em
boa hora, os senadores também
suprimiram do texto final altera-
ções, feitas por alguns deputa-
dos, que nada tinham a ver com
a matéria, os chamados “jabu-
tis”. Algumas dessas mudanças,
na verdade, eram reinserções
de itens que constavam na MP
905, conhecida como “MP do
Contrato Verde e Amarelo”. Ou
seja, tratava-se de esperteza de
alguns deputados para fazer va-
ler uma MP que já havia caduca-
do. Como as supressões feitas
no Senado se limitaram a dispo-
sitivos que não deveriam cons-
tar na MP, o texto não precisa
voltar à Câmara dos Deputados
e agora segue para sanção do
presidente Jair Bolsonaro. As-
sim, evitaram-se atrasos na ex-
tensão dos efeitos benfazejos
de um programa que, como diz
o nome, é emergencial no curso
de uma crise sem precedentes
na história recente.
Ao contrário do que constava

no projeto original do Poder

Executivo, que permitia a sus-

pensão de contratos de trabalho

por até 60 dias e redução de jor-

nada e salários por até 90 dias, o

Congresso Nacional autorizou

o presidente Jair Bolsonaro a es-

tender estes prazos por decreto

até o final da vigência do estado

de calamidade pública no País,

ou seja, até o dia 31 de dezembro

deste ano. No entanto, de acor-

do com apuração do Esta-

do / Broadcast , Bolsonaro estaria

inclinado a prorrogar a suspen-

são dos contratos de trabalho

por mais 60 dias e a redução de

jornada e salários por mais 30

dias. O presidente não pode de-

morar a sancionar o projeto,

pois o prazo original de 60 dias

de suspensão dos contratos de

trabalho já expirou e precisa ser

renovado.

Sejam quais forem os prazos

de extensão definidos pelo de-

creto presidencial, se é que Bol-

sonaro, de fato, os prorrogará, fi-

ca garantida a estabilidade no

emprego a todos os empregados

afetados tanto pela suspensão

do contrato de trabalho como

pela redução da jornada e salá-

rios. O governo federal também

deverá manter o pagamento do

Benefício Especial de Preserva-

ção do Emprego e da Renda, cal-

culado com base no seguro-de-

semprego, a depender das faixas

salariais e do porcentual de redu-

ção do salário: 25%, 50% ou 75%.

Pelo texto aprovado, gestantes

afetadas pela suspensão do con-

trato ou redução de jornada e sa-

lário voltarão a receber o salário

original se o parto ocorrer du-

rante a vigência dessas medidas.

Também não poderão ser demi-

tidas até cessar o estado de cala-

midade pública.

Segundo estimativa da Secre-

taria Especial de Previdência e

Trabalho do Ministério da Eco-

nomia, cerca de 12 milhões de

brasileiros teriam perdido o em-

prego não fosse o Programa de

Manutenção do Emprego e da

Renda, o que mostra a relevân-

cia econômica e até mesmo hu-

manitária do programa. A apro-

vação da MP 936 também autori-

za o Poder Executivo a prorro-

gar por um ano a desoneração

da folha de pagamento das em-

presas que mais geram empre-

gos no País, notadamente as dos

segmentos têxtil, de calçados,

da construção civil e de call cen-

ter, entre outros. O custo da ex-

tensão deste benefício, que ter-

mina em dezembro deste ano,

será de R$ 10,2 bilhões.

Antes da pandemia, a taxa de

desemprego no País já era preo-

cupante, algo em torno de 11%.

Fazia-se necessária a concentra-

ção de esforços dos Poderes Exe-

cutivo, Legislativo e Judiciário a

fim de evitar que esse porcen-

tual alcançasse um patamar ini-

maginável diante dos profundos

impactos do novo coronavírus

na circulação de pessoas e, con-

sequentemente, na atividade

econômica. Há quem avalie, não

sem razão, que o Brasil terá uma

recuperação muito mais lenta

do que a de outros países. A

aprovação da MP 936 era o míni-

mo a ser feito agora. Mas há mui-

to mais por fazer e o governo

não pode perder mais tempo

com crises desnecessárias.

A

bril pode ter sido

o mais cruel dos

meses, nesta cri-

se econômica,

mas o mês de

maio será lembra-

do pelo cenário angustiante do

emprego. Desocupados seriam

10,9 milhões, na semana final

do mês passado, pelo critério

normal das estatísticas. Só en-

tra na conta oficial do desem-

prego quem procura uma vaga

e permanece na rua. Mas os

tempos estão longe de qual-

quer normalidade. Milhões de

trabalhadores carentes de ocu-

pação nem saíram de casa. Fo-

ram forçados a ficar em resguar-

do, ou tiveram receio de conta-

minação, ou lhes faltou espe-

rança de encontrar uma oportu-

nidade em sua região. Somado

esse grupo, chega-se a 36,6 mi-

lhões de pessoas, 30,2% da for-

ça de trabalho. Numa conta-

gem mais adequada a tempos

excepcionais, esse é o quadro

dos desempregados. Nem os

pesquisadores andaram de casa

em casa. Trabalharam pelo tele-

fone, como informou o Institu-

to Brasileiro de Geografia e Es-

tatística (IBGE).

Mas o desastre de maio foi

desdobramento de uma histó-

ria mais longa, com um capítu-

lo especialmente dramático no

mês anterior. A nova crise, ini-

ciada na segunda quinzena de

março, ganhou em abril dimen-

sões nunca vistas mesmo em

crises como a recessão de

2015-2016. A produção indus-

trial caiu 18,8% em relação ao

mês anterior e ficou 27,2% abai-

xo do nível de abril de 2019. A

queda mensal foi a maior da

série iniciada em janeiro de

2002, mas pode ter superado

também episódios anteriores

àquele momento. O desastre,

com a covid-19, alastrou-se

por outros setores e nenhuma

classe de atividade urbana fi-

cou imune.

Também o comércio fechou

abril com recorde negativo. A

queda mensal das vendas no va-

rejo, de 16,8%, foi a maior em

20 anos. O tombo havia come-

çado em março e em dois me-

ses a perda acumulada chegou

a 18,6%. Em abril, os super e hi-

permercados, com desempe-

nho ainda positivo no mês ante-

rior, venderam 11,7% menos.

Em março, famílias haviam rea-

gido à insegurança formando

estoques de alimentos básicos,

de medicamentos e de produ-

tos de higiene.

Os números do varejo am-

pliado aparecem quando se in-

cluem as lojas de veículos, mo-

tos, componentes e materiais

de construção. O conjunto pou-

co varia, com perda de 17,5% no

mês. Mas no setor de veículos e

motos a redução chega a 36,2%.

O quadro urbano se comple-

ta com os serviços, com baixa

mensal de 11,7% no volume de

vendas. Em relação a abril de

2019 a queda foi de 17,2%. Nos

serviços, como no varejo, a per-

da de negócios é explicável

principalmente pelo distancia-

mento social e, de modo mais

amplo, pelas medidas de en-

frentamento da pandemia. Em

relação a março, as maiores bai-

xas ocorreram nos serviços

prestados às famílias (44,1%),

nos de alojamento e de alimen-

tação (46,5%) e no transporte

aéreo (73,8%). As empresas aé-

reas têm estado entre as maio-

res perdedoras desde o começo

da pandemia.

A situação da indústria é par-

ticularmente complicada. Fábri-

cas foram autorizadas a funcio-

nar em vários Estados, na epide-

mia, mas sua receita foi dura-

mente afetada pela redução do

consumo e pela paralisação de

projetos. Despencaram as ven-

das de todos os tipos de bens –

destinados ao consumidor final

ou empregados na produção,

como máquinas e equipamen-

tos. Mas a crise industrial se dis-

tingue principalmente porque

o setor já estava enfraquecido

antes de chegar a covid-19. A

produção de abril foi 27,2% infe-

rior à de um ano antes. Foi a

sexta queda consecutiva na

comparação com o mês equiva-

lente do ano anterior.

Mas o fundo do poço, dizem

analistas, foi atingido em abril.

O desemprego de maio é um re-

síduo lamentável e também se-

rá eliminado – embora a cria-

ção de vagas possa ser lenta.

Pouco se sabe, ainda, sobre os

números do mês passado, e um

dos poucos conhecidos parece

assombroso. As montadoras

produziram 2.232,4% mais que

em abril. O assombro desapare-

ce quando se olham os deta-

lhes: a produção passou de 1,

mil veículos para 43,1 mil, nú-

mero 84,4% menor que o de

maio de 2019. Mas é um sinal

de retomada. Se nada mais sair

errado, abril terá sido de fato,

como escreveu um poeta há

quase cem anos, o mais cruel

dos meses – e abril já passou.

A caravana passa

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Abril pode ter sido o

fundo do poço, mas

sobrou o desastre

do emprego em maio

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Notas & Informações

O mínimo necessário

A aprovação da MP 936

era absolutamente

necessária. Mas há

muito mais por fazer

O mais cruel dos meses

l Desgoverno Bolsonaro
Reformas urgentes
Após a reforma da Previdência,
o presidente passou a pensar
quase que exclusivamente em
seu mandato e na continuidade
dele. Dirigiu os olhares em espe-
cial para sua família, mostrando
que, para ele, ela é mais impor-
tante que o Brasil e os brasilei-
ros. As demais reformas, a tribu-
tária e a política, vão ficando
esquecidas e, pelo jeito, assim
vão continuar. Em consequên-
cia, é de presumir que o desâni-
mo tenha caído sobre a equipe
econômica, tanto que Mansue-
to Almeida já se desligou, embo-
ra sob outras alegações. Outros
virão e sairão, até chegar a vez
do ministro Paulo Guedes. En-
tão, o que fará Bolsonaro? Cha-
mará mais um militar? Nem os
militares do regime de 64 ousa-
ram assumir a condução da eco-
nomia no lugar de Delfim Net-
to, Roberto Campos, Mário
Henrique Simonsen... E assim o
Brasil marcha, impondo sofri-
mento ao povo, ao som da desa-
finada fanfarra bolsonariana!
JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CARNEIRO
[email protected]
RIO CLARO

Dia de São Nunca

O editorial Bolsonaro e o Dia de

São Nunca (17/6, A3) sacramen-

ta o desinteresse do presidente

pelas reformas que prometeu

no início de seu governo. Em

entrevista à BandNews (15/6),

ele alegou que o maior obstácu-

lo ao envio da reforma adminis-

trativa é uma suposta campa-

nha da imprensa contra seu go-

verno, e por isso tem sido mas-

sacrado pela opinião pública.

Pelo visto, Bolsonaro nem ao

menos entende que é função da

imprensa num regime demo-

crático informar os cidadãos

sobre os muitas vezes complica-

dos processos do governo.

EDGARD GOBBI

[email protected]

CAMPINAS

Ataque à democracia

O ministro Celso de Mello, do

Supremo Tribunal Federal

(STF), disse na terça-feira que

é inconcebível que ainda haja

resíduo de autoritarismo den-

tro do Estado brasileiro. O ex-

presidente Fernando Henrique

Cardoso ponderou que o Brasil

vive um momento preocupan-

te, com ataques ao STF. Uma

rede de TV faz alarde o tempo

todo pensando em golpe. Acho

exagero. E concordo com o

leitor sr. Aldo Bertolucci ( Mani-

festações bolsonaristas , 17/6)

quando afirma que Jair Bolsona-

ro não está com essa bola toda.

Seus eleitores já se decepciona-

ram com tanta insensatez. Con-

ta com dez deputados federais

(a Câmara tem 513) e um sena-

dor (o Senado tem 81), que já

tiveram seu sigilo fiscal quebra-

do. É um número totalmente

inexpressivo. A ridícula Sara

Giromini está presa e conta ape-

nas com meia dúzia de gatos-

pingados barulhentos. O movi-

mento ultrarradical de direita

“300 do Brasil” (que não pas-

sam de 30) já perdeu o acampa-

mento na Esplanada dos Minis-

térios. E o ministro da Educa-

ção, Abraham Weintraub, está

com os dias contados e já virou

piada. Enganam-se os que pen-

sam que os filhos do presidente

contam com apoio popular. O

povo sensato não sai às ruas

por medo do coronavírus. Mas

não apoiará nenhum golpe.

SÉRGIO BRUSCHINI

[email protected]

SÃO PAULO

Vontade do povo

O presidente Bolsonaro, ao ten-

tar parafrasear a fala do presi-

dente John Kennedy, do EUA,

“não pergunte o que seu país

pode fazer por você, pergunte o

que você pode fazer por seu

país”, disse uma frase totalmen-

te absurda num de seus pronun-

ciamentos: “Ao invés de uma

instituição pedir o que a popula-

ção deve fazer, a instituição é

que deve fazer o que a popula-

ção pede”. A seguir ao pé da le-

tra o que disse, o presidente

deveria renunciar ao mandato,

porque a maioria da população

pede o seu impeachment.

TOSHIO ICIZUCA

[email protected]

PIRACICABA

Pra rir ou pra chorar?

Bolsonaro: “O histórico do meu

governo prova que sempre esti-

vemos ao lado da democracia e

da Constituição brasileira. Não

houve, até agora, nenhuma me-

dida que demonstre qualquer

tipo de apreço nosso ao autori-

tarismo, muito pelo contrário”.

FILIPPO PARDINI

[email protected]

SÃO SEBASTIÃO

Os generais em seu labirinto

O professor Christian Lynch,

em entrevista no Estado de on-

tem ( Bolsonaro intimida Poderes

para impedir sua queda, afirma

Christian Lynch ), analisa com

clareza a armadilha que um

“despreparado” está montando

para a elite das nossas Forças

Armadas. A ilusão de poderem

controlar um descontrolado vai

levá-las a servir de apoio às milí-

cias armadas pelo ex-capitão

que um dia planejou atos terro-

ristas contra seu próprio quar-

tel. Pretendem instrumentalizá-

lo, mas, de fato, estão sendo

instrumentalizadas por ele.

ALEXANDRE MARTINI NETO

[email protected]

RIO CLARO

Militares e os radicais

Muito clara a análise do cientis-

ta político Christian Lynch no

Estado , mostrando como os

interesses dos radicais ideológi-

cos ligados ao governo se dife-

renciam dos militares. Na opi-

nião expressa por Lynch, a op-

ção que se apresenta para alcan-

çar a estabilidade política e ins-

titucional é o vice-presidente

Hamilton Mourão se apresen-

tar ao Congresso, ao STF e aos

generais como alternativa de

poder mais confiável.

MARCELO FERREIRA KAWATOKO

[email protected]

SÃO PAULO

Prioridades presidenciais

Os maiores problemas do Bra-

sil são educação, saúde e segu-

rança. Todos com seus ministé-

rios vagos ou improvisados. A

esperança de ministérios técni-

cos, infelizmente, evaporou-se

com a política com p minúscu-

lo. Lamentável!

FÁBIO DUARTE DE ARAUJO

[email protected]

SÃO PAULO

l Urbanismo

Saneamento

Princípio básico da dignidade

humana e da cidadania é a mo-

radia digna. Entendo que fave-

las têm de ser erradicadas, não

urbanizadas, com seus becos e

barracos. Um amplo programa

dos governos para construção

de moradias traria ainda acen-

tuada geração de empregos.

VICTOR HUGO I. DE MELLO CASTANHO

[email protected]

SÃO PAULO