JornalValor--- Página 7 da edição"22/06/20201a CADB" ---- Impressa por LGerardi às 21/06/2020@21:04:
Sábado,domingoesegunda-feira, 20,21e22dejunhode 2020|Valor|BEmpresas|Serviços&Tecnologia
Te l e c o m u n i c a ç õ e sLeilãodatecnologiadequinta
geraçãopodeficarparasegundosemestrede
Anatel estuda mudar
banda de TV para
liberar faixa ao 5G
IvoneSantana
De São PauloEsta semana deverá começar
movimentada para onovo minis-
tro das Comunicações, FábioFaria.
OSindiTelebrasil, que representa
as operadorasde telecomunica-
ções,eaAbert,queestáàfrentedas
emissoras de rádio etelevisão
aberta, esperam apenas o ministro
entendercomofunciona a pasta
que assumiu para pedir umaau-
diência.Napautadareuniãoestáo
futuro da quintageração de servi-
ços móveis no país (5G),com pon-
to de vista divergente entre os dois
setores.Além disso, há apossibili-
dadede o leilão de radiofrequên-
cias para 5G ficar para o segundo
semestrede2021.
Nocentrodosdebates,aAgên-
cia Nacionalde Telecomunica-
ções(Anatel)tentaconciliaros
interesses das empresaseaten-
der a políticapúblicaestabeleci-
da pelo ministério.Se há poucos
mesesa prioridade era amitiga-
çãodainterferênciadosinalde
5G na recepçãode canaisde TV
abertavia satélitepor antenas
parabólicas, agoraa mudança
totaldas emissorasda bandaC
para a Ku éasoluçãoque oórgão
reguladorestáavaliando.
É na bandaC do satéliteque os
radiodifusores hospedamhoje
os canaisde TV. Dali,o serviçoé
transmitidode graçaparaos es-pectadores. Ondeo sinalchega
fraco,apopulaçãopassouausar
equipamentosdomésticosde re-
cepçãodetelevisãoabertaporsa-
télite,sistemaconhecidocomo
TVRO(TelevisionReceive-Only).
AAnatelreservoupara5Gafai-
xa de 3,5 gigahertz (GHz), a mes-
ma que vem sendo usada pelos
canaisdeTV.Astelesafirmamque
aaplicação de filtros nos equipa-
mentos podemitigar a interfe-
rência. As emissorasdiscordame
defendemamudançadebanda.
O presidenteda Anatele do
Comitêde Uso do Espectro e de
Órbita(CEO),LeonardoEulerde
Morais,explicaque os sistemas
das parabólicassão rudimenta-
res, deveriamreceberosinal só
da faixairradiada. Mas comonão
são seletivos,recebemosinal das
bandasadjacentes,nocaso,5G.A
recepção via parabólicasnão é
um serviço,esimum sistema,o
que, em tese, desobrigariaa Ana-
tel deprotegê-lo.Noentanto,são
22 milhõesde parabólicas, en-
volvendomilhõesde famílias,ea
agênciae ogovernonão podem
viraras costasparaessa popula-
ção,reconheceMorais.
A Anatelvinhaorquestrando a
realização de testesem campo no
Rio de Janeiropara a indústria de-
senvolver novos protótipos de
equipamentos (LNBF, filtros e
transceptores) para mitigar as in-
terferências. Coma pandemia decovid-19, os trabalhos foram sus-
pensosenãohádatapararetomar.
Porisso,aagência não descarta a
migraçãoparaabanda Ku.Morais
destaca que tem dialogado com
todasaspartesenvolvidas.
Manteros canaisna bandaC,
com a eliminaçãodas interferên-
cias, seriamaisbarato.Opresi-
dentedo SindiTelebrasil, Marcos
Ferrari,diz que ocusto com apli-
caçãode filtros seria em tornode
R$ 500 milhões,comparadoa
R$6bilhõesaR$7bilhõescomos
gastosparamudartodosos ca-
nais para a bandaKu.“A solução
de migrarvai contraa política
públicado governo, cujo déficit
está muitoelevado, quaseR$ 800
bilhões. Não queroque osetor
contribuaparapiorarisso”, argu-
mentaFerrari.
“São R$ 314 por domicílio, por
kit instaladona migração,diz
RobertoFranco, conselheiro da
Abert. O custo, segundoele, é se-
melhante ao calculadopelaste-
les paramitigação. “Tambémes-
tamosansiososparater5G,para
difundir nossoconteúdo. Mas
não podemosabandonar uma
parcela grandeda população,
quetemarecepçãográtis.”
A Anatel estima22 milhões de
parabólicas no país, mas a solução
grátis, se adotada a mitigação,se-
ria para as famílias quepertencem
aoCadastroÚnicoparaProgramas
Sociais. A Associação BrasileiradeRádio e Televisão (Abratel) estima
quesó8,6milhõesdelaresprecisa-
rão de kits, o que perfaz um custo
deR$2,72bilhões.
“A migraçãoresolveria tudo,
dariasegurançajurídica,tecno-
lógicae liberaria afaixa toda pa-
ra ogoverno, se quiserfazerum
novoleilãoem algunsanos.No
mundotodo,aTVROestánaban-
da Ku, enão na C ”, diz Paulo To-
net Camargo, presidente da
Abert. “O Brasilficariaalinhado
com as especificações interna-
cionaiseteriaoutrasvantagens.”
OpresidentedaAnatelreconhe-
ce que seria vantajoso “limpar”de
uma vez a banda C para leiloar pa-
ra 5G no futuro. Mas enquanto a
decisão técnica entreuma solução
e outraé da agência, aescolha de-
corre de política pública a ser esta-
belecidapeloministério.
Para Tonet, amudança de ban-
daéaúnicaformadenãotravaro
leilão, porque é uma soluçãoMorais,daAnatel:mudançadoscanais deTVdabandaC para Kunãoestádescartadasea coexistência nãofor garantidaSILVIA COSTANTI/ VALORpronta.Se tiverde esperarpela
retomadados testes,diz ele, vai
demorarmuito.
Enquanto nãohá definição,
não é possívelestabelecerpreço
paraos blocos de radiofrequên-
cianemseguircomoprocessode
elaboraçãodo editale datado
leilão, anteriormente previsto
para ofim de 2020, depoispror-
rogadoparaoiníciode2021.
Partedoqueforarrecadadono
certameserá destinadopara ar-
car comos custosreferentesàs
parabólicas.Quantomaior odis-
pêndiocomessasantenas,me-
nosseráarrecadadocomoleilão,
diz o presidente da Anatel, que
ainda precisa equacionar os
compromissos de investimentos
queserãoexigidosdasteles.
As teles não têm interesse num
leilão em curto prazo. Se já recla-
mavam antes,argumentando que
ainda têm custos comimplanta-
ção da rede 4G e4,5G, com aatualcrise ocenário econômico ficou
maisnebulosonavisãodosetor.
“É prematurodizer algo sobre
decisãodeinvestimento.OPIBestá
caindo quase7% em 2020,arecu-
peração élenta. É difícil ter com-
promissodefazerinvestimentono
curto prazo. Acrise,por si só,eleva
anecessidadedefazeroleilãomais
parafrente”, diz o presidente do
SindiTelebrasil. O executivo cita
ainda necessidade de ampla esco-
lha de fornecedores,definiçãoda
Autoridade Nacionalde Proteção
de Dados —jáque 5G aumentao
volume de dadospessoais—, polí-
tica sobredireito de passagem pa-
ra infraestrutura e eliminação da
tributaçãodeinternetdascoisas—
o que, reconhece, não deveocor-
rer. Para Ferrari, omais provável é
que esses gargalos sejam resolvi-
dosaolongodosdoispróximosse-
mestres,parasó depois se pensar
no leilão.Isso empurra o prazopa-
rameadosde2021.Processo nº 0002118-71.2019.8.17.
REQUERENTE: EBAADMINISTRACAO EPARTICIPACOESLTDA,FTBHOLDINGEPARTICIPACOESLTDA, GATEMPREENDIMENTOS EPARTICIPACOESLTDA,
AMAPA MEDCOMERCIOVAREJISTADEPRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA,AZEVEDOBARROSPRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA,CAMPINACOMERCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA, CEARACOMERCIODEPRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CENTRO-OESTE COMERCIODE PRODUTOSFARMACEUTICOS
LTDA -EPP,COMERCIODE MEDICAMENTOSBOA VISTALTDA,COMERCIODE MEDICAMENTOS CEARALTDA, COMERCIODE MEDICAMENTOS PARAIBA
LTDA, COMERCIODE MEDICAMENTOS POTIGUARLTDA, DROGARAPIDALTDA, DROGARAPIDAMACEIOLTDA, DROGARIA EBA LTDA, EBAHOLDING
EPARTICIPACOES EIRELI, EQUATORIALPRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA,FARMACIA DO TRABALHADORDOBRASILCOMERCIODE PRODUTOS
FARMACEUTICOSLTDA -EPP,FARMACIA DO TRABALHADORDO BRASIL CEARALTDA.,FARMACIADO TRABALHADORDO BRASIL RIO LTDA, FARMACIA
DO TRABALHADORDO BRASILSUL DE MINASLTDA, FARMACIADO TRABALHADORDO NORDESTEDA BAHIALTDA, FARMACIADO TRABALHADORDO
SUDOESTEDABAHIALTDA,FARMACIADOTRABALHADOREBALTDA,FARMACIADOTRABALHADORGRANDESALVADORLTDA,FARMACIAAZEVEDOLTDA,
FARMACIADO TRABALHADORDO BRASIL DE MINASGERAISLTDA, FARMACIADO TRABALHADORDO SUL DA BAHIALTDA, FARMACIADO TRABALHADOR
DO ESPIRITO SANTOLTDA, FARMACIASERTANEJALTDA, FARMACIASUICABRASILEIRALTDA,FERRARIDISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOSLTDA -EPP,
FTB FRANCHISINGLTDA, FTB SERTAOMEDICAMENTOSLTDA, GATE ADMINISTRACOESEPARTICIPACOESEIRELI, GRANDERECIFEMEDICAMENTOS
LTDA, GUAMED-COMERCIODE PRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA -EPP,ILHAMAR COMERCIODE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA -EPP,MARAJO
PRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA, MARANHAOCOMERCIODE PRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA -EPP,MATA SUL MEDICAMENTOSLTDA, MATO
GROSSO COMERCIOVAREJISTADEPRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA -EPP,MEDPAR-PRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA -EPP,MEIO-NORTE
COMERCIODEPRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA-EPP,MOSSOROCOMERCIODEMEDICAMENTOSLTDA,PARANAMEDICAMENTOSLTDA.,PARNAIBA
COMERCIODE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA, PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA -EPP,PLANALTOCOMERCIODE PRODUTOSFARMACEUTICOS
LTDA, POTI-COMERCIO DE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA -EPP,QUILOMBOMEDICAMENTOSLTDA, RBA COMERCIODE MEDICAMENTOSLTDA,
RIO NEGROCOMERCIODE PRODUTOSFARMACEUTICOSLTDA -EPP,TERRA DA GAROAMEDICAMENTOSLTDA,VELHOCHICOMEDICAMENTOS LTDA
REQUERIDO: ABDIAS DE OLIVEIRASILVA
DESPACHO –ID6366154 1
Trata-sede RECUPERAÇÃOJUDICIALpromovida por EBAADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES,FTB HOLDINGeoutrasrecuperandas.
No cursodo feito,oSr. Administrador Judicial,por meiodo parecerde ID nº 63435014, apresentou oresultadodos esforçosno sentidode levaraefeito a
AssembleiaGeral de Credores de formavirtual.Apósas diligências,restou aprazada adita AGC para odia 13/07/2020,às 10h00min.
Registre-se que aAssembleia Geralde Credoresfoi suspensa em razãodapandemiado COVID-19,evento irresistível eimprevisível, que limitouacirculaçãoe
aglomeraçãodepessoas. No país, de maneira geral, aindapermanecemvigentes as recomendações de isolamento social.
Bem comoem outras instituiçõeseprocedimentos, fez-senecessário buscaroutrasalternativaspara não engessar oandamento do presente processo.Porisso,
em momento oportuno, determinou-sediligência para arealizaçãodaAGC no ambientevirtual.
Ométodofoi recomendadopelo CNJejáfoi utilizado,com sucesso,emoutrosfeitosrecuperacionais,videoexemplo do Grupo Odebrecht.
Épreciso firmar que oprocedimento,minudenciado através do parece do Sr.Administrador Judicial (ID nº 63435014), prestigia odireito de voz evoto dos
credores,atransparência, acesso eregistro.
Demaisdisso,examinando,de formacuidadosa, adecisão de ID nº 59496806,entendo que permanecem inalteradasas razõesque levaramàprorrogaçãodo
prazocontidonoart.6º, §4º, da Lei 11.101/05.
De rigor, aprorrogação do stayperiodaté odia da AssembleiaGeralde Credores virtual, asaber,dia 13/07/2020.
Peloexposto:- DeterminoàSecretariaJudicialapublicação de editalem diáriooficialcom informaçõesquantoàdata, prazos eprocedimentos administrativosda Assembleia
GeraldeCredoresvirtual,ateor do parecerdeIDnº 63435014; - Determino às Recuperandasapublicação do editalaque se refereo“ponto1” em jornaldecirculação nacional.
- Ainda,acercadaprorrogação do stay period,publique apresentedecisão em editalno DJE eemjornaldecirculaçãonacionalacargo das Recuperandas.
Cumpracom amáxima urgência.
Publiqueapresentedecisão em DJE.
Notifique odigníssimo representante do MinistérioPúblicode formapessoal.
Garanhuns/PE, data da confirmação.
AlyneDionísio BarbosaPadilha
Juízade Direito.
By_Lu*Ch@Qu£