Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

sábado, 1 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - TCU

Sucumbir ou transformar?

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Autor: Marcos Mendes

A elite da administração pública atua em causa

própria e faz do Estado um pagador de rendas

Uma das várias dimensões do nosso atraso é a

forma como a elite da administração pública

atua em causa própria.

Os auxílios, adicionais e "pagamentos de

atrasados " brotam ao sabor da criatividade,

gerando rendas muito acima do padrão devida

nacional O artigo 168 da Constituição, que

instituiu a autonomia orçamentária dos Poderes,

foi regulamentado de modo a garantir

orçamentos sempre crescentes, nos três níveis

de governo, para o Judiciário, Ministério Público,

defensorias públicas, tribunais de contas e

legislativos.

Luciano da Ros mostra dados de 201 3 que

situam nosso Judiciário entre os que mais

gastam no mundo: US$ 130 por habitante,

contra US$ 35 no Chile, US$ 19 na Argentina e

US$ 16 na Colômbia.

Na advocacia privada, a parte perdedora em um

processo paga "honorários de sucumbência" à

vencedora, a título de ressarcimento. Tal verba

remunera os advogados dos vencedores. A Lei

13.327/2016 estendeu a prática aos advogados

públicos em causas da União.

Advogados do setor público já têm salário

garantido e estabilidade no emprego, não têm

custos de instalação e manutenção de

escritórios e não precisam disputar clientes no

mercado: são monopolistas da representação

judicial da União. Não faz sentido que recebam

essa verba. Segundo um site jurídico, em 2019

foram pagos R$ 550 milhões.