Banco Central do Brasil
Revista Época/Nacional - Colunistas
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da Uniãoministro consolida um perfil garantista. Esse
traço se manifestou como nunca neste último
julho, em que esteve no comando pleno do
STF durante o recesso, quando é o presidente
plantonista que julga qualquer matéria urgente
que chega. Em quatro semanas, Toffoli fez um
strike garantista. Em especial na defesa da
classe política.
Mais uma vez, foi reforçada a percepção de
desequilíbrio do sistema judicial brasileiro como
um todo, quando se trata de suspeitas de
corrupção que envolvam o PSDB. O “como um
todo” aqui é uma ressalva importante. Houve
discrepâncias de tratamento ao longo da Lava
Jato quando os alvos eram tucanos, mas isso
parecia estar sendo corrigido com as
operações da Justiça Federal e da Justiça
Eleitoral em São Paulo contra José Serra, ou
ainda com o andamento do inquérito na Justiça
de Minas Gerais sobre as suspeitas de
corrupção de Aécio Neves na construção da
Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A
primeira instância ao menos estava corrigindo a
distorção pró-PSDB.
Mas decisões de Toffoli ao longo de julho
confirmaram a percepção de que a correta e
necessária rigidez que pautou o STF contra o
PT não se aplica quando o alvo é tucano.
Primeiro, em 21 de julho, Toffoli suspendeu a
busca no gabinete de Serra, na operação que
investigava o recebimento de caixa dois para
sua campanha. O senador já havia sido alvo de
outra dias antes, sobre suspeita de corrupção
na obra do Rodoanel, em São Paulo.
Depois, no dia 27, o presidente do STF cobrou
explicações da juíza de primeira instância da
Comarca de Belo Horizonte que marcou um
depoimento de Aécio Neves na investigação de
corrupção na Cidade Administrativa. Toffoli
ainda vai decidir se suspende ou não esse
inquérito, a pedido da defesa de Aécio.Na quarta-feira 29, outro presente para os
tucanos: Toffoli determinou a suspensão das
duas investigações contra Serra, na Justiça
Federal e na Eleitoral, aceitando o argumento
da defesa de que as buscas teriam apreendido
material relacionado ao atual mandato de
Serra, portanto invadindo a prerrogativa de foro
que senadores têm no STF.Nesse meio tempo, Toffoli ainda dissolveu a
comissão de impeachment instalada pela
Assembleia do Rio de Janeiro para analisar o
impeachment de Wilson Witzel, também
envolto em suspeitas de corrupção, e arquivou
investigações envolvendo outros ministros de
tribunais superiores.Arquivou um pedido de abertura de inquérito
contra o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e dois
filhos seus que são advogados, sob suspeita
de que houve um aumento de trabalho para os
dois quando o pai se tornou presidente do
tribunal. Toffoli também arquivou, a pedido de
Augusto Aras, três inquéritos que haviam sido
abertos contra ministros do STJ e do Tribunal
de Contas da União, a partir da delação de
Sérgio Cabral.Toffoli cumpriu até agora apenas 11 dos 33
anos que terá de STF, caso permaneça no
tribunal até a idade limite de 75 anos. Poderá
portanto redesenhar o que espera que, ao fim
de todos esses anos, seja de fato seu legado.
Mas esse julho de 2020 ainda vai ser bastante
lembrado.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
Perfil 2 - Tribunal de Contas da União, Banco
Central - Perfil 3 - Tribunal de Contas da