Banco Central do Brasil
Revista Veja/Nacional - Brasil
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUcondenou o governo Dilma Rousseff pelas
famosas pedaladas fiscais e abriu caminho
para o processo de impeachment da
presidente: não há mais espaço para tratar a
Corte com o desdém de outros tempos. E a
maior prova de que as coisas realmente
mudaram é a intensa movimentação que já
existe nos meios políticos para influenciar na
escolha do próximo ministro.
O Tribunal de Contas da União, que tem
como tarefa fiscalizar o uso do dinheiro público,
é formado por nove ministros. Três são
indicados pelo Senado, três pela Câmara dos
Deputados e três pelo Executivo. Presidente da
Corte, o ministro José Mucio Monteiro decidiu
antecipar para dezembro sua aposentadoria, e
com isso abrirá uma vaga a ser preenchida por
indicação de Jair Bolsonaro. “Temos procurado
constantemente aprimorar os nossos
processos, buscando também focar nossa
atuação em temas de maior risco e relevância
para a administração pública”, diz o ministro,
um ex-deputado federal que foi indicado ao
cargo pelo ex-presidente Lula. Até bem pouco
tempo, a disputa pela vaga ficaria restrita a
políticos que não conseguiram se reeleger ou a
aliados em busca de uma aposentadoria
confortável. José Mucio, porém, ainda nem
sequer oficializou a saída e já estão em campo
vários candidatos à sua cadeira, padrinhos
fazendo lobby por determinados nomes e
intricados projetos de engenharia política.
Se dependesse dos ministros do TCU, o
melhor nome que Bolsonaro poderia indicar
seria o de Tarcísio Gomes de Freitas, atual
ministro da Infraestrutura. Em uma conversa
com o presidente da República, o decano do
tribunal, Walton Alencar, fez elogios rasgados
ao ministro. Bolsonaro entendeu o recado. No
Congresso Nacional, a vaga de José Mucio
também é discutida como possível moeda de
troca na acirrada disputa para a presidência da
Câmara dos Deputados. Como o ministro
pretende se aposentar em 31 de dezembro, um
mês antes de os parlamentares escolherem o
sucessor do atual presidente, Rodrigo Maia, a
vaga poderia ser oferecida, dizem ministros do
TCU, ao vice da Câmara, Marcos Pereira,
presidente do Republicanos, partido ao qual se
filiaram o senador Flávio e o vereador Carlos
Bolsonaro, filhos do presidente.Pré-candidato ao comando da Casa
Legislativa, Pereira, se escolhido, deixaria o
terreno livre para a candidatura do deputado
Arthur Lira (PP-AL), o preferido do governo. A
eventual escolha de Marcos Pereira para o
TCU esbarra, porém, no fato de ele ter sido
citado na delação premiada do empresário
Joesley Batista como destinatário de 6 milhões
de reais em propina na época em que era
ministro da Indústria e Comércio Exterior do
governo Temer. O caso foi enviado à Justiça
comum, mas ainda é alvo de recurso no STF
para se decidir onde as acusações contra o
deputado deverão ser analisadas. “Antes, o
Tribunal de Contas era um tribunal de faz de
conta”, disse a VEJA o procurador do Ministério
Público junto ao TCU, Lucas Furtado.Por anos os principais escândalos de
corrupção política no país, como o mensalão e
o petrolão, alimentados com dinheiro público
que deveria ser alvo de fiscalização do TCU,
passaram ao largo dos olhares da Corte. O
órgão chegou a receber um pito da
Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) por não
analisar as contas de governo com seriedade
— e, ao que parece, surtiu efeito. Desde então,
além das pedaladas fiscais petistas, o tribunal
treinou técnicos para farejar “investimentos”
que camuflassem atos de corrupção, decidiu
auditar a arrecadação do governo, criou um
mecanismo on-line de acompanhamento de
compras e passou a fiscalizar os gastos das