Valor Econômico (2020-08-01, 02 e 03)

JornalValor--- Página 5 da edição"03/08/20201a CADB" ---- Impressa por LGerardi às 02/08/2020@20:59:36

Sábado,domingoesegunda-feira, 1, 2e3deagostode2020|Valor| B5

Empresas|Indústria

ConglomeradoComreestruturaçãodedívidas,grupo

temquereconquistarobrasdeEngenhariaeConstrução

Odebrecht enfrenta

desafio de voltar à

cena pelas origens

Taís Hirata

De São Paulo

AOdebrechtacabadedarum

passodecisivo em sua reestrutu-

ração,aoconcluirarenegociação

de suasdívidas bilionárias. No

entanto,ogrupoaindaterá pela

frentedesafiosparagarantir,não

apenas o pagamento de seus

compromissos,mas sua própria

sobrevivêncianolongoprazo.

Umadas maioresdúvidashoje

équantoàcapacidade da com-

panhiade voltar aconquistar ne-

góciosegerar lucro—em espe-

cial a construtora, que foi escala-

da paraser ocoraçãodo grupo.

Críticosdo processode reestru-

turaçãoafirmamque, da forma

comoo planode recuperaçãofoi

traçado, dificilmente restarão

fontesde receitarelevantes após

a vendade ativos,em especial a

petroquímicaBraskem.

A Odebrecht, porém,refuta es-

sa visão e se diz confiantena reto-

madados negócios. Para opresi-

dente da companhia,Ruy Sam-

paio,que conversou comoValor,

a perspectiva épositiva.“O Brasil

vai ter umaforte demanda para

obrasde infraestrutura, nãocom

o poderpúblico, mas no setor pri-

vado. Vemosoportunidades em

diversos setores, como saneamen-

to,rodovias, ferrovias, portos, ge-

raçãode energia. Fora do Brasil,

os mercados-alvo serão Panamá,

RepúblicaDominicana, Peru e An-

gola. São países com problemas

estruturais, masque, no médio,

longoprazo, vão se desenvolver”,

afirmouo executivo,homemde

confiança de Emílio Odebrecht.

Areestruturação da Odebrecht

está dividida em quatro proces-

sos.Omaiordelesé,semdúvida,a

recuperação judicialda holding

ODB,juntamente com outras 19

empresas do conglomerado, que

somam uma dívida de R$ 98,5 bi-

lhões —valor que inclui dívidas

extraconcursais (que têm priori-

dade)eentreempresasdogrupo.

O processo, iniciado em junho

doanopassado,éamaiorrecupe-

raçãojudicialjáfeitanoBrasil.Na

semanapassada,acompanhiate-

ve uma vitória importante ao

conseguir na Justiça ahomologa-

ção de seu plano de recuperação,

que detalhacomoogrupo irá

quitar as dívidas. Odocumento

havia sido aprovado em abril pe-

loscredores,emassembleia.

Em linhas gerais,oplanoprevê

um prazo de até 40 anos para os

pagamentos. As fontesde recur-

sos serão principalmente avenda

de ativos (casada da Braskem,a

operadora de sondas Ocyan ea

sucroalcooleira Atvos); e os divi-

dendos futuros do grupo —daí a

preocupação de alguns credores

comofuturodosnegócios.

Em paralelo aessarenegocia-

ção,ogrupoenfrentaoutrasduas

recuperações judiciais. Uma de-

las é da Atvos, que tem R$ 15 bi-

lhões em dívidas e já conseguiu a

aprovação dos credores para a re-

negociação; restaagora ahomo-

logação do plano. Aoutra é a do

estaleiro Enseada, que tem R$ 2,3

bilhões em créditos.Neste caso, o

plano ainda precisa do aval dos

credores —apróxima assembleia

estámarcadapara3desetembro.

Por fim, há um quartoe derra-

deiro processode reestrutura-

ção: a recuperaçãoextrajudicial

daconstrutora,aOdebrechtEn-

genhariaeConstrução(OEC).

Na última sexta-feira (31), a

empresa conseguiuum acordo

com os credores pararenegociar

umadívida de US$3,3 bilhões,

composta porbônusemitidosno

mercado internacional pela hol-

ding, que eramgarantidos pela

construtora. O acordo, segundo

fontes ligadasàempresa,prevê

um corte de 55% da dívida. Os tí-

tulos serão cancelados e substi-

tuídos por novos, no valorde 45%

dos antigos, e com amesmataxa

de juros. A empresa também ga-

nhaumprazoadicionalde4anos

e180diasparaopagamento.

Aconclusão das negociações

completao ciclodereestruturação

de dívidas da Odebrecht,queago-

ra começaa definir seus próximos

passos, afirma o presidente.Para

isso, ogrupo reuniu umaequipe

de 200 funcionários, que hoje tra-

balhana formulação de um plano

para a próximadécada, uma defi-

niçãodoqueacompanhiaquerser

até 2030. As diretrizes serãoapre-

sentadasatéofimdesteano.

*inclui20 empresasdo grupo,incluindoa holding,**Valorlistadono protocoloda RJ, que passoua R$ 82,5milhõesapósfaseadministrativa;incluiR$ 15,14milhõesde dívidasextraconcursaise

R$ 31,14milhõesde créditosentreempresasdo própriogrupo,***US$3,3 bilhões

Giganteemreestruturação

ApósLavaJatoe crise,Odebrechtrenegociadívidas

Recuperaçãojudicialdo grupoOdebrecht*

Recuperaçãojudicialda Atvos

Recuperaçãojudicialda Enseada

Recuperaçãoextrajudicialda OEC

Comoestá

Planoprincipalhomologadona Justiça

Planoaprovado,aguardandohomologação

2ª chamadaparaassembleiade credores

marcadapara3/set

Acordoacabade ser aprovado

Dívida,em R$ bilhões

15

2,3

12,7***

98,5**

Ruy Sampaio, presidente da holding Odebrecht, afirmaque crise atrasou retomada de obras, masvê cenáriopositivo

SILVIA COSTANTI/VALOR

Curtas

Perda daParanapanema

AParanapanema—fabricante

decobreprimário—encerrouo

segundotrimestrecomprejuízo

líquidodeR$276,4milhões,re-

vertendoolucrodeR$102,8mi-

lhõesapuradonomesmoperío-

dode2019,comacombinaçãode

quedadareceitaedespesafinan-

ceiralíquida.Areceitalíquidada

companhiacaiu22%,paraR$1,1

bilhão,comareduçãodademan-

danomercadolocaldecorrente

dapandemiadecovid-19.Apesar

daaltade59%navendadecobre

primário,asdeprodutosdome-

talrecuaram63%.Areceitalíqui-

datambémsofreucomefeitone-

gativodoajustedeavaliaçãopa-

trimonial,quecorrespondeao

efeitonãomonetáriodavariação

cambialde2015diferidaporcon-

tadeajustesnacontabilidadede

“he dge”,afetandonegativamente

areceitaemR$12,2milhões.A

empresaregistroudespesaopera-

cionaldeR$104,8milhõesnotri-

mestre,revertendoosaldopositi-

vodeR$12,7milhõesdomesmo

períodode2019,quandoreco-

nheceuR$83,6milhõesemcrédi-

todaexclusãodoICMSdabasede

cálculodoPISedaCofins.OEbit-

dafoinegativoemR$95milhões,

anteR$117milhõespositivodo

anopassado,influenciadopelos

créditosdePISeCofins.Excluin-

doesteeoutrositensnãorecor-

rentes,oresultadofoinegativo

emR$44,3milhões.

Açõescontra Petrobras

OministroAlexandredeMo-

raes,doSupremoTribunalFederal

(STF),suspendeuoandamentode

9,1milaçõescontraaPetrobrasre-

lacionadasaquestõesdeterceiri-

zação.Adecisãoadiadespesasda

estatalestimadasemR$1,5bilhão.

Osprocessosjudiciaisficarãopau-

sadosatéqueoSTFjulgueumre-

cursodaestatalcontraasuacon-

denaçãodoTribunalSuperiordo

Trabalho(TST),aindasemdata.Se-

gundoadecisãodoTST,aempresa

deveserresponsabilizadasubsi-

diariamentequandoumaterceiri-

zadanãocumpreobrigaçõestra-

balhistasjuntoaseusfuncionários

equecaberiaaelafiscalizaro

cumprimentodocontrato.

Sampaio adiantaque oobjeti-

vo étornar aOdebrecht maisen-

xuta, com foco em engenharia e

construção,eparticipações mi-

noritárias em outros projetos.

“Estamos focados em aspectos

qualitativos, não tanto quantita-

tivos.Vamosmigrardeummode-

lo de holding de negócios, com

controle de todos eles, para uma

holdingde investimentos, com

maisassociações”, dizele.

O otimismo, porém,não se re-

flete nos númerosda construto-

ra, que será uma alavancaimpor-

tantenaretomadadogrupo.

Nos últimos anos, aOEC tem

queimadoseu estoque de proje-

tos, sem obter novos contratos

em volume significativo. A cartei-

ra da construtora encerrou 2019

em US$3,4 bilhões —quase um

quartodovalorde 2017 ,quando

o estoque somavaUS$ 12,1 bi-

lhões. Em 2014, a carteira chegou

aalcançarUS$33,9bilhões.

O resultado tem sido umare-

ceita cada vez menor. Em 2019, a

OECfaturouR$5,16bilhões,uma

queda anual de 27,4%.OEbitda

(lucros antes de juros, impostos,

depreciação eamortização) ficou

negativo emR$ 384 milhões, e o

prejuízoatingiuR$14,5bilhões.

Em seu relatório maisrecente,

aconstrutora registrou oplano

de, até 2022, conquistarUS$ 6,6

bilhõesemnovosnegócios.

Para ex-executivos do grupo,

quefalaramsobcondiçãodeano-

nimato, umaretomada será difí-

cil.Apercepçãoéqueosnegócios

no Brasilsempretiveram mar-

gens apertadas, com exceção dos

contratoscomaPetrobras—que

não deverão se repetir no futuro.

Aavaliação éque acompanhia

tambémterádificuldadeparafir-

mar novos contratos internacio-

nalmente, apósarevelaçãodos

escândalosdecorrupção.

Sampaio também rebateos ar-

gumentos. “Nãoexistemercado

de margemapertada. Oque defi-

ne sua capacidade de ganhardi-

nheirocom engenhariaé sua

competênciatecnológicaesua

estruturadecusto”, afirma.

Em relação aos negócios fora

do Brasil, opresidentediz que os

principaisacordoscomautorida-

des internacionais já foram fir-

mados, eque acrise de imagem

apósaLava-Jato podeaté atrapa-

lhar o fechamentode negócios,

masnãoéumfatordecisivo.

Para ele, além da experiência

excepcional da equipe de enge-

nharia, outro passo importante

na conquista da confiança do

mercado será o fim da monitoria

dogrupo,que,apóstrêsanosde

fiscalização, deverá atestar que a

companhia adotounovaspráti-

cas de governança,diz. “Prova-

mos,comatos,quemudamos.”

Questionadosobre omotivo de

a Odebrecht não ter conquistado

obrasnos últimosanos,Sampaio

pondera que as oportunidadesfo-

ram restritas, em um cenário de

gravecriseeconômica.

“O mercado foi afetado forte-

mente, isso aumenta odesafio.

Hoje nosso foco éobacklog qua-

lificado. Não éconquistar proje-

tos por conquistar.Temos uma

série de oportunidades. Agora, a

velocidadeem que as propostas

serão analisadaspelos clientes

caiu, pela crise no setorde petró-

leoepelapandemia”, afirma.

Noâmbitojudicial,aOdebrecht

ainda enfrenta ainda alguns ques-

tionamentos, comoaacusação de

fraudena alienação fiduciária das

açõesdaBraskem.Porém,comavi-

tória na primeira instânciae ho-

mologação do plano de recupera-

ção,oexecutivo vê o assunto como

resolvido. Em relaçãoàs disputas

judiciais com MarceloOdebrecht

—herdeiro, acionista e ex-presi-

dente da OdebrechtS.A., até ser

preso —, Sampaio avalia que não

afetamareestruturaçãodogrupo.

Ogrupoencerrou2019,segun-

do seu relatório anual, com recei-

ta brutade R$ 78 bilhoes (R$ 86

bilhões em 2018) e resultado

operacional (Ebitda)8% menor,

em R$ 11 bilhões. A grande con-

tribuição dos números veioda

petroquímica Braskem. A dívida

líquidofechouemR$92bilhões.

OEC obtevea adesãode

maisde 60 % decredores

nareestruturaçãoda

dívida,queabre caminho

para a açãoextrajudicial

179ªAssembleiaGeralExtraordinária

Convocamosos SenhoresAcionistas da Centrais Elétricas BrasileirasS.A-Eletrobras (“Companhia”) asereunirem em

AssembleiaGeralExtraordinária,sobaformaexclusivamentedigital,nostermosdoartigo4º,§2º,incisoIeartigo21-C,§§2º

e3ºdaInstruçãoCVMnº481,de17dedezembrode2009(“INCVM481”),aserrealizadanodia02desetembrode2020,

às14h00,atravésdaplataformadigitalWebex(“PlataformaDigital”),afimdedeliberaremsobreaseguinteOrdemdoDia:

1. Aprovaraalienaçãode78%(setentaeoitoporcento)departicipaçãoacionárianaSociedadedePropósitoEspecífico
   SantaVitóriadoPalmarS/A,pelovalordeR$434.460.000,00(quatrocentosetrintaequatromilhões,quatrocentos
   esessentamilreais),paraaÔmegaGeraçãoS.A,nostermosdaminutadoContratodeCompraeVendadeAções
   eOutrasAvenças–Lote1(Anexo09daPropostadaAdministração);e


2. Aprovar aalienação de 99,99% (noventa enove vírgula noventa enove por cento) de participaçãoacionária nas
   SociedadesdePropósitoEspecíficoHermenegildoIS/A,HermenegidoIIS/A,HermenegildoIIIS/AeChuíIXS/A,pelo
   valordeR$134.000.000,00(centoetrintaequatromilhõesdereais),paraaÔmegaGeraçãoS.A,nostermosdaminuta
   doContratodeCompraeVendadeAçõeseOutrasAvenças–Lote2(Anexo10daPropostadaAdministração).
   Nostermosdoparágrafoprimeirodoartigo126daLeinº6.404,de15dedezembro,conformealterada(“LeidasSociedades
   porAções”)edadecisãodoI.ColegiadodaCVMnoprocessoCVMRJ-2014/3578,em04denovembrode2014,oacionista
   podeserrepresentadonaassembleiageral:(i)sepessoanatural,porprocuradorconstituídohámenosde1(um)ano(queseja
   acionista,administradordaCompanhiaouadvogadoregularmenteinscritonosquadrosdaOrdemdosAdvogadosdoBrasil),
   (ii)sepessoajurídica,porseusrepresentanteslegaisouporprocuradornomeadonostermosdeseusatosconstitutivosede
   acordocomasregrasdoCódigoCivilBrasileiro,(iii)sefundodeinvestimento,peloseuadministradore/ougestorou,ainda,por
   procuradornomeadonostermosdeseusatosconstitutivosedeacordocomasregrasdoCódigoCivilBrasileiro.
   ObservadososprocedimentosprevistosnaInstruçãoCVMnº481,de17dedezembrode2009,conformealterada(“Instrução
   CVM 481”), no Formuláriode Referênciada Companhiaeasinstruçõescontidas na Proposta da Administraçãopara a
   AssembleiaGeral, oacionista poderá exercer odireito de voto por meio de preenchimentoeentrega do Boletim de Voto
   àDistância (“Boletim de Voto”) disponibilizado pela Companhianos websites da Companhia(www.eletrobras.com/ri),da
   ComissãodeValoresMobiliários(“CVM”)(www.cvm.gov.br)edaB3S.A.–Brasil,Bolsa,Balcão(“B3”)(www.b3.com.br).
   Oacionistaouseurepresentantelegal,objetivandoasseguraraadmissão naAssembleiaGeral,nostermosdoartigo5ºda
   InstruçãoCVM481,deveráapresentarosseguintesdocumentos:
   •Documentooficialdeidentidadecomfoto;
   •Atoconstitutivoatualizado(estatutosocialoucontratosocial),nocasodepessoajurídica;
   •Procuraçãooutorgadaporacionista.
   Considerandoasituação que vem sendo reportadasobre apandemia de COVID-19 (coronavírus)no Brasil, sobretudo
   em razão das restriçõesatualmenteexistentesàcirculação ereunião de pessoas, aAssembleiaserá realizada de modo
   exclusivamentedigital,razãopelaqualaparticipaçãodoAcionistasomentepoderáser:
   (a)viaboletimdevotoàdistância,sendoqueasorientaçõesdetalhadasacercadadocumentaçãoexigidaparaavotaçãoà
   distânciaconstamnoBoletimquepodeseracessadonoswebsitesmencionadosacima;e
   (b)viaPlataformaDigital,pessoalmenteouporprocuradordevidamenteconstituídonostermosdoartigo21-C,§§2ºe3ºdaIN
   CVM481,casoemqueoAcionistapoderá:(i)simplesmenteparticipardaAssembleia,tenhaounãoenviadooBoletim;ou(ii)
   participarevotarnaAssembleia,observando-seque,quantoaoAcionistaquejátenhaenviadooBoletimeque,casoqueira,
   votarnaAssembleia,todasasinstruçõesdevotorecebidaspormeiodeBoletimserãodesconsideradas.
   Os acionistas que desejaremparticipar daAGE via PlataformaDigital deverão acessar osite da Companhia,noendereço
   http://www.eletrobras.com/AssembleiaVirtual epreencher seu cadastro, eapós confirmaçãodo cadastro erecebimentode
   senhadecadastro,anexartodososdocumentosnecessáriosparasuahabilitaçãoparaparticipaçãoe/ouvotonaAGE,com,no
   mínimo,2(dois)diasdeantecedênciadadatadesignadaparaarealizaçãodaAGE,ouseja,atéodia31deagostode2020.Os
   seguintesdocumentosserãoexigidosdosacionistasparahabilitaçãoeparticipaçãoe/ouvotonaAGEviaPlataformaDigital:
   (a) se pessoa natural, cópia do documentode identificação,reconhecidolegalmente como tal, com foto recenteevalidade
   nacional,dentrodoprazodevalidade,casoaplicável,ou,nocasodeserrepresentadoporprocurador,cópiadoinstrumento
   demandatofirmadocommenosde1(um)ano,juntamentecomodocumentooficial deidentidadecomfotodoprocurador,
   devendo tal procuradorser outro acionistaouadvogado regularmenteinscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do
   Brasil;ou(b)sepessoajurídica,(i)atosconstitutivosatualizadosdoacionistaedoatoqueinvesteo(s)representante(s)de
   poderes bastantes para representação no âmbitodaAGE, devidamenteregistrados nos órgãos competentes, juntamente
   comodocumentooficialdeidentidadecomfotodo(s)referido(s)representante(s);(ii)seforoocaso,instrumentodemandato
   devidamenteoutorgadona forma da lei e/ou dos atos constitutivos do acionista, juntamentecom odocumentooficial de
   identidadecomfotodoprocurador.
   Apósenviodetodososdocumentoscomprobatóriosdehabilitação,oacionistaouprocurador, conformeocasoreceberáum
   convitecomumasenhaindividualparaacessoàPlataformaDigital.Nostermosdoartigo5º,§3ºdaInstruçãoCVM481,não
   seráadmitidooacessoàPlataformaDigitaldeacionistasquenãoapresentaremosdocumentosdeparticipaçãonecessários
   noprazoaquiprevistoeconformedetalhadonaPropostadaAdministração.
   ACompanhiaesclareceque, excepcionalmentepara esta AGE,dispensaráanecessidadede envio das vias físicas dos
   documentosderepresentaçãodosacionistasparaoseuescritório,bemcomooreconhecimentodefirmadooutorgantena
   procuraçãopararepresentaçãodoacionista,anotarização,aconsularização,oapostilamentoeatraduçãojuramentadade
   todososdocumentosderepresentaçãodoacionistaestrangeiro,bastandooenviodecópiasimplesdasviasoriginaisdetais
   documentosatravésdowebsiteacimamencionado.ACompanhiasomenteadmitiráprocuraçõesoutorgadasporacionistaspor
   meioeletrônicocontendocertificaçãodigitalqueestejadentrodospadrõesdoInfraestruturadeChavesPúblicasBrasileiraou
   poroutromeiodecomprovaçãodaautoriaeintegridadedodocumentoemformaeletrônica.
   Informaçõesdetalhadas sobre as regras eprocedimentospara participaçãoe/ouvotação adistância na AGE,inclusive
   orientaçõespara envio do Boletim de Voto aDistância,constam na Proposta daAdministraçãodisponível nos websites da
   CVM(www.cvm.gov.br)edaCompanhia(www.eletrobras.com/ri). AsorientaçõessobreacessoàPlataformaDigitaleregras
   decondutaaseremadotadasnaAGEserãoenviadasparacadaacionistajuntamentecomconvitecomumasenhaindividual
   paraacessoàPlataformaDigital.
   AdecisãodaCompanhiaparaarealizaçãodaAGEexclusivamentedigital,nostermosdoartigo4º,§2º,incisoIeartigo21-C,
   §§2ºe3ºdaICVM481,sedeuemrazãodocontextoextraordináriopeloqualpassaoPaíseorestodomundo,decorrente
   dapandemiadoCOVID-19,ondeotrânsitodepessoasestásendolimitadopelasautoridadescompetenteseque,inclusive
   aaberturadoespaçoaéreoetrânsitoporaeroportos,éumdosaspectosdemaiorinstabilidade.Assim,arealizaçãodaAGE
   exclusivamentedigitaldiminuianecessidadedeviagemaéreaeoriscoàsaúdedetodososparticipantesdaAGE,facilitando
   aparticipaçãodos acionistas edos demais envolvidosna realizaçãodaAGE.Através desta decisão, aCompanhiareitera
   seucompromissocomaadoçãodasmedidasdecombateàpandemiadaCOVID-19ecomasegurançadeseusacionistase
   colaboradoresedascomunidadesdasregiõesondeatua.
   AsdeliberaçõesserãotomadasnaAGEoraconvocadapormaioriadevotos,sendoovotodecadaacionistaproporcionalà
   suaparticipaçãoacionárianocapitalsocialvotantedaCompanhia.
   Encontram-seàdisposição dos acionistas noswebsitesda Companhia(www.eletrobras.com/ri), da CVM (www.cvm.gov.br)
   edaB3(www.b3.com.br)toda documentaçãopertinenteàmatéria que será deliberada na AGE,nos termos da Lei das
   SociedadesporAçõesedaInstruçãoCVM481.
   Brasília,30dejulhode2020
   JoséGuimarãesMonforte
   PresidentedoConselhodeAdministração

EDITALDECONVOCAÇÃO

COMPANHIAABERTA CNPJ00001180/0001-26

MINISTÉRIODE

MINASEENERGIA

CENTRAISELÉTRICASBRASILEIRASS.A.-ELETROBRAS