Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia & Negócios
domingo, 2 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralrecursos para essa finalidade.
O que se busca com as reformas tributárias
atualmente em discussão dentro e fora do
Congresso é o aumento da produtividade, e
não das receitas. Muitas delas têm benefícios,
porém a que mais se destaca é a contida na
PEC 45, atualmente em discussão na Câmara
dos Deputados, que unifica todos os impostos
sobre bens e serviços transformando-os em um
IVA com alíquota uniforme, cobrado no destino
do bem, e não na sua origem. A razão mais
importante para sua vantagem está na inclusão
do ICMS. Se este imposto for cobrado no
destino, desaparece o estímulo à guerra fiscal
entre Estados, que distorce a alocação regional
de investimentos. O outro benefício é que o
emaranhado de exceções às regras geradas
por isenções parciais ou totais e de alíquotas
diferenciadas fez com que ele deixasse de
incidir sobre o valor adicionado, transformando-
se em um imposto em cascata, tornando
impossível a recuperação de créditos em
operações interestaduais e a sua plena isenção
nas exportações. Devido às distorções do
ICMS há, no Brasil, um imposto implícito sobre
as exportações de produtos manufaturados que
é um dos responsáveis pelo desempenho
medíocre de nossa indústria. O subproduto
desta reforma seria facilitar a abertura
comercial. O Brasil é uma das economias mais
fechadas do mundo. Em 2019 o comércio
brasileiro (importações mais exportações)
representou apenas 29% do PIB, enquanto a
média dos países da América Latina é de 53%
do PIB. Precisamos aumentar exportações e
importações e reduzir os enormes graus de
proteção, com tarifas efetivas de mais de 100%
no setor automobilístico e em torno de 70% no
setor têxtil.Infelizmente o governo não demonstra
disposição de propor uma reforma
administrativa abrangente, e por isso nos
próximos anos continuaremos a assistir ao
crescimento real da folha de pagamentos do
setor público. Cresce, assim, a probabilidade
de que o teto de gastos seja ou descumprido
ou flexibilizado, e que para evitar o crescimento
insustentável da dívida pública corre-se o risco
de assistir ao aumento da carga tributária, com
efeitos negativos sobre o crescimento. Não há,
também, disposição de lutar por uma reforma
abrangente dos impostos sobre os bens e
serviços, limitando-se à unificação do PIS e do
Cofins. Talvez o governo proponha uma
desoneração da folha de pagamentos do setor
privado, porém à custa da reintrodução de um
imposto sobre transações. Nada disto gera
qualquer entusiasmo.EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E
SÃ"CIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS.
ESCREVE QUINZENALMENTE
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
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