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Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistas
que outras modalidades de assinatura sejam
aceitas para o cidadão acessar serviços
públicos digitalmente, sem precisar pagar
R$200 por ano.
Assim, permitiria o uso de tecnologias mais
modernas para reconhecer a identidade e
assinatura de uma pessoa (o certificado digital
é tecnologia adotada no Brasil desde 2001!),
com custo zero para o cidadão.
Só que a MP ao chegar no Congresso Nacional
foi totalmente descaracterizada. O relator do
projeto na Câmara conseguiu o inimaginável.
Desfigurou o texto para, em vez de reduzir a
aplicação do Certificado Digital, aumentá-la.
Sob o falso argumento de "segurança e
estabilidade jurídica'', passou a exigir novos
usos obrigatórios para o certificado digital,
como transferência de veículos, registro de
atos societários nas juntas comerciais e
qualquer serviço público que permita
movimentação acima de seis salários mínimos.
Com isso, o Brasil mostra que é um dos poucos
países que consegue usar a tecnologia para
aumentar a burocracia e não para diminui-la.
A Coréia do Sul, que aparece no topo do
ranking a ONU em governo eletrônico, há
pouco ganhou destaque internacional positivo
justamente por aposentar sua versão local de
certificado digital. Afinal, nos países asiáticos a
vergonha é um dos sentimentos mais temidos
que um indivíduo pode suportar. Ela acontece
quando alguém faz algo incompreensível e
injustificável.
Modificar a MP 983 para aumentar o nível já
intoleravelmente alto de burocracia no país faz
parte dessa categoria, é algo incompreensível
e injustificável.
READER
Já era Matar ervas daninhas com veneno
Já é Agricultura orgânica
Já vem Matar ervas da ninhas com robôs que
usam inteligência artificial e energia solar
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas