Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesA primeira: os contornos até agora
apresentados desse novo imposto vão além
dessas transações. Segundo o ministério, o
tributo não incidirá só sobre as operações em
ambiente virtual, como compras de bens e
serviços digitais e comércio eletrônico
tradicional. Parece abarcar, também, os
pagamentos via sistema eletrônico bancário.
Isso pode incluir, por exemplo, contas de
consumo pagas pelo internet banking. Incluirá
também pagamentos em dinheiro nas lotéricas,
ligadas ao mesmo sistema "digital"? Não é
impossível cogitar que sim.
A segunda falácia está em assumir que
comércio eletrônico é estranho aos mais
pobres. Pesquisa do Instituto Locomotiva
revelou o crescimento de compras via internet
no isolamento social e aumento da presença
dos consumidores das classes C, D e E em tais
operações. O dado infirma a premissa de que
só os mais ricos consomem via comércio
eletrônico. Além disso, na pandemia, muitos
pequenos negócios migraram para esse
ambiente em busca de fôlego econômico. O
novo tributo impactará no preço dos bens e
serviços, com possível retração da demanda.
O tributo sobre transações financeiras,
portanto, poderá agravar o peso da crise sobre
os mais pobres. Proporcionalidade,
definitivamente, não é garantia de tributação
justa.
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
Perfil 1 - Paulo Guedes