Governo estuda como 'imunizar igrejas de tributos
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: Adriana Fernandes Jussara Soares /Rafael
Moraes Moura
Apesar das críticas, a imunidade total às igrejas, como
defendeu o presidente Jair Bolsonaro ao vetar parte do
perdão de dívidas dos templos, deve ser enviada numa
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) própria ou
incluída em um texto já em tramitação, segundo apurou
o 'Estadão/Broadcast. O Palácio do Planalto está
definindo o melhor instrumento para encaminhamento
da proposta, mas a meta é encontrar a solução antes da
votação do veto, prevista para outubro.
Hoje, as igrejas têm imunidade constitucional contra a
cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as
contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a
previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal
identificou manobras dos templos para distribuir lucros e
remuneração variável de acordo com o número de fiéis
sem o devido pagamento desses tributos - ou seja,
burlando as normas tributárias.
O assunto é delicado porque a Receita Federal e
integrantes da equipe econômica são contrários, mas o
ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa do apoio
da bancada evangélica para a aprovação dos projetos
de interesse da agenda econômica. Está descartada a
inclusão da proposta pela reforma tributária pelo atrito
que poderia dar a todos os outros setores, que já vêm
fazendo lobby contra as propostas que estão em
tramitação por considerarem que vai ter aumento dos
impostos que já pagam.A bancada evangélica, por sua vez, tem se articulado
para incluir na reforma, que tem o objetivo de simplificar
a cobrança de impostos, a ampliação do alcance de sua
imunidade tributária para qualquer cobrança incidente
sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos,
obras de arte e até operações financeiras (como
remessas ao exterior). A avaliação de tributaristas, no
entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-
conduto para continuar driblando a fiscalização para
distribuir lucros disfarçados de renda isenta. O próprio
presidente, porém, deixou claro que não aceita as
multas dadas pelo Fisco. Um movimento semelhante ao
que fez com as multas do Ibama e do ICMbio na área
ambiental."A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo
com a derrubada do veto, o TCU já definiu que as leis e
demais normativos que instituírem benefícios tributários
e outros que tenham o potencial de impactar as metas
fiscais somente podem ser aplicadas se forem
satisfeitas às condicionantes constitucionais e legais
mencionadas", escreveu o presidente. Na postagem, o
presidente diz que por força da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) foi obrigado a vetar dispositivo que isentava as
igrejas da CSLL para que evite um quase certo
"processo de impeachment".Em nota divulgada na noite de domingo, a Secretaria-
Geral da Presidência da República afirmou que
Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de
templos e que, apesar dos vetos, o governo vai propor
"instrumentos normativos a fim de atender ajusta
demanda das entidades religiosas", sem citar quais.