Voto impresso é inconstitucional, decide Supremo
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - MinirreformaClique aqui para abrir a imagemO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é
inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir
que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O
julgamento foi encerrado anteontem no plenário virtual
do STF. O voto impresso era uma das exigências
previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com
vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma
Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, Congresso
derrubou o veto de Dilma ao voto impresso - ao todo,
368 deputados e 56 senadores votaram a favor da
impressão, proposta apresentada pelo então deputado
federal Jair Bolsonaro.
"A impressão do voto não se presta à auditoria das
eleições. O registro impresso pode ser fraudado.
Qualquer introdução ou exclusão de papeleta do
invólucro lacrado gera discrepância com o registro
eletrônico, semeando insolúvel desconfiança sobre
ambos os sistemas - eletrônico e impresso", afirmou o
relator, Gilmar Mendes. / r.m.m.
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
Minirreforma