Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - País
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
NacionaisO ministro Alexandre de Moraes sugeriu que o plenário
aproveite o caso em julgamento para definir se o
presidente do STF pode suspender liminar de outro
integrante da Corte. Ele disse entender que não há
previsão expressa na lei ou no regimento ou há ao
menos uma "lacuna" sobre o tema. De toda forma,
entendeu ser justificada a decisão de Fux, elogiou o
ministro por colocar rapidamente o caso para a análise
do plenário e ressaltou as razões para a manutenção da
prisão de André do Rap, destacando que ele tem dupla
condenação por 25 anos e ficou foragido por cinco
anos.
Após os cinco anos de intensa investigação da Polícia
Civil de São Paulo, ele foi preso, numa vida nababesca,
numa casa de frente ao mar - disse Moraes.
O ministro afirmou já ter tomado decisões em que não
considerou haver ilegalidade na manutenção da prisão,
mesmo após 90 dias. Ele criticou o que classificou como
"várias instituições tentando jogar a culpa na outra" pela
soltura de André do Rap e destacou que a liberdade
após o fim desse prazo não é automática, sendo
necessário que o juiz analise cada caso.
"CULTURA DA IMPUNIDADE"
O ministro Edson Fachin avaliou que apenas em
algumas situações, como aquelas em que um ministro
decide de forma contrária à maioria da Corte, é possível
que o presidente do STF reveja decisão de um colega.
Já o ministro Luís Roberto Barroso ressalvou ser uma
"situação excepcionalíssima" a decisão de Fux
derrubando a liminar de Marco Aurélio. Para ele, a
manutenção da prisão do traficante, que já tinha duas
condenações em segundo grau por tráfico internacional
e por integrar organização criminosa, envolve "proteção
da ordem pública". Barroso acrescentou que a
discussão do caso só estava ocorrendo porque o STF
vinculou o momento da prisão ao trânsito em julgado do
processo.
Nós mantivemos a presunção de inocência de alguém
condenado em segunda instância em dois processos
criminais (...) Mas há essa cultura da procrastinação e
da impunidade, que não deixam o processo acabar. De
modo que este cavalheiro, objeto dessa nossa
discussão, é ainda presumido inocente, absurdo como
possa parecer - pontuou Barroso.A ministra Rosa Weber foi mais contundente ao tratar
da decisão de Fux e disse que o presidente não tem o
poder de revisar o que foi decidido por outro integrante
da Corte. Mas, ao analisar o caso, ela referendou a a
manutenção da ordem de prisão.Dois ministros propuseram mais algumas restrições ao
alcance da lei. Para Moraes, o prazo de 90 dias não
deve ser aplicado a quem já foi condenado em segunda
instância. Para Barroso, nem mesmo os condenados
em primeira instância têm esse direito.ANALITICOFux ganha maioria, mas insatisfação fica explícitaFRANCISCO LEALIO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Luiz Fux, já tem a maioria ao seu lado para
manter a prisão do traficante André do Rap. Mas não
incondicionalmente.A sessão de ontem expôs o que, até agora, eram
relatos reservados de insatisfação com o fato de o
presidente da Corte ter revogado sozinho a liminar de
outro ministro do STF. No sábado, Fux anulou a ordem
de soltura assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello
em favor do traficante. Cinco ministros referendaram a
decisão do presidente do STF. Mas pelo menos três
deles fizeram ressalvas ao gesto de Fux.Rosa Weber foi a mais contundente. No preâmbulo de
seu voto, a ministra citou leis e o regimento interno da
Corte para dizer que não havia nada no ordenamento
jurídico que autorizasse o presidente do Supremo a
desfazer sozinho a liminar de um colega. Rosa até
admitiu que Fux seguiu precedentes dele mesmo e de
outros dois presidentes do STF: Dias Toffoli e Carlos
Velloso. Mesmo assim, registrou que o regimento do