Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasajudam os passageiros a processarem as empresas.
Pena a criatividade mal direcionada. Decisões
questionáveis criam jurisprudência, como a indenização
de passageiros mesmo em caso de condições
meteorológicas adversas e sem devida comprovação de
dano moral.
O tamanho do contencioso tributário nas três esferas de
governo estava em 73% do PIB em 2018, segundo
Lorreine Messias, Larissa Longo e Breno Vasconcelos,
sendo 16,4% do PIB o contencioso administrativo da
União, contrastando com a média de 0,19% de
Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica e México. Além
de elevado, o contencioso tributário é crescente e a
conclusão de um processo demora quase 19 anos em
média, segundo o ETCO.
Além da ineficiência econômica, há riscos fiscais
envolvidos. As demandas judiciais contra a União
classificadas como perda possível estavam em 113%
das despesas primárias em 2018 ante 48,5% em 2015.
É possível enfrentar a insegurança jurídica, mas é
necessário liderança e vontade política. Não parece
uma preocupação deste governo.
"É necessário liderança e vontade política para enfrentar
insegurança jurídica"
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas