15 OUTUBRO 2020 VISÃO 71
É
um orçamento “sem austeri-
dade” de que “Portugal e os
portugueses precisam”, para
“melhorar o rendimento, pro-
teger o emprego e ajudar a
economia”, mas o ministro das
Finanças, João Leão, garantiu
que, em função da evolução da
crise, não hesitará em “deitar
a mão a medidas anticíclicas”
nem em apoiar famílias e em-
presas. Contudo, na apresen-
tação do Orçamento do Estado (OE) para
2021, sublinhou as diferenças entre a
resposta atual e a “receita” prescrita na
última crise, entre 2011 e 2015, explicando
que o objetivo deste Governo é permitir
que a economia portuguesa recupere para
os níveis pré-pandemia, a partir de 2022.
O ministro admitiu ainda que este
orçamento, tal como o orçamento suple-
mentar, “prevê mecanismos adicionais”,
nomeadamente sob a forma de autori-
zações legislativas, para “garantir uma
resposta rápida, flexível e atempada à
pandemia”, já que as incertezas sobre a
evolução da economia obrigam “a ajustar
praticamente mês a mês, ou semana a
semana”, a atuação do Governo.
Ainda sem um consenso político que
viabilize a proposta orçamental no Par-
lamento, o documento contém medidas
destinadas a melhorar a situação das
famílias, através da redução da retenção
na fonte do IRS, da descida do IVA na
eletricidade, do retorno do IVA pago em
restaurantes, alojamentos e na cultura, e
ainda de uma subida ligeira das pensões.
A Função Pública não terá aumentos
generalizados, mas a massa salarial irá
subir cerca de 3%, devido à atualização
do salário mínimo que abrange cerca de
100 mil funcionários, às progressões nas
carreiras e aos novos subsídios de risco,
que serão criados para os profissionais
de saúde que lidam diretamente com
doentes com Covid-19.
A TAP ainda está à espera de que seja
aprovado o plano de reestruturação, mas
já tem garantido um novo empréstimo
de €500 milhões para o próximo ano, a
somar aos €1,2 mil milhões que foram
anunciados para este ano. O Novo Banco,
por sua vez, não vai ter qualquer apoio do
Estado, mas, mesmo assim, ainda terá um
impacto negativo nas contas públicas,
equivalente a 0,2% do PIB. Estas e outras
medidas estão explicadas em pormenor
nas páginas seguintes.
O primeiro exercício orçamental de João Leão
tem como prioridade proteger o emprego
e melhorar a situação das famílias, criando novos
apoios e benefícios fiscais. Mas as incertezas
da pandemia obrigam a uma gestão “mês a mês”,
ou mesmo “semana a semana”, da crise.
Saiba o que muda a partir de janeiro
TEXTO CLARA TEIXEIRA
E PAULO M. SANTOS MARCOS BORGA
No Parlamento O documento foi
entregue no dia 12, sem que um
acordo para a sua viabilização
estivesse garantido
INVESTIMENTO
- 7,4
5,3
EXPORTAÇÕES
-22
10,9
IMPORTAÇÕES
- 17,9
7,2
CONSUMO PRIVADO
- 7,1
3,9
CONSUMO PÚBLICO
- 0,3
2,4
INFLAÇÃO
- 0,1
0,7
DÍVIDA PÚBLICA
134,8
130,9