Clipping Banco Central (2020-10-17)

Indicação de Kassio é inconstitucional - MODESTO CARVALHOSA

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Opinião

sábado, 17 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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O inconformismo de Merval Pereira (O GLOBO, dias 61
10 e 10/10) com a falta de reação da sociedade
brasileira à indicação do senhor Kassio Nunes para
ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal
constitui um repto a todos nós, cidadãos, e às próprias
autoridades judiciárias, ameaçadas com tal barbaridade.

A Constituição de 1988, em seu artigo 101, determina
que os ministros do STF devem ser escolhidos dentre
cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Trata-se de uma exigência constitucional incontornável,
a que não pode o Supremo furtar-se de fazer cumprir.

O Sr. Kassio Nunes fere os dois requisitos. E mais. As
duas infringências estão imbricadas, acopladas. Uma
contamina a outra. O indicado não tem notável saber
jurídico e mente ao tentar se apresentar como sábio do
Direito. O indicado, nos documentos curriculares que
apresenta, altera a verdade sobre fatos juridicamente
relevantes, com o propósito de ostentar notável saber
jurídico que não possui.

Cabe aos nossos pouquíssimos partidos políticos

decentes, urgentemente, arguir a inconstitucionalidade

direta e notória do ato administrativo que indicou o Sr.

Kassio Nunes para, assim, tornar inválido e ineficaz o

placet que o Centrão dará a seu nome no dia 22

próximo, no Senado Federal.

Como leciona o mestre José Afonso da Silva, "notável

saber jurídico, exigido pela Constituição, refere-se

especialmente à habilitação científica em alto grau nas

matérias sobre que o Tribunal tem de pronunciar-se.

Não bastam, porém, a graduação científica e a

competência profissional presumida do diploma. O

candidato deve ser portador de notoriedade, relevo,

renome, fama, e sua competência ser digna de nota,

notória, reconhecida pelo consenso geral da opinião

jurídica do país e adequada à função".

E, sobre a reputação ilibada, ensina o mesmo autor,

fundado em Castro Nunes: "A reputação ilibada é outra

notoriedade que se requer, mas agora no campo da

ética, do comportamento humano. E a boa- fé, a perfeita

idoneidade moral". E os autores lembram que essa

regra já era aplicada aos magistrados romanos.

O fato é que a indicação do Sr. Kassio Nunes, se

confirmada, tornará o Senado ainda mais ilegítimo

perante o povo brasileiro. E o Supremo será humilhado

ao ter que acolher uma pessoa que, durante os

próximos 23 anos, comporá, sem idoneidade moral e

jurídica, seu colégio.

Está nas mãos do Supremo, provocado pelos partidos

que se opõem ao descalabro ético desta República,

declarar a inconstitucionalidade da indicação e da

aprovação pelo Senado Federal do Sr. Kassio Nunes,

por infringir o disposto no referido artigo 101 da

Constituição.

Modesto Carvalhosa é advogado

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-

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