J. R. GUZZO - Convite ao desastre
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
domingo, 18 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemO Brasil deveria ser o país mais justo do mundo; em
nenhum outro os magistrados que estão no seu
supremo tribunal de justiça decidem tanta coisa como
aqui, da suspensão dos mandatos de senadores que
escondem dinheiro na cueca aos voos de helicópteros
da polícia sobre as favelas do Rio de Janeiro. Se quem
manda são os 11 cidadãos que consideram a si
mesmos - e assim são considerados pela lei - como os
mais qualificados, ou os únicos qualificados, para
resolver o que é certo e o que é errado em quaisquer
questões da vida pública, tudo deveria estar saindo
muito bem. Quem saberia mais do que nossos
supremos juízes o que o País deve fazer? Só que não é
nada disso; é exatamente o contrário. O Brasil de hoje é
um dos lugares do mundo onde mais se nega a
prestação de justiça à sociedade.
Um país está seriamente doente quando todos os seus
sistemas de governança, e a maioria absoluta das
forças que têm influência real na condução das
questões públicas, aceitam como perfeitamente normal
que a lei seja usada para permitir que os marginais
violem a lei - o tempo todo, e cada vez mais. Essa
aberração não é apenas aceita; é ativamente
incentivada pelo Congresso Nacional e pelas prateleiras
mais altas do Poder Judiciário. Também não é uma
exceção - é o estado normal das coisas. O resultado
prático é que o Brasil vive sob um regime de vitória
permanente do crime, como ficou claro mais uma vez
nessa alucinante libertação de um chefe do PCC de São
Paulo, condenado em segunda instância e com
sentença confirmada no STJ por tráfico de drogas em
escala mundial.Estamos, aí, em plena demência. O traficante,
considerado pela polícia e pelo Ministério Público como
um delinquente perigoso e que ameaça a segurança
social, não foi solto por um juizinho qualquer do interior,
mas por ninguém menos que o mais alto tribunal de
Justiça da nação brasileira.Mais: o homem foi solto, acredite se quiser, contra a
vontade de nove dos dez atuais juízes do STF; bastou a
decisão de um único ministro para reduzir a zero a
autoridade do Supremo num episódio que ficou
escancarado aos olhos de toda a população como uma
fratura exposta. Se isso não é uma injustiça em estado
puro, qual seria, então, a definição de justiça?A história fica ainda pior. Como revelou o repórter
Vinícius Valfré em O Estado de S. Paulo, o ministro
Marco Aurélio, que mandou soltar o peixe graúdo do
PCC paulista, já tinha colocado em liberdade, só neste
ano de 2020, pelo menos 92 outros criminosos -
também beneficiados pelas liminares que concedeu nos
habeas corpus solicitados junto a ele. Não há erro neste
número: são 92 mesmo, numa média de dez bandidos
soltos por mês, ou um a cada três dias. Não existe nada
parecido com isso em lugar nenhum do planeta.A justificativa é a mesma: uma trapaça legal
contrabandeada para dentro do recente "pacote
anticrime", em sua passagem pela Comissão de Justiça
da Câmara dos Deputados. Por este dispositivo de
proteção explícita aos criminosos e ao crime, são
consideradas ilegais todas as prisões preventivas que
não forem "reavaliadas" e "justificadas" a cada 90 dias.