JOÃO MAZINI - Os incêndios florestais e a omissão do Poder Legislativo
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: JOÃO MAZINI
O projeto de lei que institui a Política Nacional de
Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) está parado na
Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2019. A
iniciativa é um documento elaborado pelo Poder
Executivo, entre 2012 e 2018, como forma de
regulamentar o artigo 40 do Código Florestal.
É , no mínimo, curioso que a medida tenha passado
despercebida pela sociedade, mesmo depois das
queimadas recordes na Amazônia e diante dos
incêndios que consomem agora o Pantanal.
O Brasil não possui uma legislação específica que
discipline como o poder público deva lidar com o fogo e
incêndios florestais. Algo que se torna urgente diante de
uma crise climática sem precedentes.
Ho j e, cada órgão de governo age por conta própria.
Sem um marco jurídico, as ações de prevenção e
combate ao fogo se dão ao sabor da disposição dos
governantes. Os mais sensíveis à causa fazem mais,
sendo o inverso verdadeiro.
Isso pode mudar caso a Câmara dos Deputados retome
a discussão do PL 11276/ 2018. A elaboração do
documento envolveu colaboração entre técnicos dos
diversos ministérios relacionados à causa e setores
variados da sociedade civil.Uma vez aprovada, a lei traria uma mudança de
paradigma à questão do fogo. O Brasil tem como norte
a política do fogo zero, ou seja, encara o uso do fogo
como algo sempre danoso. Esse entendimento tem
mudado com o passar dos anos.A PNMIF se refere ao fogo como um instrumento de
manejo que tem características negativas e positivas
sobre os ecossistemas.A instituição do Comitê Nacional de Manejo Integrado
do Fogo, prevista no projeto, é mais um dispositivo que
pode fazer a diferença em momentos de gravidade
como o atual. Ele traz para a mesa de discussão em
torno do fogo vários ministérios e instituições estaduais.
Assim, somam-se esforços, equipamentos, recursos
financeiros e humanos no combate aos incêndios.O projeto de lei prevê ainda a instituição de Brigadas
Federais Florestais, que abriria caminho para, no futuro,
regulamentar a profissão de brigadista florestal. Além de
uma melhor estruturapara combater o fogo nas áreas da União, a lei pode
cumprir o papel de inspirar os estados a fazer o mesmo.
Assim, a capacidade de combate ao fogo pode crescer
de forma exponencial. O PL foi enviado aoCongresso em 28 de dezembro de 2018, no apagar das
luzes do governo Michel Temer. Três dias depois, Jair
Bolsonaro assumiria o cargo. De acordo com dados
públicos da Câmara dos Deputados, a última
movimentação no processo foi feita em 4 de fevereiro
de 2019.Como coordenador da Comitiva Esperança, entidade