Governo prevê a contratação de quase 51 mil servidores no Orçamento de
2021Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Adriana Fernandes / brasília
Na contramão do que havia sido indicado pelo governo,
a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê
a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos
os Poderes. O impacto financeiro para repor essas
vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1
bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo
anualizado para manter essas novas despesas sobe
para R$ 4,5 bilhões.
As projeções constam também de nota técnica conjunta
das consultorias de Orçamento e Fiscalização do
Senado e da Câmara sobre o projeto - que ainda não
tem data de votação.
A proibição de contratar novos servidores até o fim de
2021 havia sido incluída na lei complementar 173, que
garantiu um alívio financeiro de R$ 125 bilhões a
Estados e municípios para o combate da covid-19.
Como contrapartida a essa ajuda, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, cobrou o congelamento dos
salários até dezembro do próximo ano, com a
justificativa de evitar que o dinheiro extra fosse usado
para outras finalidades, como reajuste do funcionalismo
em pleno ano eleitoral.Pelo texto da lei, porém, a proibição para contratar
novos funcionários vale salvo reposições decorrentes de
vacâncias de cargos e contratações de temporárias
para prestação de serviço militar. Como a legislação
não diz em que tempo, ficou uma brecha jurídica.Promoções de carreiras dos servidores também têm
sido tentadas por meio desse artifício. O episódio mais
recente envolveu os procuradores federais da
Advocacia-Geral da União (AGU). A promoção de 606
procuradores de uma só vez acabou sendo suspensa
após a repercussão negativa do anúncio.Para o economista do Senado Leonardo Ribeiro, a lei foi
feita às pressas e deixou brechas. Ele considera
elevado o número de novas contratações, comparado à
taxa de reposição das aposentadorias que o próprio
governo tem projetado, em torno de 26%. "O número
está elevado. Não tem transparência no cumprimento
da legislação", avalia. Ribeiro defende a
regulamentação pelo governo da lei 173 para afastar
dúvidas e insegurança jurídica.Em nota, o Ministério da Economia afirmou que
analisará "caso a caso" as solicitações de concursos
públicos encaminhadas pelos órgãos à pasta.
"Lembramos que o Ministério da Economia apenas
autoriza o Orçamento para concurso. O agendamento e
a realização do certame cabe a cada órgão", afirmou.Levantamento do próprio ministério prevê que 110.481
servidores podem se aposentar até 2025. A maior parte
dessas aposentadorias (57.142) seria de servidores
com nível intermediário, cuja taxa de reposição é cada
vez mais baixa.