Saneamento divide equipes de Guedes e Marinho
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Amanda Pupo / brasília
O decreto que vai definir exigências de investimentos
para empresas que já prestam serviços de saneamento
ou desejam operar no setor, depois da aprovação do
marco legal, abriu um novo racha entre as equipes dos
ministérios da Economia, comandado por Paulo
Guedes, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério
Marinho.
As regras que estão em discussão interna no governo
foram consideradas benevolentes demais às estatais
que já atuam no setor por integrantes da área
econômica e também pelo setor privado que deseja
ingressar no fornecimento de água, coleta de lixo e
tratamento de esgoto.
Os números insatisfatórios de cobertura de água e
esgoto no País são atribuídos, entre outros pontos, à
incapacidade de grande parte das estatais
desembolsarem altos volumes de recursos. O decreto
foi previsto na lei para criar uma espécie de linha de
corte entre negócios saudáveis ou não. Só poderão
manter seus contratos ou fechar novos as empresas
que tiverem bons indicadores e provarem ter meios de
injetar os investimentos necessários para atingir as
metas de universalização previstas no marco legal.Metas para água e esgoto. De acordo com a lei
aprovada, até 2033, 99% da população brasileira deve
ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à
coleta de esgoto, além de melhorias nos serviços já
prestados.Os contratos em vigor que não possuírem essas metas
terão até 31 de março de 2022 para viabilizar a
inclusão. Pesquisa do IBGE publicada em julho apontou
que quatro em cada dez municípios brasileiros ainda
não tinham rede de coleta de esgoto em 2017.A previsão no novo marco legal do saneamento era de
que o decreto fosse publicado em até 90 dias da sanção
da lei, prazo que acabou na semana passada.
Questionado, o Ministério da Economia disse já ter se
manifestado sobre a edição do decreto, e pontuou ser
necessária a manifestação do ministério setorial, o
MDR. A pasta comandada por Marinho justificou o
atraso na publicação do decreto pela "complexidade" do
tema.Já a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo
ministro Jorge Oliveira, respondeu que não há risco
jurídico pelo fato de o decreto ainda não ter sido
publicado. "A proposta ainda está sendo construída
entre as pastas ministeriais competentes para posterior
submissão à análise da Presidência da República",
disse.Segundo fontes da equipe econômica, integrantes da
pasta participaram apenas de um primeiro momento da
elaboração do documento e logo depois foram
colocados de lado. Marinho, que por ordem do
presidente Jair Bolsonaro tenta se cacifar como o
interlocutor do governo no Nordeste, é criticado no
episódio como alguém que busca agradar governadores
da região.