Clipping Banco Central (2020-10-22)

ZEINA LATIF - Sem meias

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - IPCA

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Faz parte da nossa cultura buscar sempre um lado
positivo em tudo. Temos baixa tolerância a más
notícias. Não é incomum os noticiários na televisão
terminarem a edição com algum assunto ameno,
provavelmente para não perder audiência.

É possível que esse traço cultural atrapalhe o
enfrentamento de problemas. Ao negá-los ou atenuá-
los, a busca por soluções tende a ser protelada. A
reforma da Previdência saiu porque paramos de dourar
a pílula.

O momento atual pede o enfrentamento da dura
realidade fiscal, que se agravou. A recomendação de
muitos de fazer tudo que fosse possível na pandemia,
sem se preocupar com a qualidade e calibragem dos
gastos, foi imprudente. Gastamos muito em comparação
aos emergentes e não tão bem, como já discutido em
outro artigo.

A PEC do orçamento de guerra poderia ter incluído a
possibilidade de redução de jornada e vencimentos do
funcionalismo, que tem estabilidade. De acordo com o
IBGE, foi o grupo que mais reduziu as horas

trabalhadas na pandemia. Em julho e agosto, elas foram

em média 75% do habitual, ante 85% no setor privado e

81% nos informais.

Foram transferidos em torno de R$125 bilhões aos

Estados, entre recursos diretos e suspensão de dívidas.

No entanto, as contrapartidas exigidas foram tímidas. O

congelamento de salários do funcionalismo por um ano

e meio é muito pouco, até porque muitos Estados já

haviam feito reajustes este ano.

A pandemia anestesiou os problemas nas finanças dos

Estados, pois os pagamentos de serviço da dívida à

União foram suspensos, o auxílio emergencial puxou a

volta da arrecadação (+5,5% em setembro na variação

anual) e a transferência de recursos da União ajudou a

honrar a folha. Os problemas voltam todos em 2021.

Não por outra razão, a Câmara está propondo um novo

projeto de socorro a Estados e municípios. Será crucial

inserir boas contrapartidas e garantir sua manutenção,

diferentemente do que ocorreu no acordo de 2016,

quando a maioria foi derrubada no Congresso, como a

suspensão de ajustes salariais e a redução de

incentivos tributários (representam em média 17% da

receita do ICMS). Ficou apenas o estabelecimento de

uma regra do teto por dois anos, sem que instrumentos

para seu cumprimento fossem previstos. O teto não foi

atendido por 11 Estados e outros 9 não assinaram o

aditivo. Para inglês ver?

As regras atuais que regem os orçamentos estaduais

dificultam e até inviabilizam o cumprimento do teto,

como aponta Cristiane Alkmin, pois geram crescimento

automático das despesas obrigatórias. É o caso dos

gastos com a folha de ativos e inativos, as vinculações

de gastos de saúde e educação à receita corrente

líquida (e não à variação do IPCA, que corrige o teto) e

o piso do magistério (204% de ajuste desde 2009 ante

uma inflação de 83%).

As contrapartidas são essenciais, portanto, inclusive

para fortalecer politicamente o ajuste fiscal de