Exame - Portugal - Edição 440 (2020-12)

34. EXAME. DEZEMBRO 2020

É

necessário acompanhar e regular
dois dos fenómenos laborais mais
evidenciados pela pandemia – o te-
letrabalho e as plataformas digitais
–, sob pena de agravar as diferenças
no mercado de trabalho, enfraquecer as eco-
nomias urbanas e descaracterizar a vida em
sociedade, defenderam os oradores do painel
Para Onde Vai o Emprego.
“Temos de conseguir criar condições para
evitar que estes dualismos, que nalguns casos
vinham sendo esbatidos, se venham a exacer-
bar”, instou o secretário de Estado-adjunto do
Trabalho e da Formação Profissional. Miguel Ca-
brita salientou que o trabalho remoto opõe uma
melhor conciliação entre emprego e vida famili-
ar à diluição dos tempos de trabalho e descanso
e sublinhou que será necessário agir em bre-
ve. “Não vamos poder esperar dois, três, quatro
anos para discutir e tentar avançar numa regu-
lação equilibrada”, acrescentou o responsável.
Já Rafael Campos Pereira, vice-presidente da CIP,
alerta para o risco de o teletrabalho fazer regressar
discriminações como as que no passado separavam
empregados e trabalhadores. “Há os que podem [tra-
balhar remotamente] e aqueles para quem isso é im-
possível. Cria uma sensação de diferenciação, de dois
tipos de classes”, argumenta. Se nas empresas pode di-
ficultar a integração de talentos, o espírito de equipa,
o trabalho em grupo e o cumprimento dos tem-
pos de descanso, nas economias locais ameaça
tirar gente das ruas e asfixiar o pequeno comér-
cio local “que depende da deslocação para os
locais de trabalho”, exemplifica o responsável.

REGULAR

E FORMAR

O advento do teletrabalho e o impul-

so dado à “gig economy” pela crise

de saúde pública convocam o papel

regulador do Estado, que vê a forma-

ção ao longo da vida como essencial

EMPREGO

Texto Paulo Zacarias Gomes

Outra frente que o Governo também já

se mostrou disponível para regular é o das

relações laborais no âmbito das plataformas

digitais de entregas, reforçando os direitos e

a proteção dos trabalhadores que usam es-

tas ferramentas digitais da “gig economy”. “É

inescapável regular melhor as plataformas”,

admite Miguel Cabrita. “E é melhor, como

país, que o façamos de forma regulada, pla-

neada e discutida como fizemos com os TVDE

[plataformas eletrónicas de transporte, como

a Uber]”, insiste o secretário de Estado.

Outra tecla premida com insistência foi a

da formação, num setor como o turismo, um

dos mais inovadores e com mais peso na economia na

última década, mas também dos que mais sofreram

com a contenção da Covid-19 e que acumula qualifi-

cações relativamente baixas. “Se queremos aumentar

a importância do setor, temos de nos focar na forma-

ção”, afirma Luís Araújo, presidente do Turismo de

Portugal. Fora de questão parece estar o fim de perspe-

tivas de carreiras longas, considera Miguel Cabrita.

“Os modelos de negócio de pessoas que circulam

de um emprego para outros criam um risco de

polarização e de erosão das profissões e direi-

tos associados a trabalhos menos qualifica-

dos”, concretizou o secretário de Estado. E

Secretário

de Estado alertou

para “risco

de polarização

e erosão

das profissões

e direitos

associados

a trabalhos menos

qualificados”

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