Mínimo fica sem aumento real
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Economia
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Produto Interno BrutoClique aqui para abrir a imagemO Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulou alta de 5,45% em 2020, conforme dados
divulgados, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Economia
e Estatística (IBGE). Com isso, o salário mínimo de
2021, fixado pelo governo em R$ 1.100, teve correção
abaixo da inflação. Se o INPC fosse aplicado
integralmente, o piso salarial deveria ficar em R$ 1.102.
Este é o segundo ano em que o salário mínimo não tem
reajuste real, ou seja, acima do custo de vida. A regra
anterior, que corrigia o piso pelo INPC mais a variação
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes,
não foi prorrogada e expirou em 2018. Com isso,
seguindo a Constituição, o governo precisa, pelo
menos, manter o valor de compra do salário mínimo,
que significa corrigi-lo pela inflação. Procurado, o
Ministério da Economia ainda não confirmou se vai
atualizar o valor do mínimo.
Em janeiro de 2020, devido ao fato de o INPC encerrar
o ano acima das projeções, a equipe econômica
precisou reajustar o piso de R$ 1.039 para R$ 1.045 via
medida provisória. No fim do ano passado, corrigiu o
mínimo em 5,26% para 2021, "arredondando para cima"
a estimativa de 5,22%.De acordo com dados do Ministério da Economia, a
cada real a mais de reajuste no salário mínimo, as
despesas do governo federal com a Previdência Social
sofrem um impacto de R$ 351,1 milhões no Orçamento
de 2021. Logo, a correção de R$ 2 a mais sobre o novo
piso implicaria em mais R$ 702,2 milhões de gastos em
um Orçamento bastante limitado.Na avaliação da economista Juliana Damasceno,
pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o reajuste do
mínimo será mais um problema para o governo
administrar na gestão do Orçamento de 2021, que ainda
não foi aprovado pelo Congresso. Mesmo com o valor
atual de R$ 1.100, já existia um gasto adicional de R$
4,2 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). (RH)Aposentadorias sobem 5,45%Os aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) que ganham mais do que um salário mínimo
terão reajuste de 5,45% nos benefícios deste mês. No
ano passado, o reajuste tinha sido de 4,48%. Assim, o
teto do INSS deve subir de R$ 6.101,06 para R$
6.433,57. A correção corresponde à variação do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado
ontem pelo IBGE, conforme estabelecido na Lei nº
8.213. Quem começou a receber a aposentadoria ou
pensão a partir de fevereiro de 2020 terá aumento
proporcional ao período.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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