Clipping Banco Central (2021-01-13)

(Antfer) #1

Visto, lido e ouvido


Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Opinião
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Fazenda

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Autor: Desde 1960Circe Cunha (interina) //
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Quem indica não será indiciado


Para aqueles que criticam e enxergam, na exacerbada
judicialização da política e no ativismo judicial que
experimentamos, uma ameaça ao Estado democrático
de direito, resta o consolo da contrapartida,
representada pela nefasta politização da Justiça, um
fenômeno igualmente desestabilizador da harmonia
entre Poderes da República, e que, não raro, tem sido a
principal causa a prolongar o divórcio litigioso entre a
população e o próprio Estado. De fato, por sua
composição e pelo modelo de indicação dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendente
seria que a Corte se mostrasse indiferente às questões
políticas, sobretudo, àquelas que interessam direta ou
particularmente ao chefe do Executivo. Essa
constatação vem a propósito da recente divulgação, em
todos os noticiários, das férias idílicas e da lua de mel
do ex-presidente Lula na ilha fechada dos irmãos
Castro, também conhecida por Cuba.


Não haveria nada de anormal nesse passeio romântico,
não fosse pelo detalhe de que Lula é o personagem
central do maior escândalo de corrupção havido neste
país, revelado pela Operação Lava-Jato e que, até
recentemente, estava trancafiado cumprindo pena numa
cela especial da Polícia Federal, em Curitiba. A questão
é por que esse cidadão, condenado em todas as
instâncias, estaria em liberdade e longe do país, quando
se sabe muito bem, que milhares de outros brasileiros,
que cometeram até crimes de menor potencial,
continuam amargando anos em prisões da Idade Média,
sem qualquer benefício à vista? Ainda mais quando a
própria Constituição, da qual o STF é guardião legal,
diz, em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei? A
resposta é simples e nos remete ao primeiro parágrafo
acima e que demonstra, de forma até surreal, o quão é
prejudicial ao Estado democrático de direito o ativismo
judicial, nascido do modelo de indicação dos integrantes
da Alta Corte. Da simples conferência na lista de
ministros que compõem o quadro atual do STF,
mostrando quem indicou cada um para essa tão nobre e
desvirtuada função, vem a resposta a demonstrar que
nem todos são iguais perante a lei.

Dos 11 ministros, atualmente, no exercício do cargo,
nada menos do que sete magistrados foram indicados
pelo Partido dos Trabalhadores, que tem Lula como
uma espécie de proprietário vitalício. Foi o
aniquilamento da possibilidade de prisão antes de
esgotadas todas as possibilidades jurídicas de recursos,
ou seja no dia de São Nunca, que permitiu o passeio de
Lula pela ilha policial caribenha.

Daí para o próximo passo que, possivelmente, será a
anulação total de todas as acusações feitas, de forma
minuciosa pelos promotores da Lava-Jato, contra o ex-
presidente é questão a ser pautada ainda este ano.
Com essa revisão, feita sob medida para o patrono dos
setes, não será surpresa se, nas eleições de 2022, o
nome de Lula vier escrito nas cédulas de votação para
presidente.

Também não será, de todo, estranho que o ex- juiz
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