DINHEIRO DA REDAÇÃO - A pendenga do combustível
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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemAutor: Carlos José Marques
Passam do limite do razoável as novas injunções do
presidente Bolsonaro para ter alguma ingerência sobre
os preços dos combustíveis. Oficialmente ele diz que
não fará nada, que não tem poder para tanto, mas
despachou seus ministros Ricardo Barros e Tarcísio de
Freitas para pressões sistemáticas sobre a Petrobras.
Bolsonaro estuda um projeto para mudar o ICMS sobre
os combustíveis. Ele deseja que o imposto passe a ser
cobrado sobre o valor nas refinarias e não nos postos
de gasolina. Não deixaria de ser uma incorporação de
custos da estatal, uma gambiarra para mexer no valor
na ponta da bomba. Também planeja redução de PIS e
Cofins. Paulo Guedes tratou de colar as promessas no
devido lugar. Lembrou que, apesar de desejar zerar os
impostos federais sobre os combustíveis, a lei obriga
que qualquer desoneração venha acompanhada de uma
compensação de valor na arrecadação federal. Apesar
de falar em menor tributação, Bolsonaro terá de se
entender com os governos estaduais, porque existe sim
um inevitável impacto fiscal para essas unidades da
Federação. Esses acenos em forma de incentivo fiscal
têm alvo certo: os caminhoneiros. Bolsonaro teme sofrer
o mesmo impacto de uma greve da categoria como a
ocorrida durante o tempo do ex-presidente Michel
Temer. Seria o seu fim. O não atendimento aos
representantes do setor comprometeria também o apoio
desse importante bloco de seu eleitorado. Bolsonaro já
havia zerado o imposto sobre a importação de pneus
para caminhões. O novo agrado pode custar bilhões aos
cofres da estatal, no modelo tão desastroso como o
adotado na gestão de Dilma Rousseff. No seu habitual
estilo de colocar a culpa nos outros, há mais de um ano
Bolsonaro tem responsabilizado governadores pelo
reajuste nas bombas. No início do ano passado, o
presidente já fazia veementes críticas, alegando que o
valor dos tributos regionais prejudicava o consumidor e
que uma possível medida seria uma lei complementar
para o ICMS, que passaria a ter um valor fixo por litro e
não mais aplicado à média de preços das bombas. O
capitão quer fazer populismo barato com o dinheiro
alheio, para variar. Ele convocou assessores para
estudarem a viabilidade jurídica da proposta e recebeu
um não como resposta. Em todo o conjunto, a palavra
“compensação” é exatamente a que traduz o
compromisso com a responsabilidade fiscal, Lei que o
Messias do Planalto parece desconsiderar e tenta, por