Banco Central do BrasilRevista Veja/Nacional - Economia
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralpresidente da instituição passa a ter mandato de quatro
anos e será escolhido pelo presidente da República no
meio de seu governo. Também poderá permanecer no
posto para um novo mandato e só poderá ser demitido
da autarquia mediante um pedido ao Senado que faça a
sua remoção por meio de votação secreta.
Essas regras trarão ao corpo diretor do BC maior
liberdade de atuação técnica, em especial no momento
de definir as taxas de juros. “Em vários momentos, no
Brasil, os presidentes do BC tiveram pressão política
para baixar juros para influenciar resultados eleitorais”,
diz Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e da
Petrobras e atual economista-chefe da Confederação
Nacional do Comércio (CNC). Isso aconteceu na
reeleição de Dilma Rousseff e no último ano do segundo
mandato de Fernando Henrique Cardoso.
A autonomia ajuda a evitar influência política, mas não é
uma garantia completa. Pelo mundo, há exemplos de
bancos centrais que não tinham independência formal,
mas atuavam com liberdade e respeitabilidade, como
era o caso do inglês antes de 1997 — quando enfim
recebeu a sua autonomia de direito. Há exemplos de
instituições na direção contrária, que ostentam o
arcabouço jurídico de autônomas mas que se sujeitam a
uma perniciosa proximidade com o chefe de Estado
(como na Argentina dos últimos anos). É uma prova de
que uma cultura de gestão técnica, como a estabelecida
no Brasil, pode ser até mais importante do que a
independência formal.
Isso não significa que a autonomia estabelecida por lei
seja apenas um detalhe. Além de trazer mais garantias
de que não haverá ingerências políticas, a formalidade
transmite uma mensagem importante de que o país
finalmente começa a dar seus primeiros passos na
estrada correta. “O Brasil vive há muito anos com um
BC autônomo, mas o fato de isso não ser formal fez
com que em alguns momentos houvesse
questionamentos”, afirma Luiz Fernando Figueiredo, ex-
diretor do BC e sócio-fundador da gestora de recursos
Mauá Capital. “Como consequência, o BC precisava ser
mais duro do que deveria, e isso custa em termos de
atividade econômica, em empregos, aumento da dívida
pública e na qualidade de vida das pessoas, em geral.”
Foi assim quando, durante o mandato de Dilma, o então
presidente do BC, Alexandre Tombini, perdeu a
confiança do mercado e a inflação disparou. Para
sinalizar que as suas decisões eram técnicas, precisou
subir os juros fortemente, e o custo de conter o
processo inflacionário foi bastante alto para a
sociedade.O atual comandante do BC, Roberto Campos Neto,
não deve ter problemas como esse pela frente. Afinal,
além de contar com boa reputação no mercado, caso
seja confirmado por Bolsonaro, terá a garantia de
emprego até o fim de 2024. A sua gestão, porém, não
ficará livre de desafios. No projeto aprovado pelo
Congresso, o BC passa agora a ter objetivos
secundários. Além da prioridade de perseguir as metas
de inflação, terá de suavizar as flutuações de atividade
econômica e fomentar o pleno emprego. Já na próxima
reunião para definir os juros, em março, isso será
colocado em teste.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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