Pauta de peso no pós-carnaval
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemAutor: VERA BATISTA
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), recém-
instalada no Congresso, ainda está dando os passos
iniciais. Logo no dia 10, um dos primeiros atos
protocolares, assinado pelo secretário-executivo
Walbinson Tavares de Araújo, foi a liberação do
Sistema de Emendas (Lexor) ao Projeto de Lei
Orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). Foi aberta a
porta para o Legislativo influenciar na forma como o
dinheiro público será gasto. Na expectativa de
especialistas, medidas mais efetivas da CMO virão com
força quando o carnaval passar.
"Os parlamentares estão se organizando, até porque,
ainda não tinha sido votada a alteração regimental que
possibilitaria as apreciações em comissões. A
expectativa é de que o retorno efetivo dos trabalhos
fique para a semana pós-carnaval", explicou Jorge
Mizael, diretor da Metapolítica Assessoria Parlamentar.
O período que sucede a quarta-feira de cinzas promete
ser agitado. Levantamento da Necton Política traz, no
monitoramento da semana, a listagem dos 35 projetos
enviados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso
(20 na Câmara e 15 no Senado): somente 11 deles
terão mais probabilidade de aprovação.São projetos que já foram apresentados ou estão em
tramitação nas Casas, sobre a pauta econômica, de
longo e curto prazos, e sobre a pauta de costumes,
pouco movimentada no último ano, em consequência do
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Além
desses temas, há projetos que impactam a pauta
ambiental. E, apesar do esforço do governo para a
celeridade e aprovação de medidas de seu interesse,
ainda neste ano, "a maioria das propostas enfrenta
entraves que vão desde obstrução pela oposição a
cenário desfavorável para aprovação da matéria",
salientou a Necton Política.Depois da aceitação da proposta de autonomia do
Banco Central, alinhavada pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), a perspectiva é de intensa queda
de braço. "A reforma administrativa foi enviada à
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da
Câmara, mas o caminho ainda é longo. A discussão é
polarizada e pesa a espera para instalação das
comissões permanentes", sinalizou o monitoramento da
Necton. "Reforma tributária, Leis do Gás e do
Superendividamento, na Câmara, e as PECs
Emergencial e do Pacto Federativo, BR do Mar e Marco
Legal do Mercado de Câmbio, no Senado, são outros
temas que devem ter maior protagonismo nos próximos
meses."Outros pontos que não constam claramente na lista do
governo, mas considerados fundamentais, são as
análises dos vetos presidenciais, no entender dos
especialistas da Necton. São várias as matérias com
algum dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro,
no ato de sanção. Os vetos aguardam deliberação pelo
Congresso. Ao menos 20 trancam a pauta. No
momento, governo e parlamentares tentam acordo para
definir quais deles serão mantidos ou derrubados.Os principais são as mudanças na lei do saneamento,