Acordo por "marco fiscal" para bancar auxílio
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: LUIZ CALCAGNOJORGE VASCONCELlOS
Agora que o Congresso e o governo já têm um acordo
para retomar o auxílio emergencial, os presidentes da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), encaram um desafio: passar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo em dois turnos, nas duas Casas, com
maioria absoluta e sem alterações no texto. Segundo o
senador, a expectativa é pagar o benefício de março a
junho, mas o valor ainda não está definido.
O acordo entre as partes foi firmado ontem. Lira e
Pacheco almoçaram com o ministro da Economia,
Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de
Governo, Eduardo Ramos, para tratar do assunto. A
ideia é inserir uma cláusula de estado de calamidade na
PEC para permitir a criação de um novo Orçamento de
Guerra voltado ao pagamento, exclusivo, do auxílio
emergencial. Eles esperam definir o texto durante o
carnaval. Na próxima quinta-feira, quer apresentar, na
reunião de líderes, o relatório da PEC do Pacto
Federativo, de autoria do senador Marcio Bittar (MDB-
AC), com as alterações, para que seja possível dar
início à tramitação.Guedes destacou o compromisso. "Avançamos bastante
no compromisso com a saúde, a vacinação em massa,
o auxílio emergencial e a responsabilidade fiscal, um
novo marco fiscal que representa o Pacto Federativo
com essa cláusula de calamidade pública", disse.Lira reforçou que vacinas e auxílio emergencial são
"discussões prioritárias para este momento". "Vamos
cumprir uma agenda básica, mínima, no retorno do
carnaval: o Senado, com apreciação das matérias que
estão sob responsabilidade daquela Casa, e a Câmara,
da mesma forma, com a reforma administrativa, sob
sua responsabilidade. Há uma perspectiva de retorno de
dispositivos inerentes a momentos de dificuldade",
afirmou.O presidente da Câmara prometeu que o Parlamento
dará celeridade aos temas. Trabalhará para encurtar a
fila da imunização, agilizando o trânsito das vacinas na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com
o objetivo, também, de garantir a normalização das
atividades econômicas.Pacheco repetiu o discurso de Lira e Guedes sobre a
importância dos imunizantes e do auxílio. "É preciso
saber como vamos fazer para que a vacina chegue a
todos os brasileiros. E iniciamos uma medida importante
para isso, com a instalação da CMO (Comissão Mista
de Orçamento) para aprovar o Orçamento de 2021, que
permitirá termos recursos voltados ao combate e ao
enfrentamento da pandemia e o auxílio emergencial",
destacou.Ele citou a relação de confiança entre o Executivo e o
Legislativo para garantir o auxílio e a vacinação e disse
que o Congresso está cumprindo o papel que lhe cabe.
"Há um cronograma de trabalho, por exemplo, para a
reforma tributária. Na semana passada, eu e Lira
fizemos uma programação de apreciação da tributária
no decorrer de 2021. Igualmente, a reforma
administrativa, que o presidente Lira já deu