Pacheco pede reedição do refis
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a
reedição do Programa Especial de Regularização
Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para
ajudar empresas e cidadãos a enfrentarem a crise
provocada pela pandemia da covid-19.
Segundo adiantou o parlamentar ao Blog da Ana Flor,
do G1, ele disse ao Guedes ter apresentado um projeto
que reedita o Refis no ano passado e que está pronto
para ser votado no plenário do Senado.
De acordo com a justificativa do projeto de Pacheco, a
pandemia causada pelo novo coronavírus agravou e
consolidou a crise econômica iniciada em 2015 e
comprometeu, ainda mais, a capacidade de as pessoas
jurídicas pagarem os tributos devidos à Receita Federal
e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Pert permite o parcelamento com descontos de
dívidas com a União e ajusta os seus prazos de
pagamento. O programa abrange os débitos de
natureza tributária e não tributária. Podem aderir
pessoas físicas ou empresas, de direito público ou
privado, inclusive as que se encontrarem em
recuperação judicial.Diferentemente do programa original, o projeto do
presidente do Senado oferece a possibilidade de
redução, em 100%, das multas de mora (na versão
original, a redução era de 70%) e dos juros de mora,
nos casos de pagamento em parcela única. Os juros de
mora são cobrados quando há atraso no pagamento, e
seu valor pode ser alterado. Por sua vez, a multa de
mora é cobrada também pelo atraso da quitação, mas
seu valor é fixo.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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