Empréstimo compulsório, Imposto de Renda e auxílio emergencial
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Espaço Aberto
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - SelicClique aqui para abrir a imagemAutor: Modesto Carvalhosa
No Congresso Nacional discute-se sobre a fonte de
recursos que poderiam ser alocados ao auxílio
emergencial sem ferir o teto de gastos no exercício de
- São 38 milhões de brasileiros invisíveis que
demandam um socorro urgente, dentre os quais 15
milhões se encontram em estado de pobreza absoluta
em face dos transtornos socioeconômicos trazidos pela
pandemia.
Procuram os parlamentares encontrar recursos
orçamentários para esses nossos compatriotas
desvalidos, a fim de que recebam um auxílio mensal de
R$ 300 até o fim deste ano. Esse recurso emergencial
equivale a um pouco menos que US$ 2 diários para
cada beneficiário.
Por outro lado, o Estado brasileiro gasta quase R$ 1
trilhão por ano (em 2019 foram R$ 926 bilhões) no
pagamento dos salários e penduricalhos aos agentes
públicos, neles incluídos os políticos, os discute-se
sobre a fonte de recursos que po11,4 milhões de
servidores estatutários e os milhares de comissionados
e extras.O custo total dessa trilhardária folha chega a 13,7% do
produto interno bruto (PIB), o dobro do que o Estado
gasta em educação e 3,5 vezes mais do que despende
com saúde. É ainda de lembrar que o governo gasta
apenas 0,2% do seu Orçamento em saneamento
básico. Sobre a matéria, veja-se o precioso estudo do
Instituto Millenium sobre a reforma administrativa
(https:llcampanha.institutomillen ium.org.br/wp-
contentluploadsl 202o/o8/Reforma-administrativa-
Versao-final.pdf).Lembre-se, ademais, que apenas uma parte desses
fabulosos proventos de R$ 1 trilhão por ano é taxada
pelo Imposto de Renda (IR). Isso porque o parágrafo 11
do artigo 37 da Constituição vigente isenta desse tributo
as verbas indenizatórias recebidas pelos agentes
públicos. Esses penduricalhos representam de uma a
quatro vezes os proventos nominais do funcionário. Os
agentes públicos federais recebem na média R$ 242,4
mil reais por ano.Lembre-se a propósito que, durante o primeiro ano da
pandemia, no setor privado oportunas e inteligentes
medidas foram tomadas para manter os postos de
trabalho e minimizar o desemprego, com flexibilização
dos contratos de trabalho, suspensão, redução de
jornada, diminuição de 30% a 70% dos salários, etc.Acontece que no setor público nenhum sacrifício foi
admitido pelo nosso Supremo Tribunal Federal (STF),
nem sequer diminuição de jornada de trabalho. Os
agentes públicos, durante a persistente calamidade
pública, não contribuem com um único centavo de seus
rendimentos para mitigar a grave crise humanitária ou
para diminuir os gastos públicos obrigatórios.Isto posto, ante o teto de gastos para 2021, um remédio
possível de suprir em parte os R$ 142 bilhões
necessários para socorrer os 38 milhões de brasileiros
invisíveis seria a adoção do empréstimo compulsório de
20% sobre a folha de pagamentos e penduricalhos dos