Relator desiste de retirar piso de saúde e educação
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Economia
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: GERALDA DOCA, JULIA LINDNER, FERNANDA
TRISOTTO E GUSTAVO MAIA
[email protected] BRASÍLIA
Após dias de impasse que fizeram o Senado adiar a
votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
que libera o pagamento do auxílio emergencial, o relator
do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu
retirar do texto o trecho que acaba com os pisos para
gastos com saúde e educação. Em entrevista ao
GLOBO, Bittar disse que percebeu que, se insistisse,
poderia sofrer derrotas em outras medidas de ajuste
fiscal incluídas no texto, como a possibilidade de
congelar salários de servidores em caso de calamidade
pública. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que
o benefício será pago em quatro parcelas de R$ 250 a
partir de março.
- Serei obrigado a fazer isso. O plenário não quis sequer
discutir a questão da desvinculação - disse Bittar, que
revelou indignação por ainda não ter conseguido nem
fazer a leitura do relatório.
Enquanto o Congresso não chega a um acordo para
votara PEC que destrava o auxílio, mais 22 milhões de
pessoas caíram na pobreza este ano em um cenário de
pandemia e atividade econômica lenta.O texto apresentado pelo senador no início da semana
autoriza que o governo pague o auxílio fora das travas
fiscais, sem a necessidade de cortar imediatamente em
outras áreas. No entanto, propunha uma série de
medidas que, na avaliação do relator e do governo,
ajudam no controle das contas públicas no futuro.Uma delas trata da obrigação constitucional de que
União, estados e municípios apliquem percentuais
mínimos em saúde e educação. Na avaliação da equipe
econômica e de Bittar, a medida engessa o Orçamento.
No entanto, é criticada por parlamentares e entidades,
que veem risco de que comprometimento de
investimentos em áreas essenciais.CONGELAMENTO DE SALÁRIOCom o recuo de Bittar, o principal ponto relacionado ao
ajuste fiscal da proposta passa a ser o que técnicos
chamam de gatilhos - medidas de contenção de gastos,
como congelamento de salários de servidores, que
podem ser acionadas caso o país entre em calamidade
pública. O acionamento das travas não seria automático
e precisaria de uma ação conjunta entre governo e
Congresso, mas a inclusão desse dispositivo na
Constituição é considerada fundamental pela equipe
econômica para sinalizar uma trajetória de
responsabilidade fiscal à frente.- Se eu insistir com o relatório, vou perder os gatilhos -
admitiu Bittar.
Aliados do governo tentam conter negociações no
Congresso para fatiar a proposta, o que faria com que
só o trecho sobre o auxílio emergencial fosse votado,
deixando as medidas de ajuste para depois. Ontem, o
secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse
que essa possibilidade teria consequências negativas
para a economia, como aumento de juros e