Bolsonaro apoia projeto que cria MEI para caminhoneiro
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemO projeto que cria o Microempreendedor Individual
(MEI) para os caminhoneiros autônomos garante
condições especiais para o enquadramento desses
profissionais nesse regime especial com tributação
simplificada e menor. O projeto quer estimular a
formalização dos caminhoneiros como empresá- rios
individuais, facilitando as condições para a adesão ao
MEI.
A regra geral permite que autônomos com faturamento
de até R$ 81 mil por ano se inscrevam como MEI. Já o
projeto propõe que caminhoneiros com renda anual de
até R$ 405 mil possam se formalizar como pequeno
empresário - 20% desse valor equivale a R$ 81 mil.
A justificativa para a fixação de um porcentual de 20%
de presunção de receita fixa é de que grande parte da
receita bruta relativa a fretes, para os caminhoneiros
autônomos, refere-se a insumos necessários à própria
prestação dos serviços, a exemplo de combustíveis,
pneus e pedágios.
Aprovado pelo Senado, o projeto está parado na
Câmara des- de dezembro de 2019 e voltou ao debate
neste momento de pressão de preços dos combustíveis
e ameaça frequente de novas greves pelos
caminhoneiros.Apoio. O governo Bolsonaro prometeu que vai zerar os
tributos federais sobre os combustíveis, já retirou o
imposto de importação sobre pneus e incluiu a categoria
no grupo preferencial para vacinação contra a covid-19.
O presidente deu apoio ao texto em reunião ontem com
o senador Jorginho Melo (PL/PR), autor da proposta.Ao Estadão, o assessor especial do Ministério da
Economia, Guilherme Afif Domingos, disse que a
presunção de receita efetiva nesse patamar está
compatível com a realidade do setor. "A receita do
caminhoneiro não é a total, porque tem que eliminar o
total de custos", explica Afif, que considera essa uma
solução para os caminhoneiros. "O MEI está dentro do
Simples. Amanhã, se ele crescer, passa a ser
microempresa", ressalta o assessor do ministro da
Economia, Paulo Guedes.Para ele, os caminhoneiros vão pagar um imposto
compatível com seu rendimento efetivo, diminuindo os
custos que estão pressionados pela alta dos
combustíveis e pneus.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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