Clipping Banco Central (2021-02-27)

MP pede suspensão de compra da Covaxin

Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Brasil

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 2 - TCU

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Autor: » Fabio Grecchi

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União
pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU)
suspenda, por meio de medida cautelar, a aquisição
pelo governo federal de 20 milhões de doses da vacina
Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat
Biotech. Isso porque o imunizante ainda não passou
pela fase 3 dos testes necessários para ter o seu uso
emergencial aprovado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitrária (Anvisa).

A compra foi anunciada na última quinta-feira pelo
Ministério da Saúde, que desembolsou R$ 1,6 bilhão
pelas doses. Segundo a pasta, "as primeiras 8 milhões
de doses do imunizante devem começar a chegar no
mês de março, em dois lotes de 4 milhões a serem
entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do
contrato". A nota divulgada informando a compra da
Covaxin acrescenta que "em abril, o governo federal
espera receber outras 8 milhões de doses de
imunizantes importados da Índia, no prazo de 45 e 60
dias após oficialização da compra. Em maio, é esperado
o último lote de doses, com 4 milhões de unidades".

Mas, segundo a representação apresentada pelo

subprocurador Lucas Rocha Furtado, "a aquisição de

vacinas não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos

brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no

momento em que enfrentamos a pior fase da doença,

com o recorde de mortes diárias atingido recentemente".

E prossegue: "a situação se mostra mais alarmante

quando o governo federal critica a aquisição de vacinas

já aprovadas para uso no Brasil e que já passaram por

todas as fases de testes e agora opta pela aquisição de

vacina sem eficácia comprovada, mesmo com opções

comprovadamente eficazes disponíveis no mercado".

Mais 12 milhões

Se, por um lado, a Covaxin virou tema de polêmica, por

outro o Brasil recebe, hoje, o segundo lote de

ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da Covishield,

desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela

farmacêutica AstraZeneca. A remessa será suficiente

para produzir mais 12 milhões de doses do imunizante.

A finalização dos medicamentos está a cargo do

Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-

Manguinhos), unidade da Fundação Oswaldo Cruz

(Fiocruz).

O processo de finalização nacional da vacina, a partir da

importação do IFA, começou este mês, com a chegada

do primeiro lote da matéria-prima para produção de 2,8

milhões de doses. No entanto, estes imunizantes ainda

passam por análise e revisão interna e por parte dos

órgãos reguladores. Por enquanto a Fiocruz só

distribuiu os fármacos importados da Índia ao governo

federal, totalizando 4 milhões de unidades incorporadas

ao Programa Nacional de Imunização. (Com BL e MEC)

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