Fachin devolve Lula ao jogo eleitoral em 2022
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
terça-feira, 9 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemDecisão que invalidou condenações de ex-presidente
por Moro redesenha também o futuro jurídico da Lava-
Jato
O ministro do Supremo Edson Fachin redesenhou
ontem não apenas o futuro jurídico da Operação Lava-
Jato, mas provocou um abalo político que terá
repercussões até 2022. Anulou as decisões do ex-juiz
Sérgio Moro em quatro processos contra o ex-
presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a aceitação
da denúncia. Decidiu que Moro não tinha competência
para julgá-lo nem condená-lo, pois seu escopo de ação
estava limitado a suspeitas relacionadas à Petrobras.
Despachou à Justiça de Brasília quatro processos que
tramitaram em Curitiba e julgou não terem relação
alguma com a estatal. Preservou apenas o trabalho de
instrução realizado pela polícia e pelo Ministério Público.
O novo juiz decidirá o que fazer. Pode nem sequer
aceitar as denúncias.
O primeiro efeito da decisão se dará no julgamento, na
Segunda Turma, do pedido de suspeição de Moro pela
defesa de Lula. Fachin deu por extintas as causas
alegando parcialidade de Moro. O segundo efeito é que,
se a decisão resistir ao recurso da Procuradoria-Geral
da República, Lula recuperaria seus direitos políticos e
poderia se candidatar em 2022.Não é difícil entender a intenção de Fachin, relator da
Lava-Jato e ministro conhecido pela posição favorável à
operação. A derrota prevista para o julgamento de Moro
na Segunda Turma poderia ter consequências ainda
mais nefastas. Primeiro, o processo inteiro contra Lula
seria anulado (na decisão, Fachin não anulou as provas
colhidas na fase de instrução). Segundo, uma decisão
que referendasse promiscuidade entre Moro e os
procuradores da Lava-Jato com base na troca de
mensagens vazadas ilegalmente poderia ter
repercussão em dezenas de outros processos e pôr a
perder todo o trabalho da operação.Fachin procurou preservar o que era possível. Ainda
que seja um golpe forte na Lava-Jato, a decisão poupa
Moro de dores de cabeça futuras, com a repercussão de
uma decisão desfavorável da Segunda Turma noutros
processos. Nas últimas semanas, Moro vinha sofrendo
seguidas derrotas no Supremo no embate para invalidar
o uso das mensagens como prova. A decisão de Fachin
poderá tornar irrelevante a questão.Em seu voto, Fachin lembra que que, em 2015, quando
já se multiplicavam as denúncias sobre o esquema
montado na Petrobras, o plenário do Supremo decidiu
que o então relator da Lava-Jato, ministro Teori
Zavascki, assim como Moro, só receberia casos que
envolvessem a Petrobras. Processos que chegaram a ir
para Curitiba já foram distribuídos à Justiça de outros
estados (caso do que envolve a refinaria Abreu e Lima,
retirado de Curitiba e enviado ao Recife). É possível que
o plenário do Supremo tenha de referendar a decisão de
Fachin, que extrapola o esperado no julgamento de
embargos da defesa. Seria uma garantia de maior
legitimidade.A principal consequência dela, porém, já está na mesa.
A mera possibilidade de Lula se candidatar em 2022 fez
derreter os mercados. Isso porque permitiria, em tese,