Clipping Banco Central (2021-03-10)

'CLÁUSULAS ABUSIVAS'

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Sociedade

quarta-feira, 10 de março de 2021

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Autor: COSTANÇA TATSCH

Em setembro de 2020, a Fiocruz assinou o contrato de
encomenda tecnológica com a farmacêutica anglosueca
AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-
19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. Passados
seis meses, no entanto, muitos aspectos do acordo
seguem sigilosos. Segundo especialistas ouvidos pelo
GLOBO que tiveram acesso a parte ou à íntegra do
documento, ele contém "cláusulas abusivas" - que
podem, inclusive, colaborar para o atraso na vacinação
no país.

• O documento assinado prevê prazos muito largos,
  oferecendo margem para alterações pautadas pela
  política diz o professor de Saúde Pública da USP
  Fernando Aith, diretor do Cepedisa/USP, centro pioneiro
  de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil. Por
  exemplo: há uma entrega de vacinas prevista no
  contrato para julho, mas fazem um acordo de
  cavalheiros, na palavra, que ela será feita antes, em
  janeiro. Na hora do vamos ver, o que vale, no entanto, é
  o contrato. Fica nebuloso. Se estivesse mais claro no
  contrato, o Plano Nacional de Imunização (PNI) poderia

ter bases mais concretas.

O país já vive as consequências do atraso no calendário

da vacinação no pior momento da pandemia. A própria

Fiocruz informou na semana passada que entregará em

março 3,8 milhões de doses produzidas na instituição a

partir de insumos vindos do exterior. Mas seu calendário

inicial prometia a entrega de 15 milhões de doses neste

mês. O atraso ocorreu por uma falha em uma máquina

que tampa os frascos da vacina.

Professor do Centro de Direito da Universidade de

Georgetown (EUA), Matthew Kavanagh é um duro

crítico dos acordos de exclusividade, que têm sido praxe

entre empresas que criam as vacinas de Covid-19 e

instituições que vão produzi-las.

É o caso tanto do trato entre AstraZeneca e Fiocruz

(que só pode produzir o imunizante de Oxford) como o

da chinesa Sinovac com o Butantan (que só vai produzir

a CoronaVac).

• Licenças exclusivas são antiéticas para a boa saúde
  pública - afirma Kavanagh, também diretor do Instituto
  0Neill de Direito Sanitário Nacional e Global. - E são
  responsáveis diretas para que hoje exista um
  fornecimento de vacina artificialmente limitado, que
  empaca planos de vacinação.

Após fazer uma requisição através da Comissão

Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos

Deputados, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha

(PT-SP) teve acesso à íntegra do contrato.

• Ele tem cláusulas abusivas. Faltou apoio do governo
  federal para negociar, em defesa da Fiocruz, acordo
  mais amplo. Não é à toa que a embaixada do Reino
  Unido acompanhou tudo de perto. O embaixador foi a
  reuniões no Congresso, pois essas negociações são
  estratégicas - afirma.

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