Um governo sem plano e sem força
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
sábado, 13 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemA tramitação da PEC Emergencial no Congresso mostra
um governo incapaz de articular minimamente
propostas responsáveis para o País. A rigor, não se
pode nem mesmo acusar a oposição de
irresponsabilidade fiscal, pois, como ficou evidente, a
principal tolerância com o afrouxamento dos gatilhos
fiscais veio do presidente Jair Bolsonaro, preocupado
que estava em não desagradar aos grupos que formam
sua base eleitoral. Uma vez mais observa-se na
atuação deste governo a antítese de qualquer espírito
reformista.
Vale lembrar que a PEC Emergencial, prevendo
restrições e mecanismos para conter os gastos
públicos, foi proposta pelo governo federal no fim de
2019, dentro do pacote de medidas intitulado "Plano
Mais Brasil". No entanto, o governo logo se esqueceu
dela, não fazendo nenhum esforço para sua aprovação.
Ao longo do segundo semestre de 2020, o então
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, alertou
várias vezes para a necessidade de sua aprovação.
"Sem a PEC Emergencial, (o governo) vai ter muita
dificuldade de aprovar o Orçamento", disse Maia. O fato
é que no ano passa- do nem o Orçamento nem a PEC
Emergencial foram aprovados.Agora, com o recrudescimento da pandemia e a
consequente necessidade de restabelecer algum auxílio
à população mais carente, o governo incluiu na PEC
Emergencial um dispositivo possibilitando o pagamento
de um novo benefício emergencial, no valor total de R$
44 bilhões. Foi sobre esse novo texto que Senado e
Câmara se debruçaram nos últimos dias.A história recente da PEC Emergencial também não é
nada meritória para o governo Bolsonaro. Em primeiro
lugar, tentou se aproveitar a emergência do tema para
aprovar de supetão uma medida drástica e
especialmente sensível em tempos de crise - a
desvinculação de receitas obrigatórias para educação e
saúde. Em vez de abrir um debate sério sobre o tema, o
governo tentou um atalho oportunista. O Congresso
excluiu a mudança.A fragilidade e as incoerências do governo Bolsonaro
ficaram especialmente evidentes na discussão central
relativa à nova versão da PEC Emergencial. Onde
cortar gastos para tornar viável o pagamento do novo
auxílio emergencial? A equipe econômica propôs alguns
gatilhos, em especial a proibição de promoções e
progressões das carreiras do funcionalismo.Como era de esperar, houve resistência à medida.
Nesse embate entre responsabilidade fiscal e interesse
eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro optou pela via mais
fácil, endossando a tentativa de fatiar a PEC
Emergencial, o que excluía parte das medidas mais
restritivas.A saída irresponsável só não foi aprovada em razão do
intenso trabalho do presidente do Banco Central,
Roberto Campos Neto, com os parlamentares.
Conseguiu mostrar os efeitos desastrosos que essa
medida teria sobre a confiança dos investidores e a
recuperação econômica.