Clipping Banco Central (2021-03-13)

PEC Emergencial exige que, ate setembro, Bolsonaro faça lei para elevar

imposto

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

sábado, 13 de março de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Caderneta de poupança

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Autor: Vinícius Torres Freire

Até setembro, o presidente Jair Bolsonaro deve mandar
para o Congresso leis que vão aumentar a cobrança de
impostos federais em cerca de R$ 3 o, 8 bilhões. "Deve"
significa "será obrigado", se for para valer o artigo 4.º da
emenda constitucional chamada "Emergencial",
aprovada na madrugada desta sexta-feira (12) no
Congresso (PEC 186). No entanto, já existem acordos e
arranjos para tirar certos setores da mordida.

Na verdade, a PEC determina uma "redução gradual de
incentivos e benefícios federais de natureza tributária".
Isto é, o cancelamento de parte das reduções especiais
de impostos concedidas a grupos de indivíduos,
empresas e instituições, também conhecidos como
"gasto tributário". Na prática, é aumento de imposto.

Por exemplo, a dedução de despesas com educação e
saúde privadas no Imposto de Renda está sujeita às
regras da PEC. Entre os gastos tributários maiores que
estarão na mira podem constar isenções de impostos

para remédios, aposentados, exportações agrícolas,

plano de saúde pago por empresas, incentivos à

inovação e produção de bens de "informática" (como

celulares), caderneta de poupança, produtos químicos

e farmacêuticos, montadoras de automóveis, aviões e

barcos, automóveis para pessoas com deficiência,

cadeiras de rodas, livros, biodiesel, produção de filmes

e programas de TV, planos de previdência privada

fechada etc.

Alista é comprida. O lobby para pular fora da lei será

intenso e já começou, com os produtores de produtos

eletrônicos ("bens de informática") na frente da primeira

negociação importante.

Pela emenda constitucional, o governo deve cortar, por

ano, 10% dos gastos tributários. Em oito anos, essa

renúncia de receita não deve superar o equivalente a

2% do PIB.

Pela estimativa mais recente da Receita Federal, o

governo abria mão de cerca de R$ 307,9 bilhões por

ano (a Receita faz essas contas para a elaboração

anual do Orçamento. São os dados calculados em

2020, para 2021).

Esse dinheiro equivale a uns 3,8% do PIB previsto para

2021. A receita líquida do governo federal em 2021 (o
      que sobrará de dinheiro para gastar) deve ser de cerca
      de R$ 1,33 trilhão.

Alguns setores escaparam da degola. Por exemplo,

micro e pequenas empresas, que pagam imposto pelo

Simples, a maior renúncia de receitas (R$ 63 bilhões, ou

cerca de 20%). A Zona Franca de Manaus ficou de fora,

assim como subsídios para o desenvolvimento de Norte,

Nordeste e Centro-Oeste, entidades filantrópicas na

área de assistência social, saúde e educação,

benefícios como o Prouni e a cesta básica.

Mesmo que mantidos os termos da PEC, o governo não