Banco Central do BrasilRevista Época/Nacional - Concordamos em Discordar
sexta-feira, 12 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUDC Acredito que, de forma geral, momentos como este
são propícios para que se avance em questões mais
estruturais. O caso do programa de renda básica
permanente ilustra bem isso. Hoje parece ter esfriado,
mas em determinado momento parecia claro que o
programa seria instituído.
Há riscos de liberar o auxílio sem sinalização de
equilíbrio fiscal em termos de juros, dólar, inflação?
ZL Esse comportamento do dólar e da inflação é fruto
do risco de não ter ajuste pós pandemia, o que impacta
o preço de ativos, fazendo os juros subirem
precocemente. Quem perde é a população mais
vulnerável, com pressão no preço do gás, dos alimentos
e a própria paralisação da economia. Não bastasse a
falta de contrapartida, o presidente Bolsonaro agiu para
enfraquecer a PEC Emergencial. Diante da situação
atual, seria inaceitável não dar o auxílio, mas tenho
muitas dúvidas sobre o efeito líquido da medida. Tem de
garantir que será bem focalizado, para depois não
penalizar a renda real das pessoas, o emprego,
tornando o auxílio muito menos eficaz do que deveria. E
estamos falando de um programa de quatro meses, mas
não sabemos se será só isso. O Brasil está sendo
considerado o celeiro das mutações do vírus, um perigo
mundial.
DC Esse risco existe e, em alguma medida, já está
sendo precificado pelo mercado desde o início das
medidas de estímulo fiscal. A dívida já se tornou mais
cara e mais curta. Dólar e inflação também mais altos.
Claro que há mais de uma razão para esses
movimentos, mas não há por que duvidar que a
fragilidade fiscal seja uma delas. O gasto elevado por
conta da pandemia não é privilégio nosso. Mas é
importante dizer como ele será financiado a partir de
agora. Sobre quais bases, em conformidade com quais
regras. Há muito pouco disso na comunicação oficial.
Como avalia a PEC Emergencial que foi aprovada na
Câmara e está sendo avaliada no Congresso e abriu
espaço para o auxílio?
ZL Achei ruim, joga para o próximo governo o ajuste. As
regras ficaram mais frouxas para o funcionalismo,
preservaram-se as renúncias tributárias. Não vamos
poder discutir Zona Franca tão cedo. A PEC
Emergencial deveria ter criado instrumentos concretos
para contenção das despesas obrigatórias, colocar
metas.DC A intenção original da PEC era acionar medidas
compulsórias de ajuste para conter o crescimento do
gasto e possibilitar o cumprimento das regras fiscais.
Isso não está mais sendo feito. Pela nova regra, essas
medidas são acionadas quando as despesas
obrigatórias ultrapassam 95% do total. Nas contas da
IFI, isso não deve ocorrer antes de 2025. De quebra,
alguns gastos tributários também estão sendo
blindados. Mas está lá a possibilidade de gastos com
auxílio emergencial de R$ 44 bilhões, sem que se afete
o cumprimento das regras fiscais. Por esse aspecto, é
positivo, pois possibilita o pagamento do benefício tão
logo a proposta seja promulgada.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
TCU, Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da
União, Banco Central - Perfil 3 - TCU, Banco Central -
Perfil 3 - Tribunal de Contas da União