Banco Central do BrasilRevista Isto É Dinheiro/Nacional - Economia
sexta-feira, 12 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da Uniãomuito moroso e, muitas vezes, chega a perder o sentido
inicial”, afirmou. Se Lira e Bolsonaro concordam, o outro
lado da moeda está em órgãos fiscalizadores. A demora
no processo, segundo informações do Tribunal de
Contas da União, se dá justamente para garantir que
haja lastro e que o destino seja de livre acesso de
órgãos fiscalizadores e da população, por meio do
Portal Transparência. Hoje, ao aprovar uma emenda
para uma localidade específica, o prefeito ou
governador precisa de convênio com a Caixa.
Especialista em orçamento público com 20 anos de
atuação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Camila Sobral afirmou que a forma como são
deslocados os recursos atualmente é assertiva, apesar
de burocrática. “A população tem o direito de saber para
onde vai o dinheiro que seu deputado conseguiu. Tirar a
intermediação da Caixa é vendar os olhos do
contribuinte”, afirmou. Para o deputado Lira, a mudança
não tiraria o controle público. “Talvez seja necessária a
desburocratização para que os recursos possam chegar
lá na ponta e fazer os seus efeitos”, disse.
Segundo informações do Relatório de Emendas da
Câmara, um pedido de recurso de um deputado pode
levar até seis anos para chegar ao destino, a depender
das aprovações dos órgãos reguladores e autorizações
legais da situação fiscal dos estados e municípios. Com
isso, muitos parlamentares deixam o mandato antes de
ver seus recursos empenhados efetivamente. Uma
clássica situação em que se correr (e desburocratizar) o
bicho pega (falta de controle), se ficar (e não
desburocratizar) o bicho come (e o dinheiro não chega).
TURBINADA DE R$ 35,3 bilhões
Com a chance de facilitar o envio dos recursos, os
parlamentares aproveitaram a melhora na estimativa de
receita da União em 2021 para anabolizar as emendas
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias feitas ano
passado para este exercício fiscal. Agora estão
reservados R$ 51,8 bilhões, dos quais R$ 14,5 bilhões
vão para despesas fora do teto de gastos, como Fundeb
e capitalização das estatais. A nova cifra representa
aumento de R$ 35,3 bilhões nos recursos estimados
previamente. Também foi acordado na Comissão do
Orçamento que os R$ 1,6 bilhão de despesas a serem
cortadas pelo Executivo sejam canceladas. As
informações constam no parecer preliminar do senador
Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento. Para
Mário Maia, advogado e professor de gestão de
políticas públicas da Universidade de Brasília (UnB),
esses valores podem encontrar algumas travas. “Caso a
arrecadação prevista pelo governo não ocorra, há um
dispositivo legal para que os recursos previstos sob
essa premissa sejam cancelados”, disse.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
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