CARTA AO LEITOR - Uma manobra desastrosa
Banco Central do BrasilRevista Veja/Nacional - Carta ao Leitor
sexta-feira, 12 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemAutor: Da Redação
Poucas semanas foram tão ruidosas na história recente
do Brasil quanto essa última (e ressalve-se que a rotina
nacional tem sido imprevisível desde 2013, pelo
menos). Em relação à pandemia, vivemos um período
trágico, de recordes na média móvel de mortes,
resultado da falta de planejamento e do negacionismo
por parte do governo federal. Tal marca, por si só, já
seria suficiente para registrar a singularidade — e a
tristeza — do momento. Mas não paramos por aí. A
partir de uma decisão extemporânea (para não dizer
vergonhosa) do ministro Edson Fachin, do STF, o país
viveu dois fenômenos simultâneos e de imenso impacto:
a implosão da Lava-Jato, decidida justamente por um de
seus defensores, e o retorno imediato da elegibilidade
do ex-presidente Lula, alterando significativamente o
xadrez eleitoral para 2022.
A origem de tamanho terremoto é conhecida, mas vale
uma digressão. De forma monocrática e para surpresa
de seus colegas ministros, Fachin alegou na última
segunda, 8, que a competência dos casos de Lula, e
pelos quais o ex-presidente foi condenado e passou 580
dias na cadeia, não deveria ser julgada em Curitiba,
mas, sim, em Brasília. Foi um choque. A competência
dos processos já havia sido objeto de análise em outras
oportunidades no STF. O próprio Fachin negara um dos
pedidos, como revela a reportagem a partir da página- Pode-se até concordar que, de fato, a
responsabilidade dos processos estivesse errada desde
sua origem. Mas fazer isso cinco anos depois é um
descalabro, falta de respeito com o papel da Justiça no
país e com os brasileiros. É por atitudes assim que o
STF sofre desgaste na sua imagem, o que só reforça o
discurso daqueles que pregam uma ruptura institucional.
Com uma manobra política mal dissimulada, a intenção
de Fachin foi preservar a reputação pessoal do ex-juiz
Sergio Moro, que seria julgado por suspeição por causa
das decisões tomadas quando comandava a 13ª Vara
de Curitiba. A partir da anulação da competência, o
ministro imaginava que a questão estaria encerrada — e
Moro, salvo. Seria uma espécie de chicana jurídica.
Nem isso conseguiu. Diante da atitude do colega, o
ministro Gilmar Mendes deu lépida sequência ao
processo contra o paranaense. A rigor, o grande feito de
Fachin foi apenas um: decretar oficialmente o fim da
Lava-Jato. Isso porque, provavelmente, seu movimento
provocará um efeito dominó no caso de outros réus, de