Banco Central do BrasilRevista Carta Capital/Nacional - Capa
quinta-feira, 11 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCU"O maior escândalo judicial da história”, segundo o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
está longe de ser completamente desvendado. O que se
sabe até agora, a partir do vazamento das mensagens
dos procuradores da força-tarefa do Ministério Público e
do ex-juiz Sergio Moro, é suficiente para chocar os
cidadãos de bom senso, mas constitui parte ínfima do
esquema político-partidário e econômico montado na
“República de Curitiba”. Há muito mais. As ambições
pessoais e os interesses pecuniários, revelam novas
diálogos, uniram procuradores da República e diretores
da Transparência Internacional, organização que, em
tese, nasceu para denunciar a corrupção mundo afora.
Juntas, a força-tarefa e a ONG pretendiam gerenciar 5
bilhões de reais recuperados dos desvios na Petrobras
em prol de um projeto eleitoral: consolidar o “Partido da
Lava Jato” e pavimentar as ambições de poder de Moro
e companhia.
Nessa parceria nada transparente, a Transparência
Internacional e o Ministério Publico celebraram
contratos que transferiam à ONG poderes de decisão e
interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos
de acordos de leniência assinados por empresas
acusadas de corrupção. O acerto, como outros do
gênero firmados pela força-tarefa, passa ao largo dos
órgãos de controle brasileiros. Os negócios obscuros
terão consequências. A direção mundial da
organização, sediada em Berlim, decidiu abrir uma
investigação a respeito da conduta de seus
representantes no Brasil e de uma possível interferência
na política do País, comportamento vedado pelas regras
internas. Um grupo de advogados brasileiros prepara-se
para viajar à Alemanha e entregar ao board da
Transparência os documentos, memorandos e acordos
que comprovam a denúncia.
Em paralelo, o deputado federal Rui Falcão, do PT,
solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que investigue
os possíveis crimes de improbidade administrativa,
infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e
graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nesses
acordos. Falcão também acionou o Tribunal de Contas
da União a respeito de possíveis danos ao Erário.
Quem cuida do caso no STJ é o ministro Luís Felipe
Salomão. Integrantes do Supremo Tribunal Federal
apoiam a investigação. “Aguardamos a primeira
manifestação do STJ. Todos os encaminhamentos
estão prontos e os primeiros contatos com as
autoridades alemãs foram feitos”, declarou o advogado
Marco Aurélio Carvalho, fundador do grupo
Prerrogativas e um dos responsáveis pela denúncia
protocolada no tribunal, em parceria com Fernando
Hideo.Diálogos entre Bruno Brandão, diretor-executivo da
Transparência Internacional no Brasil, e Deltan
Dallagnol, então chefe da força-tarefa, revelam que a
ONG era convocada a defender a Lava Jato, em artigos
e entrevistas, sempre que a operação era posta em
dúvida. Ao mesmo tempo, as declarações dos
representantes da Transparência convertiam-se em
libelos dos procuradores para pressionar as
autoridades. As conversas também indicam a intenção
de influenciar, inclusive via financiamento eleitoral, os
rumos da política. Em maio de 2018, Dallagnol procura
Brandão e solicita uma defesa pública do procurador
Fernando Santos Lima, alvo de investigação por quebra
de decoro no Conselho Nacional do Ministério Público.
“(...) Se a TI fizesse uma nota falando sobre a
importância da liberdade de expressão dos membros do
MP, atendidos os limites legais”, escreve Dallagnol.
Alguns dias depois, Brandão responde: “Conseguimos.
Vou tentar escrever algo amanhã”. Em 22 de maio, a
ONG publicou um texto em sua rede social: “Ante a
iminência da decisão do CNMP sobre pena disciplinar
ao procurador da República Carlos Fernando dos
Santos Lima, a Transparência Internacional Brasil
expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de
liberdade de expressão de procuradores e promotores
de Justiça”. A reação do procurador não tarda: “Não
precisa ter repercussão. (...) Faremos chegar a quem
importa”.Em fevereiro último, a Transparência criticou o Superior