Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Ambiente
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUpaís, porém, é destinada ao consumo, segundo o
instituto. São R$ 63, 3 bilhões em renúncia de
arrecadação de impostos sobre combustíveis
automotivos e em subsídios a térmicas a carvão e óleo
diesel.
O setor de transportes é responsável por13% das
emissões de CO2 no Brasil, de acordo com dados da
Anfavea (associação das montadoras).
No caso dos combustíveis, o cálculo considera a perda
de arrecadação em relação às alíquotas máximas
previstas em lei para PIS/Cofins e Cide (Contribuição
sobre Intervenção no Domínio Econômico). Em 2020,
essa perda alcançou R$ 52, 5 bilhões.
'O preço dos combustíveis fósseis é, obviamente, tema
de alta sensibilidade', admite o Inesc, defendendo que
pressões de caminhoneiros e os impactos da alta de
preços demandam um debate sobre a política de preços
atrelada às cotações internacionais.
'O que os governos têm feito respondendo à demanda
do transporte de cargas é tentar segurar preços
alterando alíquotas da Cide, do PIS e do Cofins.
Contudo, esse processo, além de gerar perda de
arrecadação no presente, torna ainda mais difícil a
necessária revisão dos subsídios aos fósseis. '
Este ano, diante da escalada das cotações
internacionais, o governo federal isentou
temporariamente o diesel de PIS/Cofins e zerou
definitivamente a alíquota para o gás de cozinha. No
mês passado, os Estados congelaram o ICMS por 9o
dias.
O instituto alega que há pouca transparência na
concessão e cálculo desses benefícios e recomenda
que o Congresso aprove projeto de lei que prevê
divulgação de empresas beneficiadas e respectivos
valores, além de pressionar o TCU (Tribunal de Contas
da União) a avaliar o Repetro.
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
TCU, Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da
União, Banco Central - Perfil 3 - TCU, Banco Central -
Perfil 3 - Tribunal de Contas da União