TIRO N'ÁGUA
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Política
Thursday, November 25, 2021
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClick here to open the imageA aprovação pela Comissão de Constituição de Justiça
(CCJ ) da Câmara da posposta que antecipa a
aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) gerou reações no próprio Judiciário e no
Legislativo. A chamada 'PEC da Vingança' passou pelo
colegiado com apoio maciço de bolsonaristas e de
partidos do Centrão. Ainda assim, o presidente da
Câmara , Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto e um
dos líderes do Centrão, já adiantou que não há
viabilidade de o projeto prosperar na Casa.
Na prática, a proposta anula a lei que, em 2015, ampliou
de 70 para75anosa idade máxima de integrantes do
STF. Se aprovada, a PEC, de autoria da deputada Bia
Kicis (PSL-DF), restabelece o teto em 70 anos.
Como foi elaborada por uma das principais aliadas do
presidente Jair Bolsonaro no Congresso e saiu da
comissão graças ao esforço da parte significativa da
base aliada do governo, a medida foi recebida no
tribunal como uma retaliação à decisão tomada pela
Supremo, noiníciodo mês, de suspender o pagamento
das emendas do orçamento secreto, um instrumento
pelo qual os parlamentares destinam recursos da União
para seus estados sem que precisem expor suas
digitais.Além disso, o presidente da República já travou
diversos embates públicos com o Judiciário, rivalizando
sobretudo com membros do próprio STF. Desde
setembro, contudo, a relação entre os dois Poderes não
tem grandes turbulências.Os ministros evitaram tratar do tema publicamente, por
duas razões primordiais. Primeiro, por não querem abrir
uma trincheira contra o Legislativo. Além disso, caso
avance, o tema pode ser judicializado, ou seja, a
legalidade da PEC deverá ser questionada no Supremo.
Opinar agora seria antecipar o posicionamento que
poderá embasar votos dos magistrados em algum
momento. PACHECO: SEM 'HIPÓTESE'Reservadamente, porém, os integrantes da Corte
acreditam que o projeto vai estacionar na comissão
especial a ser instalada na Câmara para debater o
mérito e nem chegará ao plenário. Em consequência
dessa avaliação, de modo geral, os ministros
minimizaram o potencial der riscos do movimento
capitaneado pelo consórcio parlamentar formado por
bolsonaristas e representantes do Centrão. Segundo um
deles, a aprovação na comissão é resultado de um
processo 'que faz parte do jogo político' em razão de
uma suposta 'dificuldade de diálogo' entre os Poderes.Mesmo na hipótese de o projeto virar lei, ministros
avaliam que o texto não poderia alcançar os atuais
componentes do STF, apenas futuros ministros. A tese
gerou divergências durante a discussão na CCJ. A
própria Bia Kicis admitiu que, na comissão especial,
poderiam ser criadas regras de transição. Atualmente,
dois nomes da Corte têm mais de 70 anos: Ricardo
Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. A
ministra foi a relatora do processo do Orçamento
secreto no tribunal e expediu uma liminar pela
interrupção dos pagamento das emendas. De acordo
com a legislação vigente, o Lewandowski, que foi
indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se