Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

qualquer valor

Compra e alienação

de imóveis

Concessão de direito

real de uso

Concessão de

serviços

Compras e serviços até R$

650.000,00

Compras e serviços até R$

80.000,00

CONCURSO: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a
instituição de prêmios.
LEILÃO: alienação de bens pelo tipo “maior lance ou oferta”.

PREGÃO:

• Aquisição de bens e serviços comuns (aqueles que podem ser definidos
  objetivamente no edital, com especificações usuais de mercado),
  independentemente do valor.


• Procedimento: Propostas e Lances em Sessão Pública. Todos os participantes
  entregam envelopes com propostas de preços. A licitante de menor preço e
  as que estiverem com preço até 10% superior são chamadas a oferecer
  lances verbais até a escolha do menor preço. Se não houver no mínimo três
  empresas na situação anterior, são chamadas as seguintes mais bem
  classificadas até atingir três licitantes.


• A abertura do envelope de habilitação é posterior. Se a melhor proposta não
  for habilitada, são chamadas as seguintes na ordem de classificação.


• As empresas que tiverem interesse em recorrer devem manifestar intenção
  imediatamente, sob pena de decadência, tendo prazo de três dias úteis para
  apresentar as razões. As demais empresas poderão apresentar contrarrazões
  no prazo de três dias úteis após o prazo anterior.